TRF1 - 0009476-59.2003.4.01.3600
1ª instância - 7ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2021 17:33
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2021 17:30
Juntada de Certidão
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29/06/2021 03:42
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE BRITO em 28/06/2021 23:59.
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12/06/2021 01:13
Decorrido prazo de LUIZ MEDEIROS SILVA em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 01:13
Decorrido prazo de AMARA KAWAKAMI DE MEDEIROS em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 01:04
Decorrido prazo de UIZIO FERREIRA DA SILVA em 11/06/2021 23:59.
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08/06/2021 03:07
Juntada de petição intercorrente
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05/06/2021 02:08
Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2021.
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05/06/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
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02/06/2021 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/06/2021 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/06/2021 16:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/06/2021 07:21
Processo devolvido à Secretaria
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02/06/2021 07:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 18:02
Juntada de Certidão
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25/03/2021 00:51
Decorrido prazo de UIZIO FERREIRA DA SILVA em 24/03/2021 23:59.
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25/03/2021 00:51
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE BRITO em 24/03/2021 23:59.
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20/03/2021 03:00
Decorrido prazo de AMARA KAWAKAMI DE MEDEIROS em 19/03/2021 23:59.
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20/03/2021 01:42
Decorrido prazo de LUIZ MEDEIROS SILVA em 19/03/2021 23:59.
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05/03/2021 16:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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05/03/2021 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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05/03/2021 07:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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05/03/2021 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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18/02/2021 16:08
Juntada de parecer
-
11/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0009476-59.2003.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO FERREIRA DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MEDEIROS SILVA HUMBERTO SILVA QUEIROZ - (OAB: MT3571/B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/02/2021 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 19:51
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 19:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/02/2021 19:51
Juntada de volume
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03/02/2021 16:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/11/2020 13:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO PARA MIGRAÇÃO PJE
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04/11/2020 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVO QUE PERTENCEM À CLASSE DE EXECUÇÃO PENAL E TRAMITAM NO SISTEMA PROCESSUAL INFORMATIZADO (ORACLE). COM A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PJE E SISTEMA DE SISTEMA ELETRÔNICO D
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16/10/2020 14:14
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/04/2020 11:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO PENAL: CUMPRIMENT
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22/01/2020 14:05
Conclusos para decisão
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22/11/2019 14:18
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/11/2019 16:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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11/09/2019 14:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/09/2019 13:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/09/2019 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitem-se informações a respeito do cumprimento da pena por parte do condenado LUIZ MEDEIROS SILVA (fls. 678/680). Com a resposta, façam os autos novamente conclusos, oportunidade em que será apreciada a petição protocolada pel
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26/08/2019 17:48
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 15:02
PARECER MPF: APRESENTADO
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05/07/2019 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS.
-
01/07/2019 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
-
25/06/2019 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/06/2019 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/06/2019 13:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
21/06/2019 13:10
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
13/02/2017 18:47
BAIXA PENDENTE DE EXECUCAO - PROCESSO ARQUIVADO, CONFORME CIRCULAR COGER/ TRF1_Nº 10 DE 28. 02. 2007, COM EXECUÇÃO PENAL PENDENTE, AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA(S) DE GUIA OU CARTA(S) PRECATÓRIA(S) (CONFORME O CASO) CUMPRIDA POR PARTE
-
13/02/2017 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 680 - CONSIDERANDO QUE FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ AMARA KAWAKAMI BRENCES (FL. 701) E A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE GUIA RELATIVA AO RÉU LUIZ MEDEIROS DA SILVA (FL. 679), AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA E A
-
07/02/2017 15:55
Conclusos para despacho
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19/12/2016 11:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/10/2016 16:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
21/10/2016 16:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/10/2016 16:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/10/2016 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/09/2016 14:41
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
14/09/2016 12:01
OFICIO EXPEDIDO
-
31/08/2016 16:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/08/2016 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2016 14:47
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
30/08/2016 15:39
REMETIDOS CONTADORIA - 03 VOLUMES
-
30/08/2016 15:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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21/07/2016 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGACAO 14/07/2016 PUBLICACAO 15/07/2016
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21/07/2016 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITACAO E INTIMACAO DIVULGACAO 14/07/2016 PUBLICACAO 15/07/2016
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12/07/2016 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - P/PUBLICAÇÃO NO E-DJF1, EDITAL DE INTIMAÇÃO DA RÉ AMARA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA, PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
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20/06/2016 11:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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11/05/2016 17:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N° 024/2016
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25/04/2016 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2016 14:23
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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20/04/2016 14:50
REMETIDOS CONTADORIA - 03 VOLUMES
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06/04/2016 13:31
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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06/04/2016 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA O OFÍCO DE FL. 654 E A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 648, EXPEÇA-SE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA RÉ AMARA KAWAKAMI BRENCES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS."
-
15/03/2016 13:51
Conclusos para despacho
-
22/02/2016 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/02/2016 14:20
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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01/02/2016 12:52
BAIXA ARQUIVADOS - 03 VOLUMES
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01/02/2016 12:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
27/01/2016 13:38
OFICIO EXPEDIDO
-
27/01/2016 13:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/11/2015 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL
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18/11/2015 15:20
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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16/11/2015 12:24
REMETIDOS CONTADORIA - DESPACHO FL.648 - PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 626/627 - REFERENTE RÉ AMARA.
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16/11/2015 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/2015 13:31
Conclusos para despacho
-
26/08/2015 15:08
PARECER MPF: APRESENTADO
-
26/08/2015 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/08/2015 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2015 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
-
29/07/2015 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/06/2015 14:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/06/2015 14:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/06/2015 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/06/2015 09:14
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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23/07/2014 15:49
BAIXA ARQUIVADOS - PROCESSO ARQUIVADO, CONFORME CIRCULAR COGER/TRF1_Nº 10 DE 28.02.2007, COM EXECUÇÃO PENAL PENDENTE, AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA DE GUIA OU CARTA PRECATÓRIA (CONFORME O CASO) CUMPRIDA POR PARTE DO JUÍZO DA EXECUÇÃO (CASO NECESSÁRIO, VER
-
23/07/2014 15:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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23/07/2014 15:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/07/2014 15:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
23/07/2014 15:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/07/2014 15:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
-
23/07/2014 15:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
23/07/2014 15:37
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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10/07/2014 10:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP508/14,P/SENADOR CANEDO/GO,P/COBRANÇA DE CUSTAS/MULTA DA APENADA AMARA.
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08/05/2014 11:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/05/2014 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...
-
05/05/2014 15:30
Conclusos para despacho
-
28/04/2014 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2014 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
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04/02/2014 17:29
REMESSA ORDENADA: MPF - REF.FLS.632 - RÉ AMARA NÃO ENCONTRADA PARA PAGTO.CUSTAS/MULTA.
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04/02/2014 17:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 625/632 - CP Nº 922/2013
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04/02/2014 16:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS 625/632 - CP Nº 922/2013
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04/02/2014 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/01/2014 13:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL 624
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22/01/2014 13:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/11/2013 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/11/2013 13:05
Conclusos para despacho
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22/10/2013 14:57
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 448/13,P/COMARCA DE SENADOR CANEDO/GO.--AO TEMPO EM QUE O CUMPRIMENTO, ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA A CARTA DE GUIA EXPEDIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO PENAL Nº 2003.36.00.009444-0/7ª VARA/SJ-MT, TENDO COMO APENADO LUIZ MEDEIROS SILV
-
22/10/2013 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 615/617 - OFICIO Nº 1869/2013 - FLS 618/619 - OFICIO Nº 1863/2013
-
22/10/2013 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/09/2013 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2013 14:13
Conclusos para despacho
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22/07/2013 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL 612 - OFICIO
-
22/07/2013 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/05/2013 12:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO:I - OFICIE-SE AO JUÍZO DA COMARCA DE SENADOR CANEDO/GO PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FLS. 550/551 E FL. 562;II - DEPREQUE-SE, NOVAMENTE, AO JUÍZ
-
22/04/2013 11:14
Conclusos para decisão
-
17/04/2013 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (À CONCLUSÃO).
-
17/04/2013 11:54
Conclusos para despacho
-
10/04/2013 13:46
PARECER MPF: APRESENTADO
-
10/04/2013 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/04/2013 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2013 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
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18/03/2013 12:20
REMESSA ORDENADA: MPF - P/VISTA,REF.FLS.578 E SEGUINTES,SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE AMARA.
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26/02/2013 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/02/2013 10:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU
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20/02/2013 14:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DPU/MT(RÉ AMARA),REF.SENTENÇA EXTINTIVA DA RÉ AMARA.
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25/10/2011 16:23
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/08/2011 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
26/07/2011 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO - COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
-
16/05/2011 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/05/2011 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2011 14:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA COPIA
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04/05/2011 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/03/2011 15:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 219
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28/01/2011 14:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/01/2011 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FOLHAS 452/476 E COM OBJETIVO DE VIABILIZAR AS AUDIÊNCIAS ADMONITÓRIAS, CUMPRA-SE O ITEM VII DO DESPACHO DE FOLHA 537, EXPEDINDO CARTAS DE EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS AOS RÉUS LUIZ MEDE
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27/01/2011 14:43
Conclusos para despacho
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13/12/2010 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FORMULÁRIO DE SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS - TRE54.438/2010
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13/12/2010 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FORMULÁRIO DE SUSPENSÃO E REGULARIZAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS - PROT.TRE543438/2010
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23/11/2010 19:00
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
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23/11/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010
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12/11/2010 15:52
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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26/10/2010 14:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 398/2010 E 399/2010
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26/10/2010 14:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 240/2005-SECRI (JUNTADA AOS AUTOS EM 15/07/2009)
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16/06/2010 13:26
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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02/06/2010 15:17
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
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05/02/2010 18:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/10/2009 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2009 07:57
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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06/10/2009 09:33
REMETIDOS CONTADORIA
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27/07/2009 19:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2009 14:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/07/2009 13:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 537, V.
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15/07/2009 12:55
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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10/07/2009 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/07/2009 16:00
Conclusos para despacho
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09/07/2009 18:00
TRANSITO EM JULGADO EM - ACÓRDÃO NEGANDO PROVIMENTO APELAÇÕES CRIMINAIS DOS RÉUS, POR UNANIMIDADE.
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09/07/2009 18:00
RECEBIDOS DO TRF - ACÓRDÃO NEGANDO PROVIMENTO APELAÇÕES CRIMINAIS DOS RÉUS, POR UNANIMIDADE.
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09/08/2005 18:29
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO DOS RÉUS LUIZ MEDEIROS SILVA E AMARA KAWAKAMI, COM 502 FOLHAS.
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08/08/2005 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2005 13:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS.
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25/07/2005 17:19
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA ANOTAÇÕES REFERENTE RÉUS JOÃO E UÍZIO ABSOLVIDOS (FLS.474).
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18/07/2005 16:53
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, PROTOCOLO NR. 019297, FLS. 496/501.
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13/07/2005 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF PROT 019297 FLS 496/501
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07/07/2005 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2005 13:20
CARGA: RETIRADOS MPF - para intimação da sentença e para contra-razões.(VISTA.MPF.RUA OSÓRIO DUQUE ESTRADA Nº107-ARAÉS,ED.CAPITAL,2º ANDAR,CUIABÁ-MT.FONE 612-5000)
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20/06/2005 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1014/05 FLS 495
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20/06/2005 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO EM CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO E PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FOLS.452/476.
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15/06/2005 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/06/2005 17:45
Conclusos para despacho
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14/06/2005 13:39
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1014/05-1A.VARA.SJMT, PARA DPF/MT,COMUNICANDO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DOS RÉUS JOÃO FERREIRA DE BRITO E LUIZ MEDEIROS SILVA."COMUNICO A VOSSA SENHORIA QUE FOI PROLATADA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL Nº 2003.36.0
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14/06/2005 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "I - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DA RÉ AMARA KAWAKAMI BRENCES (FLS.479/482) E DO RÉU LUIZ MEDEIROS SILVA (FLS.484/488). II - VISTA AO MPF PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FOLHAS 452/476, BEM COMO APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES NO
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14/06/2005 13:05
Conclusos para despacho
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06/06/2005 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 342/05 FLS 492/493
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30/05/2005 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO DE AMARA KAWAKAMI BRECES PROT/013409 FLS 479/483 /APELAÇÃO DE LMS PROT 013410 FLS 484/488
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23/05/2005 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2005 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR 24 HORAS,C/2 VOL
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12/05/2005 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I.340/05-DO DEFDAT.DR.JOE(REF.RÉU UÍZIO). M.I.342/05-DO ADV.CONST.SONOIR (REF.RÉU LUIZ).
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12/05/2005 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 087/05-CRIME."(FLS.452/476 - SENTENÇA) - TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM DESFAVOR DE LUIZ MEDEIROS SILVA, AMARA KAWAKAMI, UÍZ
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27/04/2005 19:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
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07/04/2005 08:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/03/2005 18:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉ AMARA KAWAKAMI (FLS. 449/450).
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24/02/2005 17:11
OFICIO EXPEDIDO - OF.277/05-CRIME.PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE TOCANTINS."...INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 019/2005-SECRI/1ªVARA/SJMT, RECEBIDA EM 27.01.2005, SEM COMUNICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO NESSA SECCIONAL, COM A FINALI
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28/01/2005 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2005 10:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/01/2005 16:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I.039/05-ADV.SONOIR.PARA APRESENTAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS REF.REÚ LUIZ M.SILVA.
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23/12/2004 16:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOAO FERREIRA BRITO, PROTOCOLO NR. 929942, FLS. 390/415, E ALEGACOES FINAIS DO REU UIZIO FERREIRA DA SILVA, PROTOCOLO NR. 930442, FLS. 417/431.
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17/12/2004 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2004 14:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 DIAS
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06/12/2004 19:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF, PROTOCOLO NR. 027253, FLS. 385/387.
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06/12/2004 18:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 907/2004 DO ADVOGADO JOE ORTIZ ARANTES-OAB/MT 1166A, PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, ART. 500 DO CPP.
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06/12/2004 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 178/2004 - (DESPACHO FL. 367) (...) FICAM AS DEFESAS DOS REUS INTIMADAS PARA APRESENTAREM AS ALEGACOES FINAIS, NO TRIDUO LEGAL (ARTIGO 500 DO CPP).
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01/12/2004 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2004 10:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES, C/ 384 FLS.
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21/10/2004 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I.801/04-SECRI.DO DEFENSOR DATIVO DO RÉU UÍZIO FERREIRA DA SILVA,DR.JOE ORTIZ ARANTES,PARA MANIFESTAÇÃO NA FASE DO ARTIGO 499,CPP.
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08/10/2004 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2004 10:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/10/2004 16:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU JOÃO FERREIRA BRITO PROTOCOLO 923007 FL 376.
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01/10/2004 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU LUIZ MEDEIROS PROTOCOLO 021670 FL 374/375,PETIÇÃO ,PROTOCOLO 923007 FL 378.
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28/09/2004 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2004 14:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR 24 HORAS
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22/09/2004 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2004 13:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX
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20/09/2004 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.131/04-((FL.367) - FICA A DEFESA INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO NA FASE DO ARTIGO 499,CPP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
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20/09/2004 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2004 15:58
CARGA: RETIRADOS MPF - (VISTA.MPF.RUA OSÓRIO DUQUE ESTRADA Nº107-ARAÉS,ED.CAPITAL,2º ANDAR
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08/09/2004 20:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2004 16:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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15/07/2004 17:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NR. 107/2004 DA SEÇAO JUDICIARIA DE TOCANTINS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, FLS. 333/361.
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07/07/2004 16:28
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX 29/04-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS FLS324/326
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05/05/2004 15:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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30/04/2004 13:25
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
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31/03/2004 18:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 107/04-P/SJTO.INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA DE DEFESA LUIZ CARLOS PEREIRA DE JESUS.
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31/03/2004 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 200/04-DEF.MARIA JOSÉ MACIEL. 201/04-RÉU(PRESO) LUIZ.
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10/03/2004 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2004 18:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/01/2004 16:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO 01 TESTEMUNHA DEFESA
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20/01/2004 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/01/2004 13:12
Conclusos para decisão
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09/12/2003 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/10/2003 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº1293/03-GABIN/DRF-CUIABÁ MT PROTOCOLO 034443
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17/06/2003 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2003 14:12
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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03/06/2003 17:03
OFICIO EXPEDIDO
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03/06/2003 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2003 16:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/05/2003 14:43
OFICIO EXPEDIDO - (165/03-P/SJTO.SOLICITANDO INFORMACAO REFERENTE CUMPRIMENTO DE CP150/03.INTERROGATORIO RE AMARA)
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26/05/2003 16:39
INTERROGATORIO REALIZADO
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26/05/2003 16:38
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
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21/05/2003 12:52
INTERROGATORIO REALIZADO
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19/05/2003 13:37
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - (INTERROGATORIO DO REU PRESO LUIZ MEDEIROS)
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19/05/2003 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2003 14:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/05/2003 11:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (150.03.PARA SJTO.CITACAO INTERROGATORIO RE AMARA KAWAKAMI BRENCES.
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14/05/2003 11:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 313/03.REU JOA FERREIRA. 314/03.REU UIZIO. AUDIENCIAS DIA 20 E 26.5.03
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12/05/2003 20:01
INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATORIO REU PRESO LUIZ MEDEIROS SILVA.
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12/05/2003 19:59
DENUNCIA RECEBIDA - EM 12/05/2003.
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12/05/2003 14:27
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2003
Ultima Atualização
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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