TRF1 - 0003013-05.2006.4.01.3307

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PREMOLDADAS LTDA - ME

CNPJ: 02.542.177/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003013-05.2006.4.01.3307 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 EXECUTADO: VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PREMOLDADAS LTDA - ME O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 26 da Lei n. 8.630/1980, sem ônus para as partes.

    Atente a Secretaria para a renúncia do exequente ao prazo recursal e intimações, consoante petição id 963183720, o que fica desde já deferido.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se, se necessário.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

  • 11/10/2022 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2022 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 08:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 08:05

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 29/09/2022 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PREMOLDADAS LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 15:55

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 03/02/2022 05:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003013-05.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 POLO PASSIVO:VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PREMOLDADAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PREMOLDADAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2022 15:50

    Juntada de volume

  • 21/01/2022 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA - SCF

  • 09/11/2020 19:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de nº 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 15:51

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 31/01/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/08/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/08/2019 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 18:54

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2013 18:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

  • 02/04/2012 17:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2012 20:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 10/07/2009 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2009 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/04/2009 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/04/2009 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/02/2009 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/12/2008 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/12/2008 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2008 17:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2008 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2008 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/07/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/07/2008 10:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/07/2008 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 09/07/2008 10:36

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2008 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/05/2008 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/05/2008 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/04/2008 10:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/02/2008 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/12/2007 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/10/2007 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/10/2007 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2007 16:55

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2007 12:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2007 10:32

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2007 18:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONCEDIDO NOVO PRAZO AOS OFICIAIS DE JUSTICA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 23/05/2007 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2007 17:49

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 10:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2007 17:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2007 18:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2007 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2007 17:04

    Conclusos para despacho - PARA DRA DAYSE

  • 17/11/2006 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2006 18:38

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2006 16:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 2006.33.00.012867-1/20ª VARA

  • 09/08/2006 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N° 41/2006 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

  • 21/07/2006 14:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/07/2006 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2006 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2006 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2006 10:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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