06/09/2022 14:57

Baixa Definitiva
06/09/2022 14:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/08/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 08:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/08/2022 12:01

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 10:08

Expedição de Mandado.
10/08/2022 13:25

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 11:41

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 14:45

Conclusos para decisão
26/07/2022 14:30

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 10:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/07/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 14:11

Expedição de Mandado.
30/06/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 18:05

Proferida decisão interlocutória
27/06/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 12:15

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 15:30

Conclusos para decisão
09/06/2022 11:58

Juntada de manifestação
07/06/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:16

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:56

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 15:28

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 10:57

Conclusos para decisão
27/04/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:29

Juntada de manifestação
05/04/2022 15:02

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:05

Juntada de manifestação
15/03/2022 11:16

Juntada de manifestação
14/03/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 10:06

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 00:04

Publicado Edital em 14/02/2022.
11/02/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO: 0000244-24.2007.4.01.3813 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ESTER GOMES NEIVA - MG84899, ALINE MATOS FRAGA - MG101760, CRISTIANO LIMA DE FREITAS - MG94745, JOENILSON LIMA NASCIMENTO - MG110312 e ALANA DOS SANTOS NEIVA - MG110313 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 001/2022 Os MM.

Juízes Federais da Vara da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, Dr.

ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA e Dr.

PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO, com o auxílio de THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA e ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, Leiloeiros Públicos Oficiais, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, levará à venda em arrematação pública, na modalidade ELETRÔNICO, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da(s) ação(ões) a seguir relacionada(s): 01 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0000244-24.2007.4.01.3813 EXEQUENTE(S): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL EXECUTADO(A)(S): MARCO AURÉLIO DUARTE DA SILVA – CPF: *97.***.*11-49 BEM(NS): Veículo VW/Kmbi Pick Up, cor branca, ano/modelo 1987/1987, placa BXF7J45 (BXF-7945) SP, a gasolina, Chassi 9BWZZZ26ZHP019611, Renavam *04.***.*79-83, carroceria aberta, em madeira, tipo caminhonete, em bom estado de conservação.

RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 14 de janeiro de 2021. ÔNUS: Bloqueio Renajud de Transferência; Débitos perante o Detran/SP referente a Multas no valor de R$ 328,64 (trezentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), em 21 de janeiro de 2022.

Outros eventuais constantes no Detran/SP.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.164,50 (nove mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), em 18 de fevereiro de 2021.

DEPOSITÁRIO(A): MARCO AURÉLIO DUARTE DA SILVA, Rua Antônio Frederico Ozanam, 68, Apto 23, Bloco C, Vila Redentora, São José do Rio Preto/SP.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Frederico Ozanam, 68, Apto 23, Bloco C, Vila Redentora, São José do Rio Preto/SP. 02 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0002326-67.2017.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.***.***/0001-45 EXECUTADO(A)(S): CLAUDEMIR CARPE - CPF: *53.***.*78-87, CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA. - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-09 BEM(NS): Terreno urbano situado na cidade de Rubim/MG, à Rua Manoel Saraiva, esquina com a Rua Guaraná, com área de 173,00m² (cento e setenta e três metros quadrados), sendo 10,00m de frente para a Rua Manoel Saraiva, e 17,30m de fundo que faz limite com a Rua Guaraná, limitando-se o terreno descrito com Alfredo dos Santos Gavião, pelo lado direito de cima com a Rua Manoel Saraiva e com outros herdeiros de José dos Santos Gavião pelo lado de baixo da Rua Guaraná.

Obs.: Imóvel composto de três cômodos internos e uma banheiro simples, piso de cerâmica, forro de PVC, telhas comuns, beneficiado com rede de água potável, energia elétrica.

Imóvel matriculado sob nº 6.376 no Cartório de Registro de Imóveis de Almenara/MG.

RE)AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 06 de maio de 2021. ÔNUS: Penhora nos autos nº 0412929-97.2009.8.13.0017 de Execução de Titulo Extrajudicial movida pelo Ministério Publico do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 2ª Vara Cível de Almenara/MG; Penhora nos autos nº 5001676-09.2020.8.13.0017 em favor de União Federal, em trâmite na 1ª Vara Cível de Almenara/MG (Carta Precatória expedida nestes autos para a realização da penhrora).

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 802.972,34 (oitocentos e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), em 11 de agosto de 2021.

DEPOSITÁRIO(A): CLAUDEMIR CARPE, Avenida Minas gerais, 288, Ipê, Rubim/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 03 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0003403-48.2016.4.01.3816 EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/2813-67 EXECUTADO(A)(S): FREDERICO GUILHERME SCHAPER SANTOS - CPF: *17.***.*20-00, SASKEA CÂMARA SCHAPER - CPF: *74.***.*66-87 BEM(NS): Área de terras legítimas, medindo 3.444,00m² (três mil, quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados), situada no perímetro urbano de Serra dos Aimorés/MG, à margem do Córrego Estivinha e Avenida Amazonas, situada na Avenida São Francisco, n° 1.105, limitando-se pela frente com via pública, lado direito e lado esquerdo cem Roberto Wagner Schaper dos Santos e fundos cem o Espólio de Henrique José Lourenço.

Benfeitorias: Edificação de uma casa contendo quatro quartos, uma sala de jantar/estar, uma copa cozinha, um banheiro e uma varanda com área construída de 147,25m² (cento e quarenta e sete metros e vinte e cinco centímetros quadrados).

Imóvel matriculado sob nº 6.058 no Cartório de Registro de Imóveis de Nanuque/MG.

RE)AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em 26 de outubro de 2020. ÔNUS: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal (cessão de créditos para a União e posteriormente cedidos para EMGEA); Penhora nos autos nº 0022700-38.2005.5.03.0146 (00227-2005-146-03-00-7) em favor de Domingas Bonifácio, em trâmite na Vara do Trabalho de Nanuque/MG (Arquivado).

Outros eventuais constantes na matricula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 184.566,32 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), em 27 de junho de 2019.

DEPOSITÁRIO(A): FREDERICO GUILHERME SCHAPER SANTOS e SASKEA CÂMARA SCHAPER, Avenida São Francisco, 1.105, Centro, Serra dos Aimorés/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

FORMAS DE PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista.

O depósito será realizado em conta judicial vinculada ao processo/execução, a ser aberta na agência 0155 da Caixa Econômica Federal - CEF.

PARCELAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 01) Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 02) Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; 03) Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada; 04) Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança; 05) Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 06) Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo.

Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 07) Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 09) OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, em até 24 horas de antecedência do início do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96, e comissão dos leiloeiros de 5% (cinco por cento), calculados sobre o valor da arrematação.

Cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.

O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo.

Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas.

O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe dos leiloeiros.

LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br. 1º Leilão: dia 04 de março de 2022, com encerramento às 09:30hrs; e 2º Leilão: dia 04 de março de 2022, com encerramento às 10:30hrs – que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, caso em que a venda será por valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação. observado o disposto no art. 891, do CPC/2015.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) depositário(s) e, ainda, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o promitente comprador e o promitente vendedor, quando for o caso, e, por fim, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015); 02) Havendo pagamento ou parcelamento do débito, a suspensão do leilão ficará condicionada ao depósito da comissão aos leiloeiros no percentual de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor do débito exequendo, limitada a uma variação de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), observando-se os limites estabelecido em cada processo, sendo devido a partir da publicação do edital e deverá ser paga por quem lhe der causa; 03) O(a)(s) executado(a)(s) não poderá(ão) impedir os leiloeiros e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal); 04) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente.

Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto (art. 893 do CPC/2015). 10) No caso de bem imóvel em posse de terceiro, caberá ao arrematante tomar as medidas cabíveis à sua imissão na posse do bem.

OBSERVAÇÕES: VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final.

Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017.

O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.

O Leiloeiro Publico Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim, eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolso, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro.

Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.

Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de propostas, ou para qualquer outra informação que se faça necessária.

Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante.

EXPEDIDO nesta cidade de Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA Juiz Federal PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO Juiz Federal
10/02/2022 09:11

Expedição de Edital.
10/02/2022 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 09:07

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
20/10/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:42

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:45

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2021 12:44

Conclusos para decisão
06/10/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 14:46

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:47

Conclusos para despacho
27/07/2021 13:47

Juntada de petição intercorrente
22/05/2021 01:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
03/05/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:32

Proferida decisão interlocutória
21/03/2021 09:47

Conclusos para decisão
20/03/2021 00:30

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA em 19/03/2021 23:59.
12/03/2021 18:25

Juntada de parecer
12/03/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:41

Juntada de Certidão
11/03/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 09:59

Conclusos para decisão
18/02/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:30

Juntada de Certidão
02/12/2020 13:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 16:11

Juntada de Certidão.
23/11/2020 14:54

Juntada de manifestação
13/11/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:08

Juntada de Certidão.
10/11/2020 18:58

Expedição de Carta precatória.
14/10/2020 10:41

Juntada de Parecer
08/10/2020 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 18:56

Juntada de Certidão
13/07/2020 17:59

Proferida decisão interlocutória
09/07/2020 14:06

Conclusos para decisão
16/03/2020 11:09

Juntada de Certidão.
28/01/2020 12:49

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 05:10

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 18:06

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA em 20/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 13:08

Juntada de Parecer
05/12/2019 01:01

Publicado Intimação em 05/12/2019.
04/12/2019 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 16:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/12/2019 16:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/12/2019 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2019 07:17

Proferida decisão interlocutória
07/11/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 15:59

Juntada de Certidão de processo migrado
07/11/2019 15:59

Juntada de volume
07/11/2019 14:58

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
10/10/2019 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2019 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2019 11:27

Conclusos para decisão
24/05/2019 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. EM 24/05/2019
23/05/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 23/05/2019
21/05/2019 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2019 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
29/04/2019 17:44

Conclusos para decisão
25/04/2019 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2019 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
08/04/2019 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/04/2019 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2019 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado expedido fls 797/798
01/03/2019 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/09/2018 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/06/2018 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/06/2018 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2018 15:58

Conclusos para despacho
08/06/2018 11:02

TRANSITO EM JULGADO EM
30/01/2018 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1026064
24/01/2018 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2017 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2017 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/12/2017 09:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 481/2017
24/10/2017 14:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 481/2017
24/10/2017 14:09

OFICIO EXPEDIDO - 481/2017
18/09/2017 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/09/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 160/2017
18/09/2017 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2017 17:25

Conclusos para despacho
12/09/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16158
30/08/2017 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disp. em 29/08/2017, publicado em 30/08/2017
28/08/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 28/08/2017
14/08/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2017 14:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 448/2017
14/08/2017 14:14

OFICIO EXPEDIDO - 448/2017
27/03/2017 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/03/2017 11:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
27/03/2017 09:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/03/2017 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2017 15:14

Conclusos para despacho
14/12/2016 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reu
08/06/2016 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disp. em 07/06/2016, publicado em 08/06/2016
06/06/2016 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 06/06/2016
18/05/2016 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2016 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 69558
20/04/2016 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2016 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/04/2016 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2016 16:07

Conclusos para despacho
15/12/2015 12:00

TRANSITO EM JULGADO EM
15/12/2015 12:00

RECEBIDOS DO TRF
07/12/2011 15:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/11/2011 11:02

REMESSA ORDENADA: TRF
24/08/2011 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2011 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2011 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/08/2011 08:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
05/08/2011 08:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/08/2011 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2011 08:31

Conclusos para despacho
26/07/2011 13:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
26/07/2011 12:39

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
26/07/2011 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2011 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/07/2011 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO DJF1, ANO III, N. 129, DIV. 8/7/2011, PUB. 11/7/2011
07/07/2011 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/07/2011 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 1/7/2011
28/06/2011 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/06/2011 09:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
06/04/2011 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/04/2011 18:06

Conclusos para despacho
01/04/2011 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2011 08:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/03/2011 08:54

INICIAL AUTUADA
22/03/2011 15:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIGEM DA 2ª VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES
04/02/2011 10:45

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TEOFILO OTONI.
04/02/2011 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQUERIDA.
04/02/2011 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 20.01.2011.
03/02/2011 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2011 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2011 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/12/2010 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista a instalação da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, bem como a alínea "e" do Provimento COGER de nº. 52/2010, que regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrentes da criação
05/12/2010 09:00

Conclusos para despacho
05/11/2010 16:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ORIGINAL RECEBIDO
05/11/2010 16:34

TELEX / FAX RECEBIDO - REQUERIDO
20/10/2010 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2010 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/10/2010 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/10/2010 12:27

TELEX / FAX RECEBIDO - SUBSTABELECIMENTO - REQUERIDO
13/10/2010 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/10/2010 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro ao requerido o prazo para as alegações finais.
06/10/2010 15:56

Conclusos para despacho
13/08/2010 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO
05/08/2010 19:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU
05/08/2010 19:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
04/08/2010 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2010 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2010 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2010 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 10/06/10. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).
09/06/2010 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/06/2010 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2010 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa aforada pelo Ministério Público Federal em face de Marco Aurélio Duarte da Silva.O depoimento pessoal do réu e as provas testemunhais foram regularmente produzid
29/04/2010 09:37

Conclusos para despacho
19/02/2010 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 19/02/10. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).
18/02/2010 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/02/2010 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/02/2010 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista às partes para ciência do retorno das cartas precatórias. Prazo de dez dias, primeiro o réu.
19/01/2010 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - 8ª VARA.
15/01/2010 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE DR. HEMERALDO ANDRADE E DR. DIOGO JOSÉ DA SILVA
15/01/2010 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/12/2009 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 10/12/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).
09/12/2009 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/12/2009 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - intime-se o requerido para tomar conhecimento da audiência para oitiva da testemunha Adriano Geraldo Ribeiro Alves, que ocorrerá no Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária d
07/12/2009 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2009 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de oficio noticiando a data de oitiva da testemunha
29/10/2009 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE BETIM
16/09/2009 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.
14/09/2009 17:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/09/2009 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferido o pedido do MPF a fls. 602. Expeça-se carta precatória ao Juízo de Contagem/MG, com prazo de 120 dias, solicitando a oitiva da testemunha Adriano Geraldo Ribeiro Alves, residente na Rua Aldebaran n. 275, Bairro Jardim Ria
02/09/2009 14:02

Conclusos para despacho
01/09/2009 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2009 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2009 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2009 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista ao MPF sobre ofício e certidão de fls. 599/600.
25/08/2009 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE BETIM
04/08/2009 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2009 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2009 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/07/2009 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTA DE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. AUDIENCIA A SER REALIZADA NA COMARCA DE BETIM MARCADA PARA AS 13:30 HORAS DE 02/10/2009.
10/07/2009 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUÍZO DEPRECADO INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
23/06/2009 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2009 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2009 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2009 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 19/6/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).
17/06/2009 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/06/2009 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BETIM/MG.
29/05/2009 10:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/05/2009 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Defiro o pedido formulado pelo MPF à fl. 526 e determino a expedição de carta precatória à Comarca de Betim/MG para oitiva da testemunha Adriano Geraldo Ribeiro Alves.Após, cientifiquem-se as partes desta deci
26/05/2009 12:07

Conclusos para despacho
19/05/2009 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEOFILO OTONI/MG.
11/05/2009 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/05/2009 11:27

Conclusos para despacho
29/04/2009 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2009 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF
16/04/2009 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2009 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juízo deprecado (Teófilo Otoni/MG) informa que a audiência foi redesignada para 29/04/09 às 13h30min
16/04/2009 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 16/4/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).
14/04/2009 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/04/2009 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/04/2009 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intimem-se as partes acerca da nova data da audiência em Juiz de Fora/MG (29/4/2009) e do cancelamento da audiência em Contagem/MG.
06/04/2009 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Contagem/MG
06/04/2009 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Advogados Hermeraldo Andrade e Diogo José requerem exclusão do sistema processual
31/03/2009 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2009 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2009 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício SJ Juiz de Fora - Redesignando audiência p/ 29/04/2009 as 14:00h.
25/03/2009 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2009 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 25/3/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).
23/03/2009 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/03/2009 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/03/2009 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria n. 01/2006, da 2ª Vara deste Juízo, ficam AS PARTES intimadas da audiência designada para o dia 29/04/2009, às 14:00h., na comarca de Contagem/MG, para oitiva de testemunhas,
20/03/2009 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 20/03/09. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).
20/03/2009 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) LEOPOLDINA
20/03/2009 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) LAGOA SANTA
20/03/2009 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - TEÓFILO OTONI
20/03/2009 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE CONTAGEM DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/04/2009 ÀS 14:00H.
19/03/2009 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2009 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2009 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
19/03/2009 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2009 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/03/2009 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/03/2009 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria 001/2006 da 2ª Vara deste Juizo, ficam as partes intimadas da Audiência designada para o dia 08/04/2009 às 14:40h. na Subseção Judiciária de Juiz de Fora, para inquisição das
18/03/2009 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da S.J. de Juiz de Fora informando audiência designada para o dia 08/04/2009.
18/03/2009 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarca de Leopoldina - cumprida
11/02/2009 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Seção Judiciária de Minas Gerais informa que a carta precatória será remetida para Contagem/MG
11/02/2009 12:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE LAGOA SANTA - CUMPRIDA
10/02/2009 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2009 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2009 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2009 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 05/02/09. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).
03/02/2009 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/02/2009 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/02/2009 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - das audiencias designadas nos Juizos de Leopoldina/MG e Teofilo-Otoni/MG para os dias 20/02 e 24/03/2009
02/02/2009 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2009 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA COMARCA DE LEOPOLDINA
28/01/2009 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE TEOFILO OTONI - AUDIÊNCIA 24/03/2009
27/01/2009 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2009 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2009 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2009 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 23/01/09. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).
21/01/2009 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/01/2009 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/01/2009 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fica o Requerido Marco Aurélio Duarte da Silva intimado sobre a oitiva da testemunha Geraldo Soares que ocorrerá no dia 02/02/2009, às 14:30horas junto ao Juízo Estadual - 2ª Vara - Comarca de Lagoa
20/01/2009 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) Ofício Comarca de Lagoa Santa designando audiência para o dia 02/02/2009.
20/01/2009 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Avisdo de Distribuição da Carta Precatória - Comarca de Leopoldina
20/01/2009 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Avisdo de Distribuição da Carta Precatória - Comarca de Lagoa Santa
20/01/2009 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Avisdo de Distribuição da Carta Precatória - Comarca de Teófilo Otoni
13/01/2009 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2009 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2008 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2008 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 19/12/08. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).
17/12/2008 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/12/2008 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2008 18:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) SUBSEÇÃO DE JUIZ DE FORA/MG
12/12/2008 18:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) COMARCA DE LEOPOLDINA/MG
12/12/2008 18:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) SEÇÃO DE MINAS GERAIS
12/12/2008 18:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE LAGOA SANTA/MG
12/12/2008 18:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE T. OTONI/MG
12/12/2008 10:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/12/2008 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferida as provas orais requeridas pelas partes. Providenciar a Secretaria a expedição de cartas precatórias, com prazo de 60 dias, solicitando aos Juízos abaixo discriminados a oitiva de testemunhas e/ou toma
29/10/2008 10:14

Conclusos para despacho
15/08/2008 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2008 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2008 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2008 14:29

PROVA ESPECIFICADA - PELO RÉU
30/07/2008 14:27

TELEX / FAX RECEBIDO
14/07/2008 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2008 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2008 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2008 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Às partes para a especificação das provas que pretendem produzir. Fica esclarecido que na hipótese de desejarem a produção de outras provas, além dos documentos já apresentados, o pedido deve ser plenamente fundamentado. Prazo de
30/03/2008 10:23

Conclusos para despacho
17/01/2008 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2008 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF
13/12/2007 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2007 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2007 16:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/10/2007 17:09

TELEX / FAX RECEBIDO - Cópia de fax
01/10/2007 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/09/2007 17:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/09/2007 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Aviso n.441/CGJ/2005
03/09/2007 19:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - TEÓFILO OTONI/MG - CITAR O REQUEIRDO DOS TERMOS DA AÇÃO.
02/08/2007 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/08/2007 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada a citação do réu, através da expedição de carta precatória, para contestar a ação nos termos do art. 17, §9º da Lei 8.429/92.
23/07/2007 14:58

Conclusos para despacho
19/06/2007 17:49

TELEX / FAX RECEBIDO
14/06/2007 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE TEÓFILO OTONI
30/05/2007 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/05/2007 15:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/05/2007 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) substabelecimento
30/05/2007 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) ofício do DPRF
25/05/2007 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AVISO Nº44/CGJ/2005.
24/05/2007 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2007 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/05/2007 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/05/2007 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/04/2007 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/04/2007 14:37

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
27/04/2007 17:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2007 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/04/2007 17:07

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA
26/04/2007 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Deferida a liminar, nos termos do art. 20, parágrafo único da Lei 8429/92, e determinado o imediato afastamento do réu do cargo de policial rodoviário federal. Determinada expedição de ofício à Superintendência Reg
24/04/2007 18:01

Conclusos para decisão
24/04/2007 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2007 12:32

TELEX / FAX RECEBIDO - CÓPIA DE FAX
12/04/2007 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2007 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/02/2007 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2007 16:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/01/2007 11:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - TEÓFILO OTONI/MG - PARA NOTIFICAR O REQUERIDO.
29/01/2007 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/01/2007 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada notificação do requerido nos termos do art. 17, §7 da Lei 8429/92.
29/01/2007 08:33

Conclusos para despacho
26/01/2007 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2007 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/01/2007 14:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2007

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0092844-59.2014.4.01.3800

Genivaldo Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vanessa Bruno Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0004422-81.2000.4.01.4000

Instituto Nacional do Seguro Social

Anatalia de Araujo Barros

Advogado: Jose Irany Siqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000240-79.2021.4.01.4200

Departamento Nacional de Infraestrutura ...

Veranilda Matos Lavareda

Advogado: Timoteo Martins Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2021 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1006226-05.2021.4.01.4300

Conselho Regional de Farmacia do Est do ...

Marilia de Castro Aires

Advogado: Joao Marcos Batista Aires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0002332-28.2017.4.01.3314

Caixa Economica Federal - Cef

Viviana Monica Varela

Advogado: Eduardo Fraga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 12:00

Exibir Processo