TRF1 - 0021679-76.2000.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANO DE MAGALHAES RIBEIRO

CPF *19.***.*88-87

MARISA DAS NEVES DA SILVA LEMOS

CPF *21.***.*99-68

ELIZEU LUIZ DE CARVALHO

CPF *67.***.*34-68

CLEUZA GONCALVES DA SILVA PERES

CPF *83.***.*55-34

ANTONIO AUGUSTO ALVARES DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*78-49

Advogados

FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR

OAB: 12919/DF

CPF *19.***.*76-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 08:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 22:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 08:37

    Decorrido prazo de LUCIANO DE MAGALHAES RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:36

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de ELIZEU LUIZ DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ALVARES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de MARISA DAS NEVES DA SILVA LEMOS em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de CLEUZA GONCALVES DA SILVA PERES em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

  • 04/02/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 12:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 12:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 12:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0021679-76.2000.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO AUGUSTO ALVARES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - DF12919 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA DAS NEVES DA SILVA LEMOS FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - (OAB: DF12919) LUCIANO DE MAGALHAES RIBEIRO FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - (OAB: DF12919) CLEUZA GONCALVES DA SILVA PERES FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - (OAB: DF12919) ANTONIO AUGUSTO ALVARES DE OLIVEIRA FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - (OAB: DF12919) ELIZEU LUIZ DE CARVALHO FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - (OAB: DF12919) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2022 14:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - SALDO EM CONTA

  • 12/09/2018 11:15

    BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO

  • 12/09/2018 10:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/11/2008 11:59

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/11/2008 08:12

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/11/2008 08:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/10/2008 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2008 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2008 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO JUNTADA

  • 06/10/2008 10:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/01/2006 17:44

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/01/2006 17:06

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/01/2006 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/12/2005 13:14

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/10/2005 18:55

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 24/10/2005 12:53

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/10/2005 11:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 02 ALVARÁS

  • 24/10/2005 11:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/09/2005 15:34

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 23/09/2005 10:32

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/09/2005 10:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 01 alvará

  • 21/09/2005 18:41

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/09/2005 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2005 12:40

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2005 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 04/07/2005 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/06/2005 12:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 05 ALVARAS

  • 27/06/2005 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 27/06

  • 07/06/2005 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2005 18:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/05/2005 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. SISTEL

  • 08/04/2005 11:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/03/2005 13:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2005 17:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/02/2005 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2005 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2004 18:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/11/2004 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2004 09:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2004 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 19/08/2004 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2004 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 17/08/2004

  • 13/08/2004 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2004 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2004 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2004 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. autor

  • 02/04/2004 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2004 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 30/03/2004

  • 23/03/2004 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2004 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2004 17:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2004 15:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/07/2001 14:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 38/2001.VCF.

  • 18/07/2001 17:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/07/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2001 18:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA UNIAO L.

  • 09/07/2001 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2001 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VCF

  • 29/06/2001 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2001 18:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO AUTOR L.

  • 27/06/2001 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2001 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA AUTOR

  • 21/06/2001 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - - MSD

  • 19/06/2001 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 19/6/2001 IC

  • 11/05/2001 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBL.V/AP/AL

  • 11/05/2001 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - L

  • 11/05/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2001 20:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF:DEU-SE POR INTIMADO L.

  • 02/05/2001 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2001 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2001 18:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - L.

  • 24/04/2001 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2001 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2001 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2001 17:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2001 18:21

    OFICIO EXPEDIDO - MSD

  • 16/03/2001 12:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENCAMINHAR SENTENCA AO IMPETRADO L.

  • 16/03/2001 12:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2001 13:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTAR. J.

  • 06/02/2001 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - MSD

  • 01/02/2001 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 01022001

  • 05/12/2000 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/11/2000 17:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT 611

  • 10/11/2000 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2000 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONCLUSAO PARA SENTENCA L.

  • 25/09/2000 17:42

    PARECER MPF: APRESENTADO - PELA DENEGACAO

  • 20/09/2000 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2000 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG.REMESSA/AL

  • 01/09/2000 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2000 14:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - L.

  • 30/08/2000 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2000 15:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTAR E DESPACHAR/AL

  • 24/08/2000 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.INFORMACOES/AL

  • 16/08/2000 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG CENTRAL

  • 20/07/2000 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - L.

  • 20/07/2000 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 12/07/2000 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA KLR

  • 12/07/2000 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AL

  • 12/07/2000 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 11/07/2000 15:00

    Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR

  • 10/07/2000 18:26

    INICIAL AUTUADA

  • 05/07/2000 12:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2000

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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