TRF1 - 0004831-12.2008.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCINDO CELESTE CALEGARI

CPF *42.***.*51-34

PAULO ROBERTO SOBRINHO

CPF *16.***.*99-93

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 02:30

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOBRINHO em 09/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 16:43

    Juntada de diligência

  • 26/05/2022 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 14:25

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 12:33

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Processo N° 0004831-12.2008.4.01.3601 EDITAL DE INTIMAÇÃO (nº 05/2022) PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 0004831-12.2008.4.01.3601 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: PAULO ROBERTO SOBRINHO FINALIDADE : INTIMAÇÃO do acusado PAULO ROBERTO SOBRINHO, brasileiro, casado, autônomo, filho de José Antonio Sobrinho e Vanda Martins Sobrinho, nascido em 20/09/1986 em Cuiabá/MT, portador da cédula de identidade nº 18035302 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Raimundo Geraldo dos Anjos, 392, Bairro Parque do Lago, em Cuiabá/MT, atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

    SÍNTESE DA DECISÃO: "Intime-se PAULO ROBERTO SOBRINHO por edital para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se é proprietário dos valores acima referidos.

    Em caso de resposta afirmativa, deverá juntar aos autos documentos que comprovem a licitude dos valores." OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.

    Horário do Expediente 09h às 18h.

    Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].

    Cáceres-MT, 24 de janeiro de 2022. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 27/01/2022 17:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 17:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:49

    Expedição de Edital.

  • 08/10/2021 18:16

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 19:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2021 15:38

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 05/08/2021 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 15:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/04/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 13:52

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/04/2021 13:52

    Juntada de diligência

  • 15/04/2021 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 00:54

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOBRINHO em 23/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 19:36

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 17/02/2021 20:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 12:31

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 30/11/2020 12:31

    Juntada de diligência

  • 12/11/2020 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/10/2020 07:46

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOBRINHO em 13/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:46

    Decorrido prazo de LUCINDO CELESTE CALEGARI em 13/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:40

    Publicado Intimação em 28/09/2020.

  • 30/10/2020 22:40

    Publicado Intimação em 28/09/2020.

  • 26/09/2020 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2020 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 12:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/09/2020 12:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/09/2020 12:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 11:05

    Expedição de Edital.

  • 25/06/2020 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 02:04

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOBRINHO em 02/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 02:04

    Decorrido prazo de LUCINDO CELESTE CALEGARI em 02/06/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:34

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 14:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/04/2020 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 18:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2020 18:51

    Juntada de volume

  • 02/04/2020 14:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/04/2020 14:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/04/2020 14:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/04/2020 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 24/10/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 10/09/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/08/2019 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS DENUNCIADOS EM DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO TRF-1 (FLS. 351/352), DETERMINO: 1- INTIME-SE A DPU PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES APREENDIDOS, NO

  • 24/06/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 15:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/04/2019 15:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2018 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/11/2018 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Movimentação lançada com a finalidade de regularizar situação processual.

  • 22/11/2018 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2018 13:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/06/2018 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 08/06/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2018 14:11

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 21/05/2018 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 10:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 27/04/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/02/2018 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO o recurso de apelação interposto pelos réus na fl. 330 (CPP, art. 593, inc. I) e determino: 1- Intime-se a DPU para apresentar razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias (CPP, art. 600, “caput”). 2- C

  • 02/02/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 17:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/09/2017 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 11:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 14/09/2017 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/09/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 23/08/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/06/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 19/06/2017

  • 16/06/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/04/2017 13:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR OS RÉUS LUCINDO CELESTE CALEGARI,, BRASILEIRO, MOTORISTA, FILHO DE JOÃO PEDRO CALEGARI E RAQUEL PUERARI CALEGARI, PORTADOR DA C

  • 08/07/2016 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 12:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 04/12/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/12/2015 12:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/10/2015 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 28/09/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/09/2015 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 24/07/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESTA FEITA, COMO NÃO FICOU DEMONSTRADO A OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA DEFESA DOS ACUSADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. INTIME-SE O MPF E APÓS A DEFESA (DPU), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR

  • 10/04/2015 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 23/03/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/03/2015 12:56

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 29/01/2015 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 26/01/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS), SOBRE DILIGÊNCIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 402 DO CPP. 2- HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO DE SE EMPREENDER MAIORES DILIGÊNCIAS, REGISTREM-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO PA

  • 16/01/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, VISANDO DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 269, TENTEI ENTRAR EM CONTATO COM O ADVOGADO THIAGO ALVES DONEGA PARA INTIMÁ-LO DA REFERIDA DECISÃO, NO ENTANTO, NÃO FUI ATENDIDO NO TELEFONE CADASTRADO NO

  • 14/01/2015 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 267/268. CIENTIFIQUE-SE O MPF E A DPU. CADASTRE-SE E INTIME-SE O ADVOGADO THIAGO ALVES DONEGA, OAB/MT 12.034, APÓS 10 (DEZ) DIAS NÃO HAVENDO JUNTADA DA PROCURAÇÃO, E

  • 14/01/2015 17:10

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 10:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº. 674/2014 - SEXEC

  • 08/01/2015 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 674/2014 - SEXEC

  • 16/12/2014 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 27/11/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/11/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2014 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 626/2014 - SEXEC

  • 10/11/2014 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 674/2014 - SEXEC

  • 10/11/2014 17:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº. 674/2014 - SEXEC

  • 05/11/2014 15:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2014 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAR O RÉU LUCINDO CELESTE CALEGARI, PELA INEXISTÊNCIA DE ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 222, ULTIMA INFORMAÇÃO DO ACUSADO NO

  • 19/09/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2014 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 13:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/08/2014 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DESIGNO AUDIÊNCIA A FIM DE INQUIRIR A TESTEMUNHA ANDERSON DOS SANTOS ZANETTI PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2015, ÀS 15 HORAS.

  • 29/07/2014 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

  • 20/05/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 14/05/2014

  • 14/05/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Em atenção a Portaria nº 01/2009, faço ato ordinatório a fim de PUBLICAR a designação de audiência de inquirição da testemunha Anderson dos Santos Zanetti para o dia 03/06/2014,

  • 14/05/2014 15:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

  • 06/02/2014 17:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2014 11:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2013 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SENDO ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZ ALTA/RS - FL. 151) A FIM DE REMETA A ESTE NOVA MÍDIA CONTENDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ANDERSON DOS SANTOS ZANETTI.

  • 28/10/2013 11:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DEFESA FLS. 226/227 - SOLICITA CÓIA DE DEPOIMENTO ....

  • 16/10/2013 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 14/10/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/10/2013 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO QUE DECORREU PRAZO PARA O ACUSADO PAULO ROBERTO SOBRINHO, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS APESAR DE INTIMADO CONFORME SE CERTIDÃO DE FLS. 222. CERTIFICO AINDA QUE

  • 14/10/2013 08:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 217/2013

  • 14/10/2013 08:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 217/2013 - SEÇÃO JUD. DE MATO GROSSO

  • 18/09/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO BENS CNJ

  • 29/08/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CONSULTA AO SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DO SITIO ELETRÔNICO DO TRF1, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 217/2013-SEXEC (FL.211), DISTRIBUÍDA PARA 5ª VARA F

  • 12/07/2013 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CONSULTA AO SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DO SITIO ELETRÔNICO DO TRF1, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 217/2013-SEXEC (FL.211), DISTRIBUÍDA PARA 5ª VARA FEDERA

  • 23/05/2013 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/04/2013 12:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2013 12:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 132/2013

  • 16/11/2012 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 13/11/2012

  • 12/11/2012 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Diante do exposto, com fundamento no art. 265 do CPP, CONDENO o advogado HAMILTON LOBO MENDES - OAB/MT 7267, ao pagamento de multa por abandono da causa, que arbitro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

  • 04/09/2012 12:18

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2012 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO E DOU FÉ, QUE ATÉ ESTA DATA A DEFESA DOS RÉUS: PAULO ROBERTO SOBRINHO E LUCINDO CELESTE CALEGARI, NÃO APRESENTARAM AS ALEGAÇÕES FINAIS APESAR DE INTIMADO CONFORME SE VÊ AS FLS. 206.

  • 25/06/2012 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 13/06//2012

  • 12/06/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2012 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS MPF

  • 12/06/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2012 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2012 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO QUE, A DEFESA NADA MANIFESTOU NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP, APESAR DE INTIMADA CONFORME SE VÊ AS FLS. 200.

  • 04/05/2012 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 27/04/2012

  • 27/04/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2012 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO Nº56506,56507 FLS.198/199

  • 23/04/2012 10:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº415/2012-SEXEC FLS.196

  • 12/04/2012 15:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2012 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2012 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 17/02/2012 19:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2012 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- EXPEÇA-SE A FAC (FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS) ATUALIZADA, BEM COMO SOLICITEM-SE AS CERTIDÕES CRIMINAIS NO ÂMBITO ESTADUAL E NO ÂMBITO FEDERAL, DESTE JUÍZO. CONSIGNE-SE, NAS REQUISIÇÕES, A NECESSIDADE DE SE CONSTAR O TRÂNSIT

  • 16/12/2011 15:55

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 15:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N° 56/2011 - SEXEC

  • 25/11/2011 13:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2011 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 22/11/2011 16:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2011 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2011 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CERTIDÃO.

  • 12/07/2011 19:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 57/2011

  • 02/06/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV. CP 58/11/POSITIVA

  • 30/05/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 30/05/2011

  • 26/05/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2011 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2011 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 05/05/2011

  • 04/05/2011 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2011 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/04/2011 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 5123373 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU-PR

  • 24/03/2011 14:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2011 18:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 59/2011 - DEVOLVIDA

  • 14/03/2011 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 09/03/2011

  • 04/03/2011 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. ADM 062/2011

  • 16/02/2011 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP N° 59/2011

  • 16/02/2011 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N° 58/2011

  • 16/02/2011 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N° 57/2011

  • 16/02/2011 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 56/2011

  • 03/12/2010 17:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2010 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Defiro o quanto requerido pelo MPF. Deprequem-se as oitivas das testemunhas comuns, bem, como os interrogatórios dos réus. Decisão publicada, e MPF intimado nesta."

  • 03/12/2010 12:53

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2010 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2010 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2010 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ, QUE FOI FEITA A MOVIMENTAÇÃO ERRADA.

  • 16/11/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2010 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2010 17:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2010 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2010 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 521/10

  • 18/10/2010 13:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/10/2010 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2010 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 11/10/2010

  • 09/10/2010 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2010 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diante do exposto, prossigam-se os autos nos seus demais termos, em conformidade com o art. 399 do CPP. Designo a audiência de inquirição das testemunhas de acusação e interrogatório dos réus para o dia 30 de

  • 16/08/2010 18:10

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N. 163/2010

  • 15/07/2010 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2010 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/05/2010 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/04/2010 17:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2010 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 24/03/2010 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2010 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO MPF

  • 02/03/2010 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA

  • 16/01/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2009 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA

  • 12/12/2009 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA

  • 26/10/2009 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA

  • 20/10/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2009 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2009 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2009 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/07/2009 16:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/07/2009 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2009 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2009 18:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/04/2009 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/04/2009 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 17:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 27/02/2009 17:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2009 18:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2009 18:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/01/2009 10:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2009 10:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/12/2008 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 18:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2008 18:01

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2008 15:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2008

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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