TRF1 - 0058747-29.1997.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

POLIGONO VEICULOS E PECAS LIMITADA

CNPJ: 19.122.936/0001-13

Advogados

RENILDO ROBERTO ALVES

OAB: 50764/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 22:54

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/07/2022 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 19:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 12:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0058747-29.1997.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POLIGONO VEICULOS E PECAS LIMITADA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENILDO ROBERTO ALVES - MG50764 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:21

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/01/2022 17:21

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/11/2021 16:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/11/2021 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2021 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2021 16:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/08/2002 18:39

    BAIXA ARQUIVADOS - MACO 981

  • 23/08/2002 18:58

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/08/2002 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 17/07/2002 10:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/07/2002 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2002 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2002 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2002 11:49

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2002 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 02/05/2002 10:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/04/2002 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/04/2002 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2002 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 11/04/2002 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2002 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2001 18:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2001 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2001 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2001 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2001 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2001 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 21/11/2001 14:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/11/2001 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 07/11/2001 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/11/2001 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2001 11:01

    RECEBIDOS DO TRF - JUNTADOS OS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 13/10/1998 17:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 095/98-N

  • 09/10/1998 15:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/10/1998 15:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/09/1998 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/09/1998 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEB. APELAÇÃO

  • 14/08/1998 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/1998 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 05/08/1998 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/1998 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/1998 11:28

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA

  • 09/06/1998 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/1998 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/05/1998 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 25/03/1998 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/01/1998 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 19/01/1998 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/1998 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/1997 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - AGUARDANDO INFORMAÇOES

  • 11/12/1997 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

  • 27/11/1997 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 25/11/1997 13:45

    Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 24/11/1997 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA EFETIVAÇAO DE DEPOSITOS

  • 24/11/1997 16:31

    Conclusos para despacho

  • 24/11/1997 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/1997 08:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/1997

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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