TRF1 - 0002320-17.2013.4.01.3908

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE PLACAS

CNPJ: 01.611.858/0001-55

Advogados

VANIA CRISTINA WENTZ

OAB: 18774/PA

CPF *17.***.*20-10

Polo Passivo

Partes

SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*70-59

Advogados

JURANDIR PEREIRA BRAGANCA

OAB: 8403/ES

CPF *96.***.*58-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

  • 08/03/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:37

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 09/12/2021 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/12/2021 16:13

    Juntada de Informação

  • 09/12/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

  • 05/11/2021 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 26/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 17:58

    Juntada de apelação

  • 05/10/2021 04:55

    Decorrido prazo de SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 19:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 18:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2021 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 07:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 05/03/2021 23:59.

  • 07/12/2020 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 10:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 17/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 12:57

    Decorrido prazo de SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 15:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 15:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 09:00

    Decorrido prazo de SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 09:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 06/10/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 16:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/08/2020 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 16:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2020 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2020 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2020 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/01/2020 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/12/2019 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/12/2019 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2019 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2019 10:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO EMBTE

  • 22/11/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 12:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 18/10/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/10/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 17/05/2019 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 11:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/01/2019 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2018 16:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA

  • 27/11/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0455.

  • 03/07/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/06/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-FNDE

  • 04/06/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2018 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 946

  • 28/05/2018 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR REPLICA À CONTESTAÇÃO.

  • 15/05/2018 16:24

    REPLICA APRESENTADA - PELO FNDE.

  • 14/05/2018 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-FNDE

  • 14/03/2018 17:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 146/2018-CUMPRIDA

  • 14/03/2018 17:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 146/2018-CUMPRIDA

  • 29/01/2018 11:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 146

  • 09/11/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/11/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 14:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/09/2017 17:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/09/2017 17:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2017 10:58

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 15/09/2017 por PA25103 -

  • 18/05/2017 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE PRECATÓRIA

  • 18/05/2017 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 11:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2815

  • 09/12/2016 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2016 14:55

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2016 12:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/01/2016 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2015 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 14:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/11/2015 10:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE PRECATÓRIA PELA INTERNET

  • 11/11/2015 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA

  • 12/08/2015 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1156

  • 12/08/2015 10:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2015 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 12/08/2015 por PA33703 -

  • 02/06/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 5107.

  • 29/05/2015 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PF-ER

  • 05/05/2015 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2015 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO FNDE. REQUER ADMISSAO NA LIDE

  • 16/09/2014 17:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2014 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2014 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. DESINTERESSE NA LIDE

  • 13/08/2014 17:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2014 14:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/07/2014 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIAO

  • 18/07/2014 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2014 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 11:22

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 03/07/2014 13:41

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - STM

  • 26/06/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/06/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2014 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2014 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2014 16:25

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2014 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 17:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA Nº5430/2013 NÃO CUMPRIDA

  • 08/04/2014 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2014 11:15

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÃO DE CP

  • 28/03/2014 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2014 16:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS DEVOLVIDOS SEM PETIÇÃO

  • 27/02/2014 13:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM CARGA VISTA DRª LIVIA CARLA

  • 13/02/2014 11:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP.

  • 19/12/2013 09:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5340

  • 18/12/2013 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO

  • 02/12/2013 11:04

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2013 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 18:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2013 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2013 17:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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