17/06/2022 13:59

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:44

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:05

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:01

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:21

Juntada de Certidão
09/02/2022 00:56

Decorrido prazo de YERALDINE FLORES CHAYANA em 08/02/2022 23:59.
03/02/2022 05:46

Publicado Intimação em 03/02/2022.
03/02/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 16:42

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 14:56

Juntada de manifestação
02/02/2022 10:37

Expedição de Carta rogatória.
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000611-34.2019.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: YERALDINE FLORES CHAYANA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta em desfavor de a YERALDINE FLORES CHAYANA, pela prática do crime do artigo 334-A, § 1º, IV, do Código Penal (contrabando), em razão de ter importado da Bolívia mercadoria proibida, consistente em 130 litros de combustível de origem estrangeira. (...) Desse modo, em se tratando de entendimento mais benéfico à acusada, reconsidero o recebimento da denúncia para rejeitá-la, por ausência de justa causa, nos termos do art. 395 do CPP (STJ. 6ª Turma.

REsp 1318180-DF, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, julgado em 16/5/2013).

Com a extinção da punibilidade, ficam extintas eventuais cautelares fixadas.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações de estilo.

DÊ-SE ciência ao MPF e à DPU.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

JUIZ ASSINANTE
01/02/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2022 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2022 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 15:24

Juntada de Certidão
04/12/2021 23:16

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 09/03/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
22/11/2021 19:01

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 19:01

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
27/10/2021 17:50

Conclusos para julgamento
17/09/2021 10:26

Juntada de parecer
15/09/2021 14:00

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 14:00

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:42

Conclusos para despacho
26/04/2021 18:31

Juntada de Certidão
20/04/2021 18:32

Juntada de Certidão
19/03/2021 17:48

Expedição de Carta rogatória.
17/03/2021 16:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/03/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
02/03/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 19:12

Juntada de Certidão
01/03/2021 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:39

Conclusos para despacho
13/11/2020 12:10

Juntada de informação
22/10/2020 12:51

Juntada de outras peças
21/10/2020 17:20

Juntada de Petição intercorrente
20/10/2020 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 18:03

Juntada de Certidão.
16/10/2020 17:47

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/10/2020 18:48

Juntada de Certidão de processo migrado
15/10/2020 18:48

Juntada de Certidão
15/10/2020 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/10/2020 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BAIXA E RECLASSIFICAÇÃO EM AÇÃO PENAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BAIXA E RECLASSIFICAÇÃO EM AÇÃO PENAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 551-61.2019.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 551-61.2019.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
19/11/2019 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BAIXA E RECLASSIFICAÇÃO EM AÇÃO PENAL
19/11/2019 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BAIXA E RECLASSIFICAÇÃO EM AÇÃO PENAL
26/08/2019 12:10

Conclusos para decisão
26/08/2019 12:10

Conclusos para decisão
12/08/2019 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
12/08/2019 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
08/08/2019 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/08/2019 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/06/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com denúncia
13/06/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com denúncia
09/05/2019 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS
09/05/2019 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS
08/05/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2019 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF
08/05/2019 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF
08/05/2019 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da distribuição
08/05/2019 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da distribuição
07/05/2019 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2019 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2019 17:59

INICIAL AUTUADA
07/05/2019 17:59

INICIAL AUTUADA
07/05/2019 17:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
07/05/2019 17:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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