TRF1 - 0003647-05.2010.4.01.3810
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 17:50
Baixa Definitiva
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26/08/2022 17:50
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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23/08/2022 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.
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18/08/2022 00:24
Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
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25/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 23/06/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM - PRIMEIRA TURMA -
29/06/2022 11:42
Processo Suspenso ou Sobrestado
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29/06/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 11:42
Juntada de certidão de processo migrado
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29/06/2022 11:42
Juntada de volume
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29/06/2022 11:41
Juntada de volume
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29/06/2022 11:40
Juntada de volume
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24/06/2022 15:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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23/06/2022 19:34
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
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21/06/2022 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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21/06/2022 14:12
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
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14/06/2022 12:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/06/2022 12:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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14/06/2022 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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10/06/2022 12:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930861 PETIÇÃO
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10/06/2022 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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03/06/2022 14:56
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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02/06/2022 14:08
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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02/06/2022 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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26/05/2022 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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23/05/2022 14:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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09/05/2022 12:59
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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05/04/2022 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO DE VOTO-VISTA
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01/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0003647-05.2010.4.01.3810/MG VISTA Trata-se de mandado de segurança visando ao não ressarcimento de valores recebidos de boa-fé após a revisão da RMI, bem como à declaração de ilegalidade do ato revisional, mantendo a RMI originalmente concedida.
O em.
Relator acolheu, em parte, o recurso do INSS, determinando a devolução dos valores recebidos, por força da liminar, que determinou o pagamento do benefício pela RMI originária.
Pois bem.
Para o período de 04/03/2005 (DIB) a 26/05/2010 (revisão), foi afastada a devolução de valores recebidos a maior, tendo em vista o erro operacional do INSS que computou em duplicidade as contribuições entre 1996/1998.
No ponto não há divergência, tendo o Relator mantido a sentença.
Quanto ao restabelecimento da RMI originária em 14/01/2011, ocorrida por força da liminar proferida, e revogada na sentença em 06/06/2013, foi determinada a devolução da quantia recebida nesse interregno (2011/2013) em face do entendimento sedimentado no STJ no REsp 1.401.560 - tema 692 que está para ser (re)definido.
Portanto, em relação à devolução de verba recebida por antecipação de tutela revogada (não confirmada na sentença), meu entendimento é de que não cabe devolução, na linha do esposado pelo Presidente por ocasião do julgamento em 28/06/2016 (fl. 141).
No entanto, considerando que o tema está para ser rediscutido junto ao STJ, manifesto-me para que se observe o que vier a ser (re)definido no REsp 1.401.560-MT (tema 692), razão pela qual dou parcial provimento para que se aguarde a definição do mencionado tema. É como voto.
JUÍZA FEDERAL GENEVIÈVE GROSSI ORSI RELATORA CONVOCADA (documento assinado eletronicamente) -
31/03/2022 14:28
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/03/2022 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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18/03/2022 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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15/03/2022 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
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15/03/2022 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - em sessão estendida, após o voto-vista da Juíza Federal Geneviève Grossi Orsi de que não caberia a devolução de verba recebida por antecipação de tutela revogada, com observancia do tema 652 do STJ, a Câmara Regional Previden
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07/03/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de março de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Belo Horizonte, 4 de março de 2022.
DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Presidente -
04/03/2022 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
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04/03/2022 10:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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04/03/2022 09:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2022
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04/03/2022 09:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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03/03/2022 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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15/02/2022 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUÍZA FEDERAL GENEVIÈVE GROSSI ORSI prosseguindo no julgamento, em sessão estendida. Convocou-se os Juízes Federais Geneviève Grossi Orsi e Murilo Fernandes de Almeida., ocasião em que a Juíza Federal Geneviève Grossi Orsi ped
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11/02/2022 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
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07/02/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2022.
DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Presidente -
04/02/2022 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
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04/02/2022 13:43
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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04/02/2022 13:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2022
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03/02/2022 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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24/01/2022 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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16/12/2021 14:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/12/2021 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
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16/12/2021 13:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
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16/12/2021 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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15/12/2021 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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09/01/2020 11:24
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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09/01/2020 11:22
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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09/01/2019 10:04
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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09/01/2019 10:02
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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28/11/2016 14:00
JULGAMENTO SOBRESTADO - Após o voto do Relator, que dava parcial provimento à Apelação do INSS e à Remessa Oficial e que foi acompanhado pelo Juiz Federal Grigório Carlos dos Santos, divergiu o Presidente. Em razão da impossibilidade de se concluir o julg
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23/11/2016 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
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09/11/2016 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
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09/11/2016 10:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2016
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09/11/2016 08:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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08/11/2016 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG INCLUIR EM PAUTA 28/11/2016
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16/08/2016 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
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25/07/2016 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
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25/07/2016 17:18
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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19/07/2016 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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18/07/2016 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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05/04/2016 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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04/04/2016 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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01/04/2016 12:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856199 PETIÇÃO
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31/03/2016 12:28
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTA PETIÇÃO
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30/03/2016 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-JUNTAR PETIÇÃO
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17/03/2016 11:21
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/12/2014 16:43
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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07/07/2014 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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03/06/2014 20:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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12/02/2014 15:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/02/2014 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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06/02/2014 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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04/02/2014 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3279563 PARECER (DO MPF)
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15/01/2014 13:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/12/2013 18:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/12/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2013
Ultima Atualização
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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