TRF1 - 0006197-30.1996.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME

CNPJ: 02.716.942/0001-04

CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA

CPF *86.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:12

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2022 18:14

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2021 17:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 16:07

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 22:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 05:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:03

    Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:39

    Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:27

    Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 23:38

    Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:17

    Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:14

    Decorrido prazo de ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 02:12

    Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:18

    Decorrido prazo de ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 22:57

    Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 22:57

    Decorrido prazo de ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 07/03/2021 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0006197-30.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 14:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/10/2014 09:08

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 31/10/2014 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2014 17:34

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2014 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/03/2014 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2014 11:28

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2014 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/06/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2013 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2013 14:48

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 19/04/2013 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 12:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/04/2012 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2012 17:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 27/01/2012 13:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2011 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2011 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2011 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/09/2011 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 18:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/01/2011 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.01.2011

  • 11/11/2010 16:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2010 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2010 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.05.2010.

  • 20/04/2010 17:47

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2009 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/11/2009 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2009 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2009 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 14/10/2009 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2009 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/10/2009 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2009 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 18:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/09/2009 18:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 11/02/2009 17:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/12/2008 12:10

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 19/12/2008 12:10

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 19/06/2008 16:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2008 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2008 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 19:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2008 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 16:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 18:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2008 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2007 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2007 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 16:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2007 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2007 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2007 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2007 11:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2007 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2007 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2007 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/12/2006 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes

  • 26/10/2006 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2006 13:46

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2006 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2006 17:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

  • 21/03/2006 12:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2006 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2006 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2006 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2005 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/07/2005 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/04/2005 17:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2005 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2005 18:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2005 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2004 16:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2004 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2004 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2004 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2001 17:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 19/11/1999 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/11/1999 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/1999 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/11/1999 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/1999 11:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/1999 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/1999 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 22/01/1999 15:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

  • 07/12/1998 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/1998 16:09

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

  • 02/09/1998 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/1998 18:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/1998 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/1998 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/1998 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/1998 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/1998 16:53

    Conclusos para despacho

  • 16/04/1998 17:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/04/1998 15:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/04/1998 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/1998 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/1998 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/1998 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/1998 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/1998 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/1998 14:12

    Conclusos para despacho

  • 05/11/1997 17:25

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/1997 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/1997 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/1997 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/1997 17:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/1997 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/1997 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/1997 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/1997 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/1997 12:42

    Conclusos para despacho

  • 21/05/1997 09:44

    Despacho - AGD DECISAO

  • 18/04/1997 16:36

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

  • 30/10/1996 16:14

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

  • 24/10/1996 14:37

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 24/05/1996 17:30

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/1996 16:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/1996

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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