06/10/2022 13:55

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 13:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/09/2022 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.
30/08/2022 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:47

Juntada de manifestação
18/08/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente
13/08/2022 02:38

Publicado Sentença Tipo C em 12/08/2022.
13/08/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1012846-69.2021.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FIRMINA DE SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMYLLE SHYSLENNY SOARES GOMES - PA29663 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BELÉM e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por FIRMINA DE SOUZA DA SILVA contra ato imputado ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BELÉM-PA, objetivando a imediata remessa do processo administrativo à Junta de Recursos, para que seja realizada a devida análise e conclusão do processo.

Despacho do Juízo deferiu os benefícios da Justiça Gratuita, dentre outras providências (Id.562151888).

Notificada, a autoridade coatora apresentou informações (Id.684570977), aduzindo que o recurso interposto pela imperante já foi encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

Manifestação do INSS requerendo seu ingresso no feito (Id. 707763966).

Despacho de Id. 889585552 determinou a intimação da parte impetrante sobre a possível perda do objeto da ação.

Manifestação da parte impetrante requerendo a extinção do processo. É o relatório.

Decido.

Dentre os requisitos da ação, destaca-se o interesse de agir que, segundo os doutrinadores, pode ser extraído da necessidade de se obter, através do processo, a proteção a um interesse substancial.

Nesse caso, o interesse processual está intimamente vinculado à ideia de utilidade que o processo judicial poderá resultar em favor da parte autora.

Ademais, é necessário observar que o interesse de agir não se baseia apenas na utilidade, mas principalmente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto.

Na hipótese, conforme se depreende das informações e documentos juntados pela autoridade coatora, o pleito da impetrante já foi cumprido na esfera administrativa, restando caracterizada a perda superveniente do objeto.

Desse modo, tendo a presente ação perdido seu objeto, e deixando a parte impetrante de possuir interesse para agir, enseja a hipótese de extinção sem julgamento do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, pela falta de interesse processual; b) afasto condenação em custas, ante os benefícios da justiça gratuita deferida à parte impetrante; c) afasto condenação em honorários, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/2009; d) registre-se no Pje o deferimento da justiça gratuita em favor da impetrante (Id. 562151888); e) sem recurso, sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
10/08/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 16:20

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a FIRMINA DE SOUZA DA SILVA - CPF: *59.***.*10-06 (IMPETRANTE)
10/08/2022 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/03/2022 14:55

Conclusos para julgamento
14/02/2022 20:40

Juntada de manifestação
11/02/2022 02:30

Decorrido prazo de FIRMINA DE SOUZA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 05:43

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1012846-69.2021.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FIRMINA DE SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMYLLE SHYSLENNY SOARES GOMES - PA29663 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BELÉM e outros DESPACHO Vieram os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Em informações de Id. 684570977, a autoridade impetrada informa que o objeto do writ (encaminhamento do processo administrativo à Junta de Recursos) já teria sido cumprido.

Assim, ante o princípio da não surpresa, intime-se a autora para que se manifeste acerca de aparente perda do objeto da lide, no prazo de 5 (cinco) dias.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
01/02/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 18:14

Juntada de Certidão
01/02/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2022 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:42

Conclusos para decisão
27/08/2021 16:25

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 06:54

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BELÉM em 26/08/2021 23:59.
16/08/2021 08:07

Juntada de Informações prestadas
16/08/2021 08:03

Juntada de Informações prestadas
12/08/2021 14:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/08/2021 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 14:30

Juntada de diligência
12/08/2021 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 15:54

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 08:12

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 10:35

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:03

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
26/04/2021 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2021 08:56

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2021 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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