TRF1 - 0012264-69.2000.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO BIATO

CPF *14.***.*20-91

MAURO TENTIS DOS SANTOS

CPF *27.***.*73-34

Advogados

FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR

OAB: 12919/DF

CPF *19.***.*76-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de MAURO TENTIS DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO BIATO em 17/03/2022 23:59.

  • 01/02/2022 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 12:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 12:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 12:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0012264-69.2000.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO BIATO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - DF12919 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO TENTIS DOS SANTOS FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - (OAB: DF12919) FRANCISCO BIATO FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - (OAB: DF12919) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 09:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2022 14:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - SALDO EM CONTA

  • 12/09/2018 11:15

    BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO

  • 12/09/2018 10:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 03/11/2008 16:19

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 03/11/2008 11:57

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO

  • 03/11/2008 11:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 02 ALVARÁS ALTENTICADO Nº 65/66/2008 JUNTADOS

  • 31/10/2008 16:43

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/10/2008 16:17

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/10/2008 14:16

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/10/2008 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/08/2008 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2008 14:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS NºS 65 E 66/2008 ENTREGUE AO(À) DR.(A)- FLAVIA NAVES SANTOS PENA - OABDF 19623

  • 14/08/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/08/2008 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2008 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - retirar alvará

  • 14/08/2008 16:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - alvará pronto

  • 05/08/2008 14:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 05/08/2008 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2008 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2008 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2008 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2008 11:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIDÃO LANÇADA NOS AUTOS

  • 28/04/2008 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2008 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA - AUTOR

  • 08/04/2008 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - AUTOR

  • 17/03/2008 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/03/2008 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/03/2008 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2008 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/02/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2008 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2008 15:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO QUE NÃO EXISTE CONTA VINCULADA AOS AUTOS

  • 12/11/2007 16:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - XÉROX - PFN - FUNC.WELLINGTON

  • 12/09/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DILIGENCIAR JUNTO À CEF INFORMAÇÃO ACERCA DE CONTA VINCULADA A ESTES AUTOS E RESPECTIVO SALDO...

  • 12/09/2007 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2007 07:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2007 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA

  • 08/06/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/05/2007 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2007 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2007 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2007 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DA SISTEL JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO JÚNIOR

  • 03/05/2007 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO IMPETRANTE

  • 03/05/2007 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE

  • 02/05/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2007 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 29/03/2007 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2007 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2007 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2007 12:25

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOLUME

  • 22/11/2006 10:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/11/2006 16:24

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/11/2006 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 28/04/2006 13:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/04/2006 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2006 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. 24/04

  • 24/03/2006 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2006 08:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2005 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DA SISTEL

  • 20/10/2005 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/09/2005 18:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/08/2005 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2005 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2005 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2005 13:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2005 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2005 10:06

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/02/2004 12:34

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/02/2004 18:37

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/02/2004 18:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2004 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2004 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2003 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2003 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2003 16:29

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2003 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2003 18:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/07/2001 09:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 37/01.VCF.

  • 17/07/2001 16:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/07/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2001 18:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FAZ.NACIONAL L.

  • 11/07/2001 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2001 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VCF

  • 27/06/2001 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2001 17:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO AUTOR L.

  • 20/06/2001 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - - MSD

  • 18/06/2001 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 18/06/2001 IC

  • 23/04/2001 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBL.V/AP/AL

  • 23/04/2001 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AL

  • 23/04/2001 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2001 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF:DEU-SE POR INTIMADO DA SENTENCA PROFERIDA L.

  • 02/04/2001 18:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2001 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MTM

  • 12/03/2001 16:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA NACIONAL L.

  • 12/03/2001 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2001 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SEMANAL L.

  • 02/03/2001 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P.

  • 02/03/2001 17:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4A.) P.

  • 21/02/2001 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2001 12:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2001 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2001 18:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/01/2001 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2A.)

  • 16/01/2001 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 16012001

  • 14/11/2000 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2000 18:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT.N.603

  • 11/09/2000 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2000 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2000 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) DO(A) AUTOR(A) L.

  • 16/08/2000 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REU;JUNTAR E DESPACHAR.KRL

  • 14/08/2000 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 09/08/2000 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09082000

  • 04/08/2000 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBL PRIOR

  • 28/07/2000 18:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/07/2000 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSO P/SENTENCA AO JUIZ SUBSTITUTO

  • 14/07/2000 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CONCLUSAO PARA SENTENCA L.

  • 14/07/2000 18:35

    PARECER MPF: APRESENTADO - PELA DENEGACAO

  • 10/07/2000 20:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA P/INTIMACAO DO MPF L.

  • 10/07/2000 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG.REMESSA/AL

  • 26/06/2000 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESPACHAR L.

  • 26/06/2000 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/05/2000 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AGUARDANDO PRAZO PARA AGRAVO POR PARTE DO IMPETRANTE L.

  • 24/05/2000 20:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTAR E DESPACHAR L.

  • 22/05/2000 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4A.) AG.PRAZO

  • 19/05/2000 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.RECEBIMENTO DE MANDADO

  • 12/05/2000 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG CENTRAL

  • 12/05/2000 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AL

  • 11/05/2000 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DEC.N.127

  • 10/05/2000 16:33

    Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR

  • 09/05/2000 16:46

    INICIAL AUTUADA

  • 08/05/2000 15:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2000

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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