17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301
16/09/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
15/09/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299
12/09/2025 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
07/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 17:12

Decisão interlocutória
05/09/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
25/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 287
24/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 287
23/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:11

Decisão interlocutória
23/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
24/06/2025 10:57

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 278
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 278
18/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
18/06/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
18/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 22:47

Decisão interlocutória
17/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
06/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
05/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
05/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
04/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO CARLOS GOMES TAMEIRAO - EXCLUÍDA
29/05/2025 18:10

Juntada de Petição
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255, 256 e 258
08/05/2025 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259
05/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
28/04/2025 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259
25/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258
24/04/2025 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
15/04/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
14/04/2025 19:06

Expedição de Mandado - Prioridade -
14/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:43

Decisão interlocutória
14/04/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
28/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:56

Decisão interlocutória
23/12/2024 13:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/07/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/07/2024 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA em 01/07/2024 23:59.
11/06/2024 19:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 17:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/05/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA em 08/05/2024 23:59.
19/04/2024 18:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/04/2024 18:10

Juntada de Petição - Juntada de contestação
17/04/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APRODUTORA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE XAVIER RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HM EVENTOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO ADELSON COSTA SILVA em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/03/2024 09:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/03/2024 16:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 16:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/03/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/01/2024 18:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:56

Juntado(a) - Renúncia de mandato.
22/01/2024 18:18

Juntado(a) - Petição
13/02/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/11/2022 15:41

Juntada de Petição - Juntada de parecer
11/11/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APRODUTORA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE XAVIER RIBEIRO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/11/2022 11:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 16:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/10/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 19:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 00:15

Juntado(a) - Publicado Citação em 12/08/2022.
11/08/2022 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federa Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) PROCESSO: 1008142-61.2017.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: APRODUTORA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME, ANTONIO ADELSON COSTA SILVA, MAURO HENRIQUE XAVIER RIBEIRO, RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA, ALBERTO CARLOS GOMES TAMEIRAO, HM EVENTOS LTDA - ME Por estar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(s), pelo presente Edital, o(s) REU: RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA, para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não o faça, será(ão) considerado(s) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.jus.br) e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital.

A sede deste juízo está situada na Rua Santos Dumont, 140, Canaã, SETE LAGOAS - MG - CEP: 35700-284.

Sete Lagoas/MG, data da assinatura do documento.

HELENO BICALHO Juiz Federal CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 17100915313639000000003026052 1.22.011.000064-2010-49 - inicial ACP Inicial 17100417363402400000003026074 Vol I Fls ( 02A -- 173 ) Documentos Diversos 17100417392668000000003026147 Vol I Fls ( 174 -- 200 ) Documentos Diversos 17100417401006000000003026162 Vol II Fls ( 201 -- 241) Documentos Diversos 17100417412290700000003026188 Vol II Fl 242 Documentos Diversos 17100417503991500000003026300 Vol II Fls ( 243 -- 322 ) Documentos Diversos 17100417451105700000003026323 Vol II Fl 323 Documentos Diversos 17100417471558500000003026375 Vol II Fls ( 324 -- 370 ) Documentos Diversos 17100417482171600000003026408 Vol II Fls ( 371 -- 400 ) Documentos Diversos 17100417484185400000003026417 Vol III Fls ( 401 -- 560 ) Documentos Diversos 17100417490503500000003026430 CD Fl 242 Vol II - CV 707164 - TCE Documentos Diversos 17100417500953100000003026458 CD FL 242 Vol II - CE CV 707164-2009 Documentos Diversos 17100417512265500000003026492 CD FL 323 VOL II - 20.***.***/1805-48 (1) Documentos Diversos 17100417531483700000003026559 CD FL 323 VOL II - 20.***.***/1805-48 (2) Documentos Diversos 17100417533550400000003026572 CD FL 323 VOL II - 20.***.***/1805-48 (3) Documentos Diversos 17100417535500900000003026581 CD FL 323 VOL II - 20.***.***/1805-48 (4) Documentos Diversos 17100417541102600000003026587 CD FL 323 VOL II - 20.***.***/1816-41 Documentos Diversos 17100417542990100000003026598 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 1 Documentos Diversos 17100417581296600000003026708 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 2 Documentos Diversos 17100417584856300000003026721 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 3 Documentos Diversos 17100417592593100000003026743 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 4 Documentos Diversos 17100417593860500000003026752 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 5 Documentos Diversos 17100418001435800000003026771 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 6 Documentos Diversos 17100418003043700000003026772 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 7 Documentos Diversos 17100418003878600000003026786 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 8 Documentos Diversos 17100418005083500000003026791 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 9 Documentos Diversos 17100418013160300000003026813 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 10 Documentos Diversos 17100418014636100000003026821 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 11 Documentos Diversos 17100418015692200000003026829 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 12 Documentos Diversos 17100418021065100000003026837 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 13 Documentos Diversos 17100418022493200000003026842 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 14 Documentos Diversos 17100418024021300000003026852 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 15 Documentos Diversos 17100418025233800000003026859 Anexo I Vol I Fls ( 01 -- 39 ) Documentos Diversos 17100418035028600000003026888 Anexo I Vol II Fls ( 01 -- 57 ) Documentos Diversos 17100418040542700000003026897 Anexo II Fls ( 01 -- 81 ) Documentos Diversos 17100418042376000000003026915 Anexo II Fls ( 82 -- 130 ) Documentos Diversos 17100418044041200000003026923 Anexo II Fls ( 131 -- 151 ) Documentos Diversos 17100418045055500000003026928 CP 2866-2016-13 - Vol Único Fls ( 02 -- 15 ) Documentos Diversos 17100418114393000000003027126 CP 115-2016-28 - Vol I Fls ( 02 -- 90 ) Documentos Diversos 17100418132153300000003027181 CP 115-2016-28 - Vol I Fls ( 91 -- 173 ) Documentos Diversos 17100418140164800000003027204 Outras peças Outras peças 17100918274015800000003073061 CP 6634-2016 - Carta Precatoria Vol I Fls ( 01 -- 148) Documentos Diversos 17100915493087100000003073091 CP 6634-2016 - Carta Precatoria Vol I Fls ( 149 -- 201 ) Documentos Diversos 17100915494572600000003073094 CP 6634-2016 - Carta Precatoria Vol II Fls ( 202 -- 214 ) Documentos Diversos 17100915500855100000003073112 NF 2547-2011 - Vol I Fls ( 02 --45 ) Documentos Diversos 17100915511962100000003073160 NF 3167-2016 - Vol Único Fls ( 02 -- 147 ) (2) Documentos Diversos 17100915515842100000003073180 NF 3167-2016 - Vol Único Fls ( 148 -- 186 ) (3) Documentos Diversos 17100915520965700000003073184 NF 2509-2011 - NF Vol I Fls ( 02 -- 48 ) Documentos Diversos 17100915523233200000003073204 NF 1104-2011 - NF Vol I Fls ( 01 -- 47 ) Documentos Diversos 17100915530059900000003073223 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 17101619141526800000003125668 Despacho Despacho 17110716445773800000003346630 Intimação PRF Intimação PRF 17111010540320300000003416675 Manifestação sobre ausência de interesse Manifestação 17112711270771700000003608116 Intimação Intimação 18012513265690800000004221507 Intimação Intimação 18012513265714600000004221508 Intimação Intimação 18012513265730000000004221509 Intimação Intimação 18012513265751300000004221510 Intimação Intimação 18012513265770500000004221511 Intimação Intimação 18012513265788700000004221512 Diligência Diligência 18020116382626200000004326482 1008142 - APRODUTORA PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME - RUA BORGES, 67, INDAIA Diligência 18020116382660900000004326525 Diligência Diligência 18021415071706100000004457755 2018-02-14 (1) HM EVENTOS.

Certidão 18021415072047800000004457767 Diligência Diligência 18021415083276000000004457788 2018-02-14 (1) HM EVENTOS.

Certidão 18021415083309500000004457793 Diligência Diligência 18022313260497700000004592469 Mauro Henrique Certidão 18022313260533400000004592471 Diligência Diligência 18032313070032500000005007204 100814261 rodrigo Documento Comprobatório 18032313070064300000005007236 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 18041617471910100000005328357 defesa festa do frango Contestação 18041617471987200000005328386 cópia identidade Rodrigo Documento de Identificação 18041617472057200000005328401 Manifestação Manifestação 18042314271137100000005431821 Procuração 2018-04-23 Procuração 18042314265314800000005431835 Certidão Certidão 18053014393045000000005999030 Ato ordinatório Ato ordinatório 18053014515598800000005999534 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 18061513181938300000006228680 Petição intercorrente Petição intercorrente 18062018473901200000006311588 Despacho Despacho 18062814135226200000006405102 Parecer Parecer 18071311053269700000006659153 Despacho Despacho 18091710585024000000012177029 Petição intercorrente Petição intercorrente 18102417212446500000017337211 Procuração - Dalton Procuração 18102417212463100000017337218 Integrar a lide - 1008142-61.2017.4.01.3800 Petição intercorrente 18102417212472600000017337220 Parecer Parecer 19012815523890500000030704038 Decisão Decisão 19022816274051900000037480053 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19030110132552300000037653032 Petição intercorrente Petição intercorrente 19030718432823900000038465059 Petição intercorrente Petição intercorrente 19032514463303700000042302039 Despacho Despacho 19042318211295200000048514100 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 19050716055754900000051622612 Decisão Decisão 19061314270591100000061205672 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 19071018403656500000067951639 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19071018403677700000067951640 Parecer Parecer 19071216020587400000068598677 Manifestação Manifestação 19071515205337400000069050647 Certidão Certidão 19072909170996100000072137161 Despacho Despacho 19092610072419600000090872964 reiterar defesa já apresentada Manifestação 19102511293201000000107255977 Notificação Notificação 20040716115944700000211266512 Notificação Notificação 20040716115984600000211266513 Notificação Notificação 20040716331338800000211282001 Notificação Notificação 20040718282082200000211379525 Decisão Decisão 20083120261346500000313817053 Intimação Intimação 20083120261346500000313817053 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091004151034800000321484533 Diligência Diligência 20091611524040100000326634074 Confirmação Aprodutora Documento Comprobatório 20091611524117800000326659540 Confirmação Aprodutora 2 Documento Comprobatório 20091611524135000000326659542 Certidão Certidão 20091612030046400000326677543 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20091716210475700000328226568 Diligência Diligência 20091812201448200000328963595 Confirmação Aprodutora e Mauro Xavier Documento Comprobatório 20091812201828100000328963619 Certidão Certidão 20092815142504800000336215080 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20100615033964700000343064548 comprovante - HM Eventos Ltda -ME Documento Comprobatório 20100615034131600000343064572 Diligência Diligência 20101616041127000000350647055 alberto carlos tameirão Documento Comprobatório 20101616041201500000350649604 habilitação de procuradores Procuração/Habilitação 20102617165813000000357677638 PROCURAÇÃO HM-1 Procuração 20102617165838600000357677652 PROCURAÇÃO ANTÔNIO-1 Procuração 20102617165864000000357677655 PROCURAÇÃO PÚBLICA-1 Procuração 20102617165882400000357677663 primeira alteração contratual Contrato 20102617165898600000357691215 contrato social Contrato 20102617165919500000357691223 identidade do representante legal Documento de Identificação 20102617165936700000357755036 identidade do Antonio Documento de Identificação 20102617165951700000357755041 Defesa Prévia Defesa Prévia 20102617234606300000357771044 Defesa prévia ACP - HM EVENTOS E ANTONIO Defesa Prévia 20102617234730800000357771057 habilitação Procuração/Habilitação 20110913295369300000367286100 Declaração de hipossuficiência Declaração de hipossuficiência/pobreza 20110913295398400000367286115 Procuração Alberto Procuração 20110913295413600000367286116 Substabelecimento Substabelecimento 20110913295429700000367286119 Defesa Prévia Defesa Prévia 20110913323755000000367328534 Decisão Decisão 21080917293714600000649980660 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21080917293714600000649980660 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21080917293714600000649980660 Intimação Intimação 21080917293714600000649980660 Petição intercorrente Petição intercorrente 21081313115236400000675792637 Petição intercorrente Petição intercorrente 21081708233278200000680447644 Citação Citação 21091516135865700000726089163 Citação Citação 21091517242016200000726166212 Citação Citação 21091517242028100000726166213 Citação Citação 21091517242040900000726166214 Citação Citação 21091517242051200000726166215 Citação Citação 21091517242070000000726166216 Diligência Diligência 21091711421905400000729217636 Diligência Diligência 21092314222559200000737555170 Diligência Diligência 21092410102056100000738971156 Cit Alberto Tameirão Documento Comprobatório 21092410102068300000738971160 Diligência Diligência 21092918163737400000746875644 Diligência Diligência 21100214435669400000751344164 Diligência Diligência 21100214474805600000751344166 Contestação Contestação 21101612361121400000769542633 Ato ordinatório Ato ordinatório 21102215321296900000779231171 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21102215321296900000779231171 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21102215321296900000779231171 Manifestação Manifestação 21102715044970800000785869634 Despacho Despacho 21111606543621000000807236269 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21111606543621000000807236269 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21111606543621000000807236269 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21111606543621000000807236269 Certidão Certidão 21111816042600300000813646261 Email - citação - 1008142-61.2017 E-mail 21111816043200600000813863730 Email - entregue E-mail 21111816043239500000813863737 Certidão Certidão 21111816380754000000813955269 Email - citação - 1008142-61.2017 E-mail 21111816380766000000813968778 Email - entregue E-mail 21111816380780700000813975230 Ato ordinatório Ato ordinatório 21111818343664900000814235242 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21111818343664900000814235242 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21111818343664900000814235242 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111819093325700000814278751 Manifestação Manifestação 21111914122892900000815357266 Despacho Despacho 22012614144921200000892420261 Certidão Certidão 22013119142191100000899016742 Citação Citação 22020113283464000000898962766 Contestação Contestação 22022520274851400000944018360 Contestaçao ACP - HM EVENTOS E ANTONIO Contestação 22022520274871300000944018362 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051218403343200001066364963 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051218403343200001066364963 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22051218403343200001066364963 Intimação Intimação 22051218403343200001066364963 Reitera a reiteração de ausência de interesse na lide Petição intercorrente 22051919260581300001081660951 Parecer Parecer 22052014214908400001082971978 Despacho Despacho 22070410232330400001175428961 Certidão Certidão 22070417264661800001177308004 Email __ citação E-mail 22070417304048300001177308026 Email _citação entrega E-mail 22070417304048300001177308025 Email _citação entrega.2 E-mail 22070417304048300001177308023 HABILITACAO Procuração/Habilitação 22072521471478400001224047957 HABILITACAO - APRODUTORA E MAURO HENRIQUE Manifestação 22072521484589600001224047958 Contestação Contestação 22072522454431000001224067964 CONTESTACAO - APRODUTORA - MAURO HENRIQUE Contestação 22072522462802200001224067965
10/08/2022 12:46

Juntado(a) - Expedição de Edital.
10/08/2022 12:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 22:48

Juntada de Petição - Juntada de contestação
25/07/2022 21:49

Juntado(a) - HABILITACAO
04/07/2022 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/07/2022 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA em 30/05/2022 23:59.
20/05/2022 14:21

Juntada de Petição - Juntada de parecer
19/05/2022 19:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
25/02/2022 20:27

Juntada de Petição - Juntada de contestação
04/02/2022 04:06

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/02/2022.
03/02/2022 05:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federa Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) PROCESSO: 1008142-61.2017.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA REU: ALBERTO CARLOS GOMES TAMEIRAO, APRODUTORA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME, RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA, MAURO HENRIQUE XAVIER RIBEIRO, HM EVENTOS LTDA - ME, ANTONIO ADELSON COSTA SILVA Por estar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(s), pelo presente Edital, o(s) RÉU(S): REINALDO DE CAMPOS CASTELO BRANCO, para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não o faça, será(ão) considerado(s) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.jus.br) e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital.

A sede deste juízo está situada na Rua Santos Dumont, 140, Canaã, SETE LAGOAS - MG - CEP: 35700-284.

Sete Lagoas/MG, data da assinatura do documento.

HELENO BICALHO Juiz Federal CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 17100915313639000000003026052 1.22.011.000064-2010-49 - inicial ACP Inicial 17100417363402400000003026074 Vol I Fls ( 02A -- 173 ) Documentos Diversos 17100417392668000000003026147 Vol I Fls ( 174 -- 200 ) Documentos Diversos 17100417401006000000003026162 Vol II Fls ( 201 -- 241) Documentos Diversos 17100417412290700000003026188 Vol II Fl 242 Documentos Diversos 17100417503991500000003026300 Vol II Fls ( 243 -- 322 ) Documentos Diversos 17100417451105700000003026323 Vol II Fl 323 Documentos Diversos 17100417471558500000003026375 Vol II Fls ( 324 -- 370 ) Documentos Diversos 17100417482171600000003026408 Vol II Fls ( 371 -- 400 ) Documentos Diversos 17100417484185400000003026417 Vol III Fls ( 401 -- 560 ) Documentos Diversos 17100417490503500000003026430 CD Fl 242 Vol II - CV 707164 - TCE Documentos Diversos 17100417500953100000003026458 CD FL 242 Vol II - CE CV 707164-2009 Documentos Diversos 17100417512265500000003026492 CD FL 323 VOL II - 20.***.***/1805-48 (1) Documentos Diversos 17100417531483700000003026559 CD FL 323 VOL II - 20.***.***/1805-48 (2) Documentos Diversos 17100417533550400000003026572 CD FL 323 VOL II - 20.***.***/1805-48 (3) Documentos Diversos 17100417535500900000003026581 CD FL 323 VOL II - 20.***.***/1805-48 (4) Documentos Diversos 17100417541102600000003026587 CD FL 323 VOL II - 20.***.***/1816-41 Documentos Diversos 17100417542990100000003026598 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 1 Documentos Diversos 17100417581296600000003026708 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 2 Documentos Diversos 17100417584856300000003026721 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 3 Documentos Diversos 17100417592593100000003026743 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 4 Documentos Diversos 17100417593860500000003026752 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 5 Documentos Diversos 17100418001435800000003026771 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 6 Documentos Diversos 17100418003043700000003026772 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 7 Documentos Diversos 17100418003878600000003026786 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 8 Documentos Diversos 17100418005083500000003026791 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 9 Documentos Diversos 17100418013160300000003026813 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 10 Documentos Diversos 17100418014636100000003026821 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 11 Documentos Diversos 17100418015692200000003026829 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 12 Documentos Diversos 17100418021065100000003026837 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 13 Documentos Diversos 17100418022493200000003026842 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 14 Documentos Diversos 17100418024021300000003026852 CD FL 370 VOL II - CV 707164 -2009-otimizado 15 Documentos Diversos 17100418025233800000003026859 Anexo I Vol I Fls ( 01 -- 39 ) Documentos Diversos 17100418035028600000003026888 Anexo I Vol II Fls ( 01 -- 57 ) Documentos Diversos 17100418040542700000003026897 Anexo II Fls ( 01 -- 81 ) Documentos Diversos 17100418042376000000003026915 Anexo II Fls ( 82 -- 130 ) Documentos Diversos 17100418044041200000003026923 Anexo II Fls ( 131 -- 151 ) Documentos Diversos 17100418045055500000003026928 CP 2866-2016-13 - Vol Único Fls ( 02 -- 15 ) Documentos Diversos 17100418114393000000003027126 CP 115-2016-28 - Vol I Fls ( 02 -- 90 ) Documentos Diversos 17100418132153300000003027181 CP 115-2016-28 - Vol I Fls ( 91 -- 173 ) Documentos Diversos 17100418140164800000003027204 Outras peças Outras peças 17100918274015800000003073061 CP 6634-2016 - Carta Precatoria Vol I Fls ( 01 -- 148) Documentos Diversos 17100915493087100000003073091 CP 6634-2016 - Carta Precatoria Vol I Fls ( 149 -- 201 ) Documentos Diversos 17100915494572600000003073094 CP 6634-2016 - Carta Precatoria Vol II Fls ( 202 -- 214 ) Documentos Diversos 17100915500855100000003073112 NF 2547-2011 - Vol I Fls ( 02 --45 ) Documentos Diversos 17100915511962100000003073160 NF 3167-2016 - Vol Único Fls ( 02 -- 147 ) (2) Documentos Diversos 17100915515842100000003073180 NF 3167-2016 - Vol Único Fls ( 148 -- 186 ) (3) Documentos Diversos 17100915520965700000003073184 NF 2509-2011 - NF Vol I Fls ( 02 -- 48 ) Documentos Diversos 17100915523233200000003073204 NF 1104-2011 - NF Vol I Fls ( 01 -- 47 ) Documentos Diversos 17100915530059900000003073223 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 17101619141526800000003125668 Despacho Despacho 17110716445773800000003346630 Intimação PRF Intimação PRF 17111010540320300000003416675 Manifestação sobre ausência de interesse Manifestação 17112711270771700000003608116 Intimação Intimação 18012513265690800000004221507 Intimação Intimação 18012513265714600000004221508 Intimação Intimação 18012513265730000000004221509 Intimação Intimação 18012513265751300000004221510 Intimação Intimação 18012513265770500000004221511 Intimação Intimação 18012513265788700000004221512 Diligência Diligência 18020116382626200000004326482 1008142 - APRODUTORA PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME - RUA BORGES, 67, INDAIA Diligência 18020116382660900000004326525 Diligência Diligência 18021415071706100000004457755 2018-02-14 (1) HM EVENTOS.

Certidão 18021415072047800000004457767 Diligência Diligência 18021415083276000000004457788 2018-02-14 (1) HM EVENTOS.

Certidão 18021415083309500000004457793 Diligência Diligência 18022313260497700000004592469 Mauro Henrique Certidão 18022313260533400000004592471 Diligência Diligência 18032313070032500000005007204 100814261 rodrigo Documento Comprobatório 18032313070064300000005007236 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 18041617471910100000005328357 defesa festa do frango Contestação 18041617471987200000005328386 cópia identidade Rodrigo Documento de Identificação 18041617472057200000005328401 Manifestação Manifestação 18042314271137100000005431821 Procuração 2018-04-23 Procuração 18042314265314800000005431835 Certidão Certidão 18053014393045000000005999030 Ato ordinatório Ato ordinatório 18053014515598800000005999534 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 18061513181938300000006228680 Petição intercorrente Petição intercorrente 18062018473901200000006311588 Despacho Despacho 18062814135226200000006405102 Parecer Parecer 18071311053269700000006659153 Despacho Despacho 18091710585024000000012177029 Petição intercorrente Petição intercorrente 18102417212446500000017337211 Procuração - Dalton Procuração 18102417212463100000017337218 Integrar a lide - 1008142-61.2017.4.01.3800 Petição intercorrente 18102417212472600000017337220 Parecer Parecer 19012815523890500000030704038 Decisão Decisão 19022816274051900000037480053 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19030110132552300000037653032 Petição intercorrente Petição intercorrente 19030718432823900000038465059 Petição intercorrente Petição intercorrente 19032514463303700000042302039 Despacho Despacho 19042318211295200000048514100 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 19050716055754900000051622612 Decisão Decisão 19061314270591100000061205672 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 19071018403656500000067951639 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19071018403677700000067951640 Parecer Parecer 19071216020587400000068598677 Manifestação Manifestação 19071515205337400000069050647 Certidão Certidão 19072909170996100000072137161 Despacho Despacho 19092610072419600000090872964 reiterar defesa já apresentada Manifestação 19102511293201000000107255977 Notificação Notificação 20040716115944700000211266512 Notificação Notificação 20040716115984600000211266513 Notificação Notificação 20040716331338800000211282001 Notificação Notificação 20040718282082200000211379525 Decisão Decisão 20083120261346500000313817053 Intimação Intimação 20083120261346500000313817053 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091004151034800000321484533 Diligência Diligência 20091611524040100000326634074 Confirmação Aprodutora Documento Comprobatório 20091611524117800000326659540 Confirmação Aprodutora 2 Documento Comprobatório 20091611524135000000326659542 Certidão Certidão 20091612030046400000326677543 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20091716210475700000328226568 Diligência Diligência 20091812201448200000328963595 Confirmação Aprodutora e Mauro Xavier Documento Comprobatório 20091812201828100000328963619 Certidão Certidão 20092815142504800000336215080 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20100615033964700000343064548 comprovante - HM Eventos Ltda -ME Documento Comprobatório 20100615034131600000343064572 Diligência Diligência 20101616041127000000350647055 alberto carlos tameirão Documento Comprobatório 20101616041201500000350649604 habilitação de procuradores Procuração/Habilitação 20102617165813000000357677638 PROCURAÇÃO HM-1 Procuração 20102617165838600000357677652 PROCURAÇÃO ANTÔNIO-1 Procuração 20102617165864000000357677655 PROCURAÇÃO PÚBLICA-1 Procuração 20102617165882400000357677663 primeira alteração contratual Contrato 20102617165898600000357691215 contrato social Contrato 20102617165919500000357691223 identidade do representante legal Documento de Identificação 20102617165936700000357755036 identidade do Antonio Documento de Identificação 20102617165951700000357755041 Defesa Prévia Defesa Prévia 20102617234606300000357771044 Defesa prévia ACP - HM EVENTOS E ANTONIO Defesa Prévia 20102617234730800000357771057 habilitação Procuração/Habilitação 20110913295369300000367286100 Declaração de hipossuficiência Declaração de hipossuficiência/pobreza 20110913295398400000367286115 Procuração Alberto Procuração 20110913295413600000367286116 Substabelecimento Substabelecimento 20110913295429700000367286119 Defesa Prévia Defesa Prévia 20110913323755000000367328534 Decisão Decisão 21080917293714600000649980660 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21080917293714600000649980660 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21080917293714600000649980660 Intimação Intimação 21080917293714600000649980660 Petição intercorrente Petição intercorrente 21081313115236400000675792637 Petição intercorrente Petição intercorrente 21081708233278200000680447644 Citação Citação 21091516135865700000726089163 Citação Citação 21091517242016200000726166212 Citação Citação 21091517242028100000726166213 Citação Citação 21091517242040900000726166214 Citação Citação 21091517242051200000726166215 Citação Citação 21091517242070000000726166216 Diligência Diligência 21091711421905400000729217636 Diligência Diligência 21092314222559200000737555170 Diligência Diligência 21092410102056100000738971156 Cit Alberto Tameirão Documento Comprobatório 21092410102068300000738971160 Diligência Diligência 21092918163737400000746875644 Diligência Diligência 21100214435669400000751344164 Diligência Diligência 21100214474805600000751344166 Contestação Contestação 21101612361121400000769542633 Ato ordinatório Ato ordinatório 21102215321296900000779231171 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21102215321296900000779231171 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21102215321296900000779231171 Manifestação Manifestação 21102715044970800000785869634 Despacho Despacho 21111606543621000000807236269 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21111606543621000000807236269 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21111606543621000000807236269 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21111606543621000000807236269 Certidão Certidão 21111816042600300000813646261 Email - citação - 1008142-61.2017 E-mail 21111816043200600000813863730 Email - entregue E-mail 21111816043239500000813863737 Certidão Certidão 21111816380754000000813955269 Email - citação - 1008142-61.2017 E-mail 21111816380766000000813968778 Email - entregue E-mail 21111816380780700000813975230 Ato ordinatório Ato ordinatório 21111818343664900000814235242 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21111818343664900000814235242 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21111818343664900000814235242 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111819093325700000814278751 Manifestação Manifestação 21111914122892900000815357266 Despacho Despacho 22012614144921200000892420261
02/02/2022 18:24

Juntado(a) - Expedição de Edital.
02/02/2022 18:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 19:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/01/2022 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/01/2022 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO BENTO MOREIRA em 21/01/2022 23:59.
01/12/2021 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
19/11/2021 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/11/2021 19:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2021 16:11

Desentranhado o documento
18/11/2021 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/11/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 06:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 06:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/11/2021 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA FLAVIA SOARES CORREA em 10/11/2021 23:59.
27/10/2021 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2021 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 12:36

Juntada de Petição - Juntada de contestação
06/10/2021 08:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA em 05/10/2021 23:59.
02/10/2021 14:47

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2021 14:47

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/10/2021 14:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2021 14:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência
29/09/2021 18:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 18:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência
24/09/2021 10:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 10:10

Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/09/2021 14:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 14:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência
20/09/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 11:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 11:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência
16/09/2021 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/09/2021 16:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/08/2021 08:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 13:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 12:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 12:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 12:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 17:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões
17/05/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/11/2020 13:32

Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia
09/11/2020 13:29

Juntado(a) - habilitação
26/10/2020 17:23

Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia
26/10/2020 17:16

Juntado(a) - habilitação de procuradores
16/10/2020 16:04

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
16/10/2020 16:04

Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/10/2020 07:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE XAVIER RIBEIRO em 09/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 07:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APRODUTORA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 15:03

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
06/10/2020 15:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
30/09/2020 23:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
28/09/2020 15:14

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
28/09/2020 15:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão
18/09/2020 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
18/09/2020 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
18/09/2020 12:20

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
18/09/2020 12:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência
17/09/2020 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
17/09/2020 16:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
16/09/2020 12:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão
16/09/2020 11:52

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
16/09/2020 11:52

Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/09/2020 04:15

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
10/09/2020 04:15

Juntado(a) - Petição intercorrente
09/09/2020 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
04/09/2020 09:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 20:26

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 20:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões
31/08/2020 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/08/2020 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
03/08/2020 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
16/04/2020 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
16/04/2020 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
16/04/2020 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
07/04/2020 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
07/04/2020 18:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/04/2020 16:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/04/2020 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
07/04/2020 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
07/04/2020 16:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/04/2020 16:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/10/2019 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/09/2019 10:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/07/2019 09:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2019 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2019 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/07/2019 16:02

Juntada de Petição - Juntada de Parecer
12/07/2019 16:02

Juntado(a) - Parecer
10/07/2019 18:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2019 18:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2019 14:51

Declarada incompetência
13/06/2019 14:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões
31/05/2019 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/05/2019 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 16:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2019 13:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/03/2019 14:46

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
15/03/2019 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 18:43

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
01/03/2019 10:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2019 17:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões
28/01/2019 15:52

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
29/10/2018 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/10/2018 17:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/09/2018 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/07/2018 11:05

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
28/06/2018 14:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/06/2018 18:47

Juntado(a) - Petição intercorrente
15/06/2018 13:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/04/2018 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/04/2018 17:47

Juntado(a) - Habilitação em processo
15/04/2018 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE XAVIER RIBEIRO em 23/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 13:07

Juntado(a) - Mandado devolvido parcialmente cumprido
23/03/2018 13:07

Juntado(a) - Diligência
23/02/2018 13:26

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
23/02/2018 13:26

Juntado(a) - Diligência
14/02/2018 15:08

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
14/02/2018 15:08

Juntado(a) - Diligência
14/02/2018 15:07

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
14/02/2018 15:07

Juntado(a) - Diligência
01/02/2018 16:38

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
01/02/2018 16:38

Juntado(a) - Diligência
26/01/2018 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
26/01/2018 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
26/01/2018 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
25/01/2018 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
25/01/2018 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
25/01/2018 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/01/2018 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/01/2018 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/01/2018 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/01/2018 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/01/2018 13:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2017 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/11/2017 10:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2017 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/10/2017 19:14

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal Cível da SJMG
16/10/2017 19:14

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
10/10/2017 15:57

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2017 15:57

Distribuído por sorteio
10/10/2017 15:57

Juntado(a) - Outras peças
10/10/2017 15:57

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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