TRF1 - 0028553-28.2010.4.01.3400

29/09/2022 13:57

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

31/08/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022 09:21

Juntada de agravo interno

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 07:30

Proferida decisão interlocutória

14/06/2022 07:24

Proferida decisão interlocutória

14/06/2022 07:20

Proferida decisão interlocutória

21/04/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

01/03/2021 10:47

Juntada de manifestação

27/02/2021 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

23/02/2021 00:00

Intimação

22/02/2021 09:51

Conclusos para decisão

22/02/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 07:22

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 07:22

Juntada de volume

19/12/2020 07:22

Juntada de volume

19/12/2020 07:19

Juntada de volume

05/11/2020 17:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/07/2019 16:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/07/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2019 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2019 12:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/07/2019 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/07/2019 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

16/05/2019 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

09/05/2019 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/04/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 09.04.2019). -

05/04/2019 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

03/04/2019 08:21

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

21/03/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO - para, alterando os fundamentos da decisão impugnada, inadmitir o recurso especial

08/03/2019 16:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

07/03/2019 14:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2019

30/10/2018 15:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/10/2018 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/10/2018 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/10/2018 15:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/10/2018 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

15/08/2018 10:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4540118 PETIÇÃO

01/08/2018 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/08/2018 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

02/02/2016 14:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/02/2016 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2016 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2016 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805496 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

26/01/2016 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805495 PETIÇÃO

26/01/2016 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3791731 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/01/2016 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2015 07:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE ITAJUBA - MG

20/11/2015 09:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

20/11/2015 08:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

20/11/2015 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

06/11/2015 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2015 14:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/10/2015 11:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/10/2015 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2015 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/09/2015 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730599 CONTRA-RAZOES

25/09/2015 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730600 CONTRA-RAZOES

24/09/2015 08:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2015 08:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713152 CONTRA-RAZOES

03/09/2015 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713151 CONTRA-RAZOES

13/08/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

31/07/2015 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/07/2015 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/07/2015 17:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/07/2015 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649444 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/07/2015 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649445 RECURSO ESPECIAL

30/07/2015 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692938 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

30/07/2015 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692939 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/07/2015 18:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 O

07/07/2015 14:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 PAGS. 753/1039, PARTE 03 DO CADERNO JUDICIAL.

05/05/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015. Nº de folhas do processo: 296. Destino: ARM 26 D

05/05/2015 08:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2015

29/04/2015 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 J

29/04/2015 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

17/04/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelas Partes

13/04/2015 10:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/04/2015 ÀS 14 HORAS (DFMA)

15/08/2014 07:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2014 07:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

24/04/2014 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2014 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

15/04/2014 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

15/04/2014 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340108 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/04/2014 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3334281 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/04/2014 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 C

31/03/2014 10:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014 09:33

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

20/03/2014 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 12/D

19/03/2014 13:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - CÓPIA

18/03/2014 09:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

11/03/2014 14:16

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 D. (DE MERO EXPEDIENTE)

28/02/2014 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304966 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/02/2014 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276897 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/02/2014 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 37 J

17/02/2014 15:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/02/2014 15:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/01/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS 1403/1495.

16/12/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 237. Destino: ARM 16 E

13/12/2013 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-B

13/12/2013 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

09/12/2013 09:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013

22/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

09/11/2013 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2013

07/11/2013 10:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/112013 - PAGS. 265/278

05/11/2013 13:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2013

02/08/2012 14:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/08/2012 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/08/2012 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

01/08/2012 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA