TRF1 - 1003757-33.2022.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO PASQUALI

CPF *20.***.*59-85

Advogados

ELIAS DO AMARAL

OAB: 51659/PR

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL

TANIA MARIA MATOS FERREIRA FOGACA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 23:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/07/2022 23:12

    Juntada de Informação

  • 11/07/2022 23:11

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 21:14

    Juntada de contrarrazões

  • 07/07/2022 03:23

    Decorrido prazo de DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL em 04/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 18:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/06/2022 00:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 09:52

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/06/2022 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 09:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/06/2022 09:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/06/2022 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 14:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/06/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 11:26

    Juntada de resposta

  • 03/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL em 02/04/2022 16:12.

  • 30/03/2022 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 16:12

    Juntada de diligência

  • 29/03/2022 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 07:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 11:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 01:26

    Decorrido prazo de DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 11:47

    Juntada de apelação

  • 08/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de LUCIANO PASQUALI em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 16:28

    Denegada a Segurança a LUCIANO PASQUALI - CPF: *20.***.*59-85 (IMPETRANTE)

  • 07/02/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 11:51

    Desentranhado o documento

  • 07/02/2022 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2022 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 21:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 21:27

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 12:32

    Publicado Intimação polo ativo em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 16:49

    Juntada de parecer

  • 28/01/2022 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003757-33.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LUCIANO PASQUALI Advogado do(a) IMPETRANTE: ELIAS DO AMARAL - PR51659 IMPETRADO: DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...] Em cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos com a inicial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.

    Noutro giro, tenho por indispensáveis, para apreciação adequada da controvérsia, as informações a serem prestadas pela autoridade dita coatora.

    Dessa forma, reservo-me à apreciação do pleito liminar para momento posterior à apresentação de informações pela autoridade impetrada e ao oferecimento de parecer pelo Ministério Público Federal.

    Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes em 10 (dez) dias.

    Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da lei 12.016/2009.

    Intimem-se, inclusive o MPF.

  • 27/01/2022 17:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 17:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 15:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/01/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 08:41

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 26/01/2022 08:41

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/01/2022 18:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2022 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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