23/11/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:24

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS DOS SANTOS MENDES em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:05

Conclusos para decisão
04/11/2022 12:18

Recebidos os autos
04/11/2022 12:18

Juntada de Certidão de redistribuição
04/11/2022 11:34

Juntada de comunicações
27/10/2022 15:46

Juntada de comunicações
28/03/2022 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
28/03/2022 21:45

Juntada de Informação
26/03/2022 09:14

Juntada de manifestação
23/03/2022 12:52

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 12:52

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
23/03/2022 00:45

Decorrido prazo de (INSS) Gerente Executivo Belém PA em 22/03/2022 23:59.
09/03/2022 08:16

Juntada de cumprimento de sentença
03/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 17:01

Juntada de diligência
23/02/2022 00:14

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:57

Decorrido prazo de (INSS) Gerente Executivo Belém PA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 19:31

Juntada de manifestação
09/02/2022 00:11

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS DOS SANTOS MENDES em 08/02/2022 23:59.
07/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 07/02/2022.
05/02/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 17:16

Expedição de Mandado.
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Processo: 1037686-46.2021.4.01.3900 D E S P A C H O 1.

A sentença prolatada na data de 10/11/2021 fixou o prazo de 60 dias para a conclusão do processo administrativo.

Entretanto, considerando a suspensão dos prazo em face do recesso forense e a suspensão dos prazos até 20.01, seu decurso, considerando a consulta aba expedientes, somente decorreu em 28/01/2022.

Assim, diante da ausência de prova do cumprimento da obrigação imposta em sentença, determino a intimação do INSS, sob pena de multa diária ao INSS no valor de R$ 100,00, nos termos do art. 537 do CPC, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de 10 dias, para comprovar seu adimplemento. 2.

Intime-se, por meio do sistema do PJE, o INSS, com urgência, da multa aplicada e para, no prazo de 10 dias, cumprir a obrigação imposta em sentença, sob pena de multa. 3.

Intime-se, pessoalmente, o Gerente Executivo do INSS, para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento da determinação supra, sob pena de multa pessoal no importe de até 10 (dez) salários mínimos, nos termos do Art. 77, § 2º do CPC. 4.

Cumpra-se com a necessária urgência. 5.

Em caso de persistência no descumprimento, façam os autos conclusos para a imposição de nova multa com valor superior e eventualmente outras medidas (art. 6° do CPC), sem prejuízo da apuração do crime de desobediência (artigo 26 da lei 12016/2009).

Intimem-se.

Belém-Pará, 03/02/2022. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
03/02/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 14:56

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:01

Conclusos para despacho
02/02/2022 22:16

Decorrido prazo de (INSS) Gerente Executivo Belém PA em 01/02/2022 23:59.
30/01/2022 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/01/2022 23:59.
15/12/2021 02:18

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/12/2021 23:59.
07/12/2021 13:05

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 22:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 04:34

Decorrido prazo de (INSS) Gerente Executivo Belém PA em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 12:02

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS DOS SANTOS MENDES em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 14:28

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 17:42

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 17:42

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:16

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:33

Juntada de manifestação
17/11/2021 07:55

Juntada de cumprimento de sentença
16/11/2021 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 13:28

Juntada de diligência
12/11/2021 14:26

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 12:28

Juntada de manifestação
11/11/2021 10:53

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 17:58

Expedição de Mandado.
10/11/2021 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 17:54

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:23

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 16:23

Concedida a Segurança a J. V. D. S. M. - CPF: *07.***.*82-08 (IMPETRANTE)
10/11/2021 09:03

Conclusos para julgamento
09/11/2021 18:19

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 10:43

Juntada de Informações prestadas
08/11/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 17:03

Juntada de diligência
05/11/2021 08:56

Juntada de manifestação
04/11/2021 20:47

Juntada de parecer
04/11/2021 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 11:28

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 21:04

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 21:04

Determinada Requisição de Informações
28/10/2021 21:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/10/2021 10:05

Conclusos para despacho
27/10/2021 18:45

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
27/10/2021 16:54

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2021 15:49

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006226-05.2021.4.01.4300

Conselho Regional de Farmacia do Est do ...

Marilia de Castro Aires

Advogado: Joao Marcos Batista Aires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0002332-28.2017.4.01.3314

Caixa Economica Federal - Cef

Viviana Monica Varela

Advogado: Eduardo Fraga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000244-24.2007.4.01.3813

Ministerio Publico Federal

Marco Aurelio Duarte da Silva

Advogado: Paulo Ester Gomes Neiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2007 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0006704-10.2018.4.01.3500

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

W G M2 Industria e Comercio e Representa...

Advogado: Thiago Augusto Gomes Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2018 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0002247-26.2018.4.01.3502

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Diogo Alves Moreira

Advogado: Mario Chaves Pugas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 19:44

Exibir Processo