TRF1 - 1001256-13.2021.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

CELEIDE GARCIA DA SILVA

CPF *48.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 21:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 21:54

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 03:16

    Decorrido prazo de CELEIDE GARCIA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 02:15

    Decorrido prazo de CELEIDE GARCIA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

  • 16/01/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/01/2023 22:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 02/01/2023 22:59

    Juntada de Documento RPV

  • 14/12/2022 00:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 03:14

    Decorrido prazo de CELEIDE GARCIA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 11:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 30/11/2022 11:55

    Expedição de Documento RPV.

  • 27/11/2022 13:14

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de CELEIDE GARCIA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:37

    Decorrido prazo de CELEIDE GARCIA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:45

    Publicado Despacho em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001256-13.2021.4.01.3507 AUTOR: CELEIDE GARCIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Analisando os autos, verifica-se qua a planilha apresentada pela parte autora está em conformidade com as determinações contidas na sentença, quais sejam: DIB 04/06/2021, DIP 01/10/2021.

    Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados id 1083225257 e determino a expedição de RPV.

    Expedido o ofício requisitório, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência.

    Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 13/10/2022 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2022 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 20:40

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 19:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 17:09

    Juntada de documento comprobatório

  • 27/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 01:49

    Publicado Despacho em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001256-13.2021.4.01.3507 AUTOR: CELEIDE GARCIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

    Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

    Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

    Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

    Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 02/08/2022 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 09:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2022 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:20

    Decorrido prazo de CELEIDE GARCIA DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 06:19

    Publicado Decisão em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001256-13.2021.4.01.3507 AUTOR: CELEIDE GARCIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Intime-se a Autarquia Ré para apresentar comprovante de implantação do benefício concedido, no prazo estabelecido em sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.

    Ademais, considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença.

    Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução, conforme 535, caput do CPC.

    Fica a executada, desde já, advertida que caberá a esta, em caso de excesso de execução por parte da exequente, declarar de imediato o valor que entender correto, bem como apresentar planilha detalhada com o valor que entender correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535 §2º do CPC).

    Conducente a este entendimento é o enunciado n° 177 do Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (FONAJEF), o qual dispõe que: “É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.” (Aprovado no XIII FONAJEF)” Não havendo impugnação, expeça-se RPV/Precatório e, por conseguinte, intimem-se os interessados para conferência.

    Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

    Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 20/04/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2022 01:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:03

    Decorrido prazo de CELEIDE GARCIA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:01

    Decorrido prazo de CELEIDE GARCIA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 10:36

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 04:12

    Publicado Sentença Tipo A em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001256-13.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CELEIDE GARCIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA 1.

    Os embargos de declaração têm cabimento quando há na decisão, sentença ou acórdão obscuridade, omissão, contradição e inexatidões materiais. 2.

    A parte autora apresenta embargos de declaração (Id 790186978). 3.

    Pontua a parte embargante, que há omissão na sentença de Id nº 397604478. 4.

    Aduz que a omissão consiste no fato de que o provimento jurisdicional vergastado não observou corretamente a existência de documentação médica capaz de comprovar o início da incapacidade para momento anterior à data da perícia, possibilitando infirmar a aplicabilidade do enunciado 133 do FONAJEF ao caso sob análise. 5.

    Assim, requer sejam recebidos os presentes embargos declaratórios com o escopo de que seja sanado o ponto omisso, devendo ser considerada como DIB a DER de ID 583235851 (04/06/2021). 6.

    Relatado o essencial.

    DECIDO. 7.

    O Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” 8.

    Omissão “refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício” (Neves, Daniel Amorim Assumpção.

    Manual de Direito Processual Civil – Volume Único.

    Ed Juspodivm. 2016. p. 1590). 9.

    Pois bem. 10.

    Entendo que os presentes embargos merecem lograr êxito. 11.

    Com efeito, observa-se que o Laudo Pericial produzido em juízo não precisão, de forma fundamentada o início da incapacidade que atualmente acomete a autora.

    Nesse sentido, o Enunciado 133/Fonajef assevera que “quando o perito médico judicial não conseguir fixar a data de início da incapacidade, de forma fundamentada, deve-se considerar para tanto a data de realização da perícia, salvo a existência de outros elementos de convicção”. 12.

    Todavia, a documentação de Id 583235862 c/c Id 583235867 demonstram a existência da incapacidade na data de entrada do requerimento. 13.

    Dessa forma, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para retificar a sentença, de forma que onde se lê: “17.

    O termo inicial do benefício (DIB) será o dia 13/08/2021 (data de início da incapacidade). (…) 22. (a) condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez na condição de segurado(a) obrigatório, a partir de 13/08/2021 (data de início da incapacidade), mantendo-o ativo até que seja realizada nova perícia médica a cargo do INSS.” 14.

    Leia-se: “17.

    O termo inicial do benefício deve ser a data de entrada do requerimento administrativo, em 04/06/2021 (Id 583235851). (…) 22. (a) condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez na condição de segurado(a) obrigatório, a partir de 04/06/2021 (data de entrada do requerimento administrativo - id 583235851), mantendo-o ativo até que seja realizada nova perícia médica a cargo do INSS.” 15.

    Quanto ao mais, mantendo a sentença como lançada nos presentes autos. 16.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 02/02/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 16:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/01/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 06:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

  • 05/12/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2021 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:45

    Juntada de documento comprobatório

  • 18/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 09:42

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/10/2021 20:34

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 14:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/10/2021 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 02:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 09:14

    Juntada de laudo pericial

  • 10/08/2021 16:09

    Juntada de informação

  • 27/07/2021 03:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 16:31

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 13:49

    Perícia designada

  • 07/07/2021 08:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 08:12

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 08:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 15:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 17/06/2021 15:59

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 16/06/2021 17:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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