TRF1 - 0009642-45.2008.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2022 16:23
Juntada de pedido de desarquivamento
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03/02/2022 16:03
Juntada de pedido de desarquivamento
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08/04/2021 00:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.
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31/03/2021 00:05
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO THOMAS em 30/03/2021 23:59.
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27/02/2021 03:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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27/02/2021 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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19/02/2021 11:28
Juntada de procuração
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10/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009642-45.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009642-45.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO THOMAS Advogado do(a) REU: MARCUS BOREL SILVA MOREIRA - BA19036-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO THOMAS MARCUS BOREL SILVA MOREIRA - (OAB: BA19036-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/02/2021 14:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/02/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2020 04:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/12/2020 04:18
Juntada de volume
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29/12/2020 04:00
Juntada de volume
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29/12/2020 03:58
Juntada de volume
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17/11/2020 14:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/01/2020 15:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 863 - STF (736090)
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10/12/2019 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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26/11/2019 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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11/10/2019 14:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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25/09/2019 08:26
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/08/2019 16:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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30/08/2019 15:57
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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30/08/2019 13:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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17/07/2019 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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16/07/2019 07:55
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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09/07/2019 14:55
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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09/07/2019 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/07/2019 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/07/2019 16:25
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/06/2019 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754272 CONTRA-RAZOES
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27/06/2019 11:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754271 CONTRA-RAZOES
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31/05/2019 08:08
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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24/05/2019 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736321 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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24/05/2019 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736320 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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23/05/2019 12:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/05/2019 10:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/03/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/03/19 ÀS PÁGINAS 6412/6706
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29/03/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 473
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25/03/2019 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/03/2019 14:31
PROCESSO REMETIDO
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19/03/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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06/03/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06/03/2019 DA PÁG.86 A PÁG.130
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27/02/2019 16:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2019
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25/02/2019 15:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/02/2019 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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22/02/2019 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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22/02/2019 13:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668108 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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15/02/2019 13:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/02/2019 17:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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01/02/2019 14:35
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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07/12/2018 12:25
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/12/18 ÀS PÁGINAS 6141/6371
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07/12/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 461
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03/12/2018 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/12/2018 10:02
PROCESSO REMETIDO
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27/11/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo retido, à apelação e à remessa oficial
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16/11/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16/11/2018 DA PÁGINA 1402 À PÁGINA 1435
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12/11/2018 14:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2018
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17/04/2017 17:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/04/2017 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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17/04/2017 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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17/04/2017 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179682 PETIÇÃO
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11/04/2017 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130906 SUBSTABELECIMENTO
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11/04/2017 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/04/2017 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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14/02/2017 12:55
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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05/10/2015 18:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/10/2015 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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05/10/2015 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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01/10/2015 15:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725349 PETIÇÃO
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30/09/2015 16:19
PROCESSO RECEBIDO
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30/09/2015 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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17/09/2015 14:41
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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21/05/2014 11:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/05/2014 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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20/05/2014 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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20/05/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2014
Ultima Atualização
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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