TRF1 - 0042203-20.2011.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE FREITAS SILVA

CPF *94.***.*87-34

LUIS DA ASSUNCAO

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA AGUIAR

CPF *12.***.*45-49

Advogados

JORGE ANTONIO COUTINHO FERREIRA

ANTONIO MARCELO DA COSTA PEDREIRA

OAB: 200318/SP

CPF *05.***.*03-20

SILAS SENA DE LIMA

OAB: 59730/BA

EMIVAL SANTOS DE SOUSA

OAB: 31496/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 19:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 19:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 04/05/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 03:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 15:50

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 29/11/2021 09:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/10/2021 09:33

    Juntada de Informação

  • 13/10/2021 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 10:03

    Juntada de contrarrazões

  • 14/06/2021 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 02:30

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 07/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 12:53

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 21/05/2021 19:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 13:40

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 13:36

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 01:08

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 01:08

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 17:22

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 17:22

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 05:22

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 05:22

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 13:13

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2021 20:37

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 20:37

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 08:31

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 08:31

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 15:20

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 15:19

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 07:24

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 07:24

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:14

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 10:41

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 10:40

    Decorrido prazo de JORGE FREITAS SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 19:37

    Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA AGUIAR em 10/02/2021 23:59.

  • 07/04/2021 19:36

    Decorrido prazo de LUIS DA ASSUNCAO em 10/02/2021 23:59.

  • 29/03/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 23:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/03/2021 23:14

    Juntada de diligência

  • 24/03/2021 23:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/03/2021 23:10

    Juntada de diligência

  • 22/03/2021 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2021 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2020 13:22

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 25/11/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 17:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2020 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2020 12:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 28/02/2020 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2020 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2020 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 18/02/2020 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO

  • 13/02/2020 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/02/2020 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2019 15:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/07/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/07/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/07/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/07/2019 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - AÇÃO PENAL COM 01 APENSO

  • 17/07/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2019 13:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ABSOLVIDO SÉRGIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA AGUIAR E CONDENADOS LUÍS DA ASSUNÇÃO E JORGE FREITAS SILVA

  • 06/03/2018 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2018 14:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/02/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AO ADVOGADO DO REU ANTONIO MARCELO PEDREIRA END. NA RUA PORTUGAL N. 5/7, ED. STATUS, COMERCIO, NESTA AUTOS EM 01 VOLUME

  • 11/01/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/01/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2017 17:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2017 18:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 01/12/2017 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 01/12/2017 18:04

    Conclusos para despacho - BFR

  • 21/11/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/10/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1326/2017

  • 16/10/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 16/10/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 05/10/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/06/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/06/2017 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 21/02/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 02/02/2017 21:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 02/12/2016 16:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/12/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 vol

  • 25/11/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2016 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2016 16:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/10/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. PROF. MANOEL RIBVEIRO 1397. 3ºANDAR. S/302.STIEP

  • 20/10/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2016 14:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/10/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 10/10/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/05/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES JFBA

  • 27/05/2016 17:58

    OFICIO EXPEDIDO - COMUNICAÇÕES

  • 24/05/2016 19:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 20:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/02/2016 20:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/02/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2016 08:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 05 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 03 INTERROGATÓRIOS

  • 02/02/2016 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 08:58

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/02/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/01/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2016 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1328/2015

  • 19/01/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1326/2015, 1327/20151329/2015

  • 16/12/2015 12:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1323 a 1330/2015

  • 23/11/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2015 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CEL ARTUR G. DE CARVALHO, 155, 304, PITUBA, TEL 99484490 / 9975-1138 COM 01 APENSO

  • 13/11/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2015 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 18:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 15:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/10/2015 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2015 17:42

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 17:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/06/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/05/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/05/2015 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2015 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2015 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/08/2014 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2014 18:52

    CitaçãoORDENADA

  • 10/03/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/02/2014 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/02/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 11/02/2014 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 10/02/2014 16:30

    Conclusos para despacho - BFR

  • 23/09/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/08/2013 19:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2013 19:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1552/2013

  • 26/07/2013 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 25/07/2013 15:59

    INICIAL AUTUADA

  • 25/07/2013 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 18/07/2013 17:43

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/07/2013 18:28

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA - DECISÃO EM DUAS LAUDAS E DENÚNCIA EM DUAS LAUDAS E ADITAMENTO EM TRES LAUDAS

  • 17/07/2013 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2013 19:18

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2013 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 10:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/05/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2013 19:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2013 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 352/2013

  • 05/10/2012 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2012 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 19:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2012 10:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/06/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DEFESA DO REU JORGE FREITAS

  • 12/06/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DO SALDANHA 12 PRAÇA DA SE

  • 04/06/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA DO ADVOGADO

  • 31/05/2012 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

  • 31/05/2012 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 31/05/2012 14:51

    Conclusos para despacho - BFR

  • 28/05/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES DPF

  • 03/05/2012 15:41

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AO NUCJU/BA

  • 03/05/2012 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA ANTECEDENTES

  • 03/05/2012 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2012 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2012 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2012 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 05/12/2011 18:18

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2011 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2011 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇAO

  • 30/11/2011 17:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2011

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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