14/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0006414-05.2017.4.01.3314 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ISAIAS DE JESUS SANTOS, SUELI BISPO DE ALMEIDA, S.

I.

COMERCIAL LTDA - EPP SENTENÇA (Tipo C) A EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial contra a parte Executada acima nominada.

Juntou procuração e documentos.

Autos migrados.

Citadas as partes, foi determinada o bloqueio, por meio de penhora eletrônica, até o valor da dívida, conforme planilha de cálculo juntada pela parte exequente.

Após, a Exequente requereu a extinção do feito, em razão da liquidação do débito objeto da presente lide de forma extrajudicial (ID 2150575468).

Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento.

Brevemente relatados, decido.

Tendo em vista a informação de que as partes transigiram extrajudicialmente (ID 2150575468), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

Do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015.

No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Levantem-se as constrições porventura efetuadas, inclusive efetuando-se o desbloqueio dos valores constantes no detalhamento de ID 2152656586.

Solicite-se a devolução de carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
27/07/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 01:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:33

Decorrido prazo de S. I. COMERCIAL LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:32

Decorrido prazo de SUELI BISPO DE ALMEIDA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 02:56

Decorrido prazo de ISAIAS DE JESUS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
07/03/2022 12:26

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.
15/02/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0006414-05.2017.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:S.

I.

COMERCIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S.

I.

COMERCIAL LTDA - EPP SUELI BISPO DE ALMEIDA ISAIAS DE JESUS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
11/02/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:02

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2022 09:01

Juntada de volume
05/02/2022 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
05/08/2020 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF
04/05/2020 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:17

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/02/2020 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2020 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2020 16:29

Conclusos para despacho
07/10/2019 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
04/10/2019 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 16:04

CARGA: RETIRADOS CEF
02/09/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
02/09/2019 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2019 14:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/04/2019 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2019 14:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2019 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/03/2019 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2019 09:09

Conclusos para despacho
06/11/2018 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2018 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
24/10/2018 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS CEF
02/10/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
02/10/2018 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2018 12:03

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/06/2018 12:03

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/03/2018 18:11

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 27,28,98/2018
30/11/2017 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2017 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2017 10:06

Conclusos para despacho - trf1doc
22/11/2017 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2017 19:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/11/2017 19:30

INICIAL AUTUADA
09/11/2017 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003647-05.2010.4.01.3810

Jose Andre da Silva

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Erick Fabiano de Sousa Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0001061-23.2009.4.01.3812

Newton Geraldo Machado

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Newton Geraldo Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1000948-61.2022.4.01.9999

Valdir Alves Correa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jovaina Ribeiro Nunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0000395-93.2006.4.01.3305

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Engevale Empresa de Gessos do Vale LTDA ...

Advogado: Cissa Maria de Almeida Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0008390-77.2017.4.01.3304

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia

Vilma Teles Messias

Advogado: Mario Cesar de Oliveira Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo