TRF1 - 0004279-27.2006.4.01.3307

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GILSON CINTRA DA SILVEIRA

CPF *16.***.*90-00

JOSE GILSON CINTRA DA SILVEIRA - ME

CNPJ: 16.186.868/0001-68

Advogados

ANTONIO CARLOS ANDRADE BRASIL

OAB: 10130/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de JOSE GILSON CINTRA DA SILVEIRA em 05/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:44

    Decorrido prazo de JOSE GILSON CINTRA DA SILVEIRA - ME em 28/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 19:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 01:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004279-27.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE GILSON CINTRA DA SILVEIRA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS ANDRADE BRASIL - BA10130 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GILSON CINTRA DA SILVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 11:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2022 11:59

    Juntada de volume

  • 20/12/2021 19:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2021 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 09/09/2021 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.07.003776-1).

  • 21/04/2020 08:23

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 14/01/2020 09:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2020 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2020 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2020 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2020 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 07:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/07/2018 07:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 17:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga efetivamente retirada em 15/06/2018.

  • 07/06/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2016 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/10/2016 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-I APENSO:XII

  • 01/09/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2016 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2016 09:35

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/07/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 19:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 17/09/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO: 2404.75.2013 (ANEXOS XIII)

  • 28/08/2013 09:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO DOS EMBARGOS

  • 28/08/2013 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2013 10:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2013 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2013 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2013 18:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2013 18:20

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2013 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2013 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2012 19:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2012 19:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2012 17:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2012 16:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2012 18:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2011 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2011 17:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/05/2011 18:30

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 05/05/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2010 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2010 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10046

  • 30/07/2010 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2010 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2010 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 17:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/10/2009 17:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/10/2009 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/09/2009 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2009 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2009 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO -PROT Nº 28237

  • 29/06/2009 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS 57 - A1, ÀS FLS. 74/77.

  • 21/05/2009 14:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 28/11/2008 13:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2008 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2008 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2008 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2008 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTAR PETIÇÃO: 4201

  • 04/04/2008 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2007 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2007 12:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIR PROCESSOS

  • 11/12/2007 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2007 15:48

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2007 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA O APENSAMENTO

  • 31/05/2007 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2007 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2007 16:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2007 09:40

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2007 15:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2007 18:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2006 11:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 17/11/2006 17:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EMM

  • 13/11/2006 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RETORNO PFN

  • 13/11/2006 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2006 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2006 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2006 17:02

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2006 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 18:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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