13/09/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0000560-59.2019.4.01.3314 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS IRARA LTDA, LEILA ACACIA SALES SANTOS, CLAUDIO LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS SENTENÇA (Tipo C) A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial contra a parte Executada acima nominada.

Juntou procuração e documentos.

Com a migração destes autos a Exequente requereu a extinção do feito, em razão da liquidação do débito objeto da presente lide de forma extrajudicial (evento 1789265591).

Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento.

Brevemente relatados, decido.

Tendo em vista a informação de que as partes transigiram extrajudicialmente (Id 1789265591), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

Do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015.

No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF (já recolhidas).

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Solicite-se a devolução de carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
30/07/2022 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 13:26

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 12:00

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:22

Conclusos para despacho
08/04/2022 01:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2022 23:59.
02/04/2022 02:59

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS IRARA LTDA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 02:59

Decorrido prazo de LEILA ACACIA SALES SANTOS em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
15/02/2022 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.
15/02/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0000560-59.2019.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:POSTO DE COMBUSTIVEIS IRARA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS POSTO DE COMBUSTIVEIS IRARA LTDA LEILA ACACIA SALES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
11/02/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:29

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2022 09:28

Juntada de volume
05/02/2022 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n. 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
09/11/2020 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n. 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf
04/05/2020 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:20

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/11/2019 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2019 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Admite/defere a inicial
11/11/2019 13:39

Conclusos para despacho
11/11/2019 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/08/2019 15:57

INICIAL AUTUADA
26/08/2019 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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