05/08/2025 06:45

Baixa Definitiva
05/08/2025 06:45

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
04/08/2025 20:40

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
10/06/2025 16:13

Juntada de Petição
10/06/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
10/06/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/06/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 01:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
05/06/2025 08:25

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/005/86411038-9
03/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/06/2025 13:03

Expedição de ofício
02/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
29/05/2025 16:03

Juntada de Petição
19/05/2025 16:58

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
28/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE MINAS GERAIS <br>R$1.035,91 em 24/04/2025 (ID 072025000059077730) <br>Ag./Op./Conta: 1471/005/86411038-9
24/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
24/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:40

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
14/04/2025 14:57

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
12/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:27

Despacho
28/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/02/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
13/11/2024 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil
13/11/2024 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense
20/10/2024 23:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
11/10/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
10/10/2024 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
09/10/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
08/10/2024 17:14

Expedição de Mandado
08/10/2024 17:14

Expedição de Mandado
08/10/2024 17:02

Expedição de ofício
08/10/2024 17:02

Expedição de ofício
19/09/2024 14:10

Juntada de Petição
09/09/2024 09:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/09/2024 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 17:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/09/2024 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/08/2024 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:21

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
14/08/2024 13:21

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
07/08/2024 08:30

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2024 08:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
07/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.
11/07/2024 17:10

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2024 14:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/06/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:10

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
06/06/2024 15:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/06/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:24

Recebidos os autos
04/06/2024 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012201-48.2013.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012201-48.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Advogado do(a) AUTOR: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A POLO PASSIVO: HOMERITON CAMPOS DO VALE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/12/2020 06:09

Juntado(a) - Petição Inicial
25/11/2020 02:15

Juntado(a) - 00122014820134013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
25/11/2020 01:58

Juntado(a) - 00122014820134013801_V002_001
25/11/2020 01:58

Juntado(a) - 00122014820134013801_V001_002
25/11/2020 01:58

Juntado(a) - 00122014820134013801_V001_001
30/10/2014 15:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/10/2014 09:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - JUNTADA DA CONTRARRAZÕES Nº 001025 DO AUTOR/FLS. 230/237-V DOS AUTOS.
09/10/2014 09:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/10/2014 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
02/10/2014 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 03/10/2014
02/10/2014 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/09/2014 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2014 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2014 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 05/09/2014
04/09/2014 07:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/09/2014 07:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Uniao
01/09/2014 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/08/2014 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/08/2014 08:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DOS REC. DE APELAÇÃO NºS 0025319/0026100 DOS RÉUS E. DE MG. E M. DE JUIZ DE FORA/FLS. 194/213 DOS AUTOS.
30/07/2014 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/07/2014 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 30/07
23/07/2014 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/07/2014 09:23

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
22/07/2014 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/07/2014 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
30/06/2014 13:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/06/2014 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/06/2014 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/06/2014 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2014 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
30/05/2014 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2014 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticoes protocolos 16209, 17097
20/05/2014 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2014 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANDERSON SANTOS 3257-2270
19/05/2014 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/05/2014 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/05/2014 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2014 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2014 12:41

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
12/05/2014 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2014 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
22/04/2014 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Estado de MG.
09/04/2014 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO AR REF.C.INTIMAÇÃO E M. DE INTIMAÇÃO/FLS. 166-V/169 DOS AUTOS.
09/04/2014 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/03/2014 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/03/2014 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/03/2014 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/03/2014 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
18/03/2014 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA AGU
10/03/2014 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
25/02/2014 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - JUNTADA DAS PET. NºS 00054111/0005584/FLS. 161/162 DOS AUTOS.
25/02/2014 08:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2014 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/02/2014 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - JUNTADA DA IMPUGNAÇÃO Nº 000054 DO AUTOR/FLS. 155/159 DOS AUTOS.
12/02/2014 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2014 09:04

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
11/02/2014 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/02/2014 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
06/02/2014 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2014 13:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/02/2014 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PET. Nº 132/133/CONTESTAÇÃO Nº 0003401/FLS. 132/153-V DOS AUTOS.
05/02/2014 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2014 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 31/01/14
29/01/2014 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/01/2014 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2014 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR.
28/01/2014 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
22/01/2014 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS M. DE INTIMAÇÃO/FLS. 120/127 DOS AUTOS.
22/01/2014 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/01/2014 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2014 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/01/2014 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/01/2014 10:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestacao municipio
09/01/2014 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2014 08:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestacao estado de minas gerais
07/01/2014 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/12/2013 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2013 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/12/2013 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO M. DE CITAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO E.DE MG/FLS. 74-74-V DOS AUTOS.
09/12/2013 08:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/12/2013 08:18

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
04/12/2013 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação/Intimação da União, Município e DPU.
04/12/2013 14:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/11/2013 15:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/11/2013 15:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/11/2013 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/11/2013 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/11/2013 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/11/2013 17:48

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
27/11/2013 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/11/2013 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013 17:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V
27/11/2013 17:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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