TRF1 - 1000184-69.2022.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

EDVAINE RIBEIRO NAZARIO

CPF *33.***.*00-49

Advogados

LUIZ PAULO NEGRAO GOMES

OAB: 47102/GO

CPF *97.***.*46-26

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ANAPOLIS/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:09

    Decorrido prazo de EDVAINE RIBEIRO NAZARIO em 19/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 01:10

    Publicado Sentença Tipo C em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000184-69.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDVAINE RIBEIRO NAZARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ PAULO NEGRAO GOMES - GO47102 POLO PASSIVO:, Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência social de Anápolis/GO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por EDVAINE RIBEIRO NAZARIO em face do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE ANÁPOLIS.

    Em síntese, a impetrante afirma na inicial que foi-lhe concedido auxílio-doença por meio do processo judicial nº 1001157-63.2018.4.01.3502, que tramitou no 1º JEF desta Subseção Judiciária.

    Alega que constou do dispositivo da sentença que o benefício deveria ser mantido pelo INSS até a conclusão do procedimento de reabilitação profissional da segurada.

    Assevera que a autarquia previdenciária suspendeu o benefício NB 632.319.327-6 de forma indevida, posto que a perícia médica entendeu que a beneficiária ainda está incapacitada.

    A secretaria juntou aos autos no id1230184287 a Declaração de Benefícios da impetrante, de onde se constata que o auxílio-doença NB 632.319.327-6 está ativo. É o breve relato no que interessa.

    Decido.

    Pois bem, verifica-se que o benefício de auxílio-doença NB 632.319.327-6 encontra-se ativo e está sendo pago regularmente, conforme histórico de créditos juntado no id1230228281.

    Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, não restando outro caminho senão a extinção do processo sem resolução de mérito.

    Isso posto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita que ora defiro.

    Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

    Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se.

    Anápolis/GO, 22 de julho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 22/07/2022 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2022 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2022 14:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/07/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:09

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/03/2022 01:00

    Decorrido prazo de , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência social de Anápolis/GO em 15/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência social de Anápolis/GO em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de EDVAINE RIBEIRO NAZARIO em 23/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 14:34

    Juntada de diligência

  • 09/02/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 07:27

    Juntada de parecer

  • 09/02/2022 01:11

    Publicado Despacho em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000184-69.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDVAINE RIBEIRO NAZARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ PAULO NEGRAO GOMES - GO47102 POLO PASSIVO:, Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência social de Anápolis/GO e outros DESPACHO No caso, antes do exame do pedido liminar, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, dando-se oportunidade à autoridade impetrada de prestar informações, no prazo de 10 dias.

    Deixo, pois, para examinar o pedido de liminar posteriormente à formação desse contraditório.

    Notifique-se a autoridade apontada como coatora.

    Após, venham os autos conclusos para decisão com prioridade.

    Anápolis/GO, 7 de fevereiro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/02/2022 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 11:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 11:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 08:15

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 17/01/2022 08:15

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/01/2022 16:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2022 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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