TRF1 - 0002219-06.2000.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JOSE FERNANDO DIMAS LUZ CUNHA

CPF *46.***.*56-91

Advogados

GERALDO MARCONE PEREIRA

OAB: 14038/DF

CPF *94.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 02:28

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DIMAS LUZ CUNHA em 24/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

  • 04/02/2022 20:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 12:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 12:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0002219-06.2000.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE FERNANDO DIMAS LUZ CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO MARCONE PEREIRA - DF14038 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2022 14:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - SALDO EM CONTA

  • 28/10/2021 08:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 28/10/2021 08:50

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/09/2018 11:15

    BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO

  • 12/09/2018 10:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/10/2007 17:11

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/10/2007 11:20

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 05/10/2007 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2007 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2007 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06.09

  • 04/09/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE O IMPETRANTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

  • 04/09/2007 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2007 18:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2007 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2007 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/04/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2007 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2007 17:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. Nº 025/2007

  • 22/01/2007 17:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2006 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2006 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 11:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR JUNTADA

  • 12/09/2006 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2006 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2006 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ...INTIMAR A IMPETRANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 265/268, POR CINCO DIAS

  • 05/09/2006 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2006 18:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 31/08/2006 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

  • 25/08/2006 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2005 10:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 29/11/2005 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2005 10:52

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 06/09/2005 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2005 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 01/09/2005

  • 30/08/2005 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2005 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2005 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2005 14:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/12/2000 12:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 61/2000 - TRF

  • 12/12/2000 12:46

    REMESSA ORDENADA: TRF - AG.REMESSA/AL

  • 12/12/2000 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AL

  • 04/12/2000 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2000 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO. JIM.

  • 23/11/2000 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2000 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2000 20:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR L.

  • 17/10/2000 20:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2000 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P.

  • 13/10/2000 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/10/2000 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03102000

  • 29/09/2000 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBL.V/AP/AL

  • 26/09/2000 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AL

  • 26/09/2000 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2000 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHAR L.

  • 05/09/2000 18:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO L.

  • 05/09/2000 18:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIAO

  • 04/08/2000 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2000 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - KLR

  • 21/07/2000 15:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - KLR

  • 15/07/2000 00:27

    OFICIO EXPEDIDO - AG CENTRAL

  • 06/07/2000 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AL

  • 06/07/2000 17:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DO AUTOR:JUNTAR.DESPACHAR L.

  • 03/07/2000 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2000 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG PRAZO

  • 28/06/2000 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 28062000

  • 23/06/2000 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/06/2000 12:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT.N.360

  • 03/04/2000 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2000 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CONCLUSAO DE SENTENCA

  • 29/03/2000 17:27

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTAR E DESPAPCHAR/AL

  • 24/03/2000 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2000 13:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/03/2000 15:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2A.) JUNTAR E DESPACHAR;AL

  • 20/03/2000 15:12

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PRESIDENTE DA SISTEL:JUNTAR E DESPACHAR L.

  • 16/03/2000 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4A.) AGUARDANDO PRAZO BLS

  • 14/03/2000 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3A.) AGUARDANDO PRAZO.KLR

  • 02/03/2000 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2A.) AG CENTRAL

  • 08/02/2000 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DECISAO DEFERITORIA DA LIMINAR L.

  • 08/02/2000 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADA DO IMPETRANTE

  • 04/02/2000 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DEC.N.038

  • 02/02/2000 20:37

    Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR

  • 01/02/2000 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 01/02/2000 16:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2000

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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