TRF1 - 0004859-09.2015.4.01.3900

22/02/2022 16:18

Arquivado Definitivamente

21/02/2022 21:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 17/02/2022 23:59.

12/02/2022 00:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 11/02/2022 23:59.

08/02/2022 05:11

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

07/02/2022 08:49

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022 00:00

Intimação

04/02/2022 13:11

Juntada de Certidão

04/02/2022 12:25

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022 12:25

Juntada de Certidão

04/02/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022 12:25

Determinado o Arquivamento

04/02/2022 10:01

Conclusos para despacho

04/02/2022 10:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

26/01/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021 03:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 27/09/2021 23:59.

22/09/2021 15:24

Juntada de Certidão

21/09/2021 20:15

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

20/09/2021 11:13

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021 13:51

Juntada de Certidão

16/09/2021 11:26

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021 11:26

Juntada de Certidão

16/09/2021 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021 11:26

Extinta a punibilidade por prescrição

15/09/2021 14:18

Juntada de Certidão

14/09/2021 12:19

Conclusos para julgamento

26/04/2021 13:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021 14:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021 22:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021 09:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021 14:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021 22:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021 21:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021 09:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021 21:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

13/04/2021 21:19

Juntada de manifestação

17/03/2021 18:40

Juntada de embargos de declaração

17/03/2021 14:52

Juntada de parecer

04/03/2021 23:39

Juntada de parecer

04/03/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 15:19

Juntada de Certidão de processo migrado

04/03/2021 15:18

Juntada de volume

04/03/2021 15:16

Desentranhado o documento

04/03/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021 15:12

Juntada de volume

04/03/2021 14:41

Juntada de volume

04/03/2021 14:39

Juntada de volume

04/03/2021 14:37

Juntada de volume

04/03/2021 14:35

Juntada de volume

16/12/2020 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 06 VOL

16/12/2020 09:59

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/12/2020 15:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 4. POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR PAULO ROBERTO BRANDÃO À PENA DE 4 (QUATRO) ANOS, 5 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MULTA DE 133

18/09/2019 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 168-A DO CP

10/09/2019 16:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PAULO ROBERTO BRANDÃO

10/09/2019 16:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência para juntada da petição 42063.

02/09/2019 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 168-A C/C 71 DO CP

27/08/2019 12:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PAULO ROBERTO BRANDÃO

22/08/2019 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EM 6 VOLUMES FLS. 1028 - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIAS E DEVOLUÇÃO ATÉ AS 17:00 HORAS

20/08/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/08/2019

13/08/2019 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

01/07/2019 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2019 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 06 VOL

11/06/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF

10/06/2019 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/06/2019 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, INTIME-SE A DEFESA, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPL

13/03/2019 09:21

Conclusos para despacho

13/03/2019 09:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo do r. despaco de fl. 1017.

01/02/2019 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/02/2019

30/01/2019 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

07/01/2019 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

10/12/2018 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 06 VOL

04/12/2018 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 06 VOL

27/11/2018 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/11/2018 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DAS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL DE QUE OS DÉBITOS Nº 355260638, 355260620, 355807246 E 355807238 "NÃO ESTÃO PARCELADOS" E "ENCONTRAM-SE ATIVOS E AJUIZADOS", TUDO

31/10/2018 08:42

Conclusos para despacho

11/06/2018 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 13/2018 - DIDAU/PGFN

14/05/2018 16:31

OFICIO EXPEDIDO - À RFB - INFORMAÇÕES DE PARCELAMENTO

17/04/2018 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF requereu que seja oficiada a Receita Federal do Brasil em Belém a fim de que informe se houve um segundo parcelamento em relação aos DBCADs nº 355260638, 355260620, 355807246

17/04/2018 17:30

Conclusos para despacho

17/04/2018 17:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATORIO REALIZADO

03/04/2018 17:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DADOS DE VIDEOCONFERÊNCIA - SJAM

12/03/2018 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL

06/03/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/03/2018

02/02/2018 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/01/2018 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2017 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4608/2017 - SJ AM

12/12/2017 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Em razão do quanto certificado à fl. 979, redesigno o presente ato para o dia 17 DE ABRIL DE 2018, ÀS 15:30H, oportunidade em que o réu PAULO ROBERTO BRANDÃO será interrogado, por meio de videoconferência com a seccional do Ama

12/12/2017 17:35

Conclusos para despacho

12/12/2017 17:34

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERR

12/12/2017 17:34

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERR

30/11/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/11/2017

28/11/2017 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

28/11/2017 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2017 11:49

OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

29/09/2017 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4608

21/09/2017 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 59946- PAULO ROBERTO BRANDÃO

14/09/2017 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Arbitro os honorários à defensora ad hoc nomeada em R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Defiro o pedido da defesa de dispensa do réu (fl. 965) para este ato. 3. Designo o prosseguimento desta audiên

14/09/2017 17:39

Conclusos para despacho

14/09/2017 17:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

13/09/2017 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPT

13/09/2017 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ DO AMAZONAS

13/09/2017 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 05 VOL

11/09/2017 13:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S) - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA - DEVOLVER COM URGÊNCIA

30/08/2017 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/08/2017

25/08/2017 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

18/08/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA

14/08/2017 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3726

11/05/2017 17:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

30/03/2017 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2017 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE PAULO ROBERTO BRANDAO (FL. 917): TENDO EM VISTA QUE OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NÃO SUPRIRAM A NULIDADE, APONTADA NO DESPACHO DE FL. 949, REFERENTE À PEÇA PROTOCOLIZADA COMO RESPOSTA À ACUSAÇÃO, CONVALIDO

29/03/2017 10:55

Conclusos para despacho

13/03/2017 19:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

13/02/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

13/02/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2017 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O RÉU CONSTITUIU ADVOGADO QUE NÃO SUBSCREVEU A RESPOSTA, O QUE TORNA A PETIÇÃO INEXISTENTE. DEFIRO 15 (QUINZE) PARA QUE O RÉU SUPRA A NULIDADE, CASO CONTRÁRIO, SERÁ ACOLHIDA A PEÇA JÁ PROTOCOLIZADA PELA DPU.

16/08/2016 12:20

Conclusos para despacho

08/08/2016 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 57209 E 57761 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM DUPLICIDADE(ADV CONSTITUÍDO E DPU)

02/08/2016 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016 09:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUME(S)

11/07/2016 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU

11/07/2016 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO ACUSADO

28/06/2016 10:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 5938/2015 - SJ AM

09/05/2016 09:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/04/2016 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015 12:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 5938/2015 À SJAM VIA MALOTE DIGITAL (CR 40.***.***/4965-80)

16/11/2015 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5938

31/07/2015 15:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO(S) DE CITAÇAO DE PAULO ROBERTO BRANDAO

10/04/2015 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2015 13:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2015 19:05

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

03/03/2015 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/03/2015 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2015 15:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.