TRF1 - 0003751-32.2016.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
06/09/2022 15:21
Juntada de Informação
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06/09/2022 12:55
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2022 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2022 16:51
Juntada de ato ordinatório
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15/08/2022 13:43
Juntada de razões de apelação criminal
-
26/07/2022 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2022 11:54
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2022 11:54
Proferida decisão interlocutória
-
23/05/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 15:00
Juntada de Certidão
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08/02/2022 16:29
Juntada de manifestação
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03/02/2022 05:46
Publicado Intimação em 03/02/2022.
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03/02/2022 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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02/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO (nº 50/2021-SEXEC) PRAZO: 90 (noventa) dias; PROCESSO: 3445-63.2016.4.01.3601; AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; RÉU: DANILO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO; FINALIDADE: INTIMAR o acusado JOÃO PAULO DA SILVA, brasileiro, CPF nº *28.***.*55-91, vulgo "Palito", pela última vez residente na Av.
São Paulo, número 2.961, Santa Fé, Pontes e Lacerda/MT, porém atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA proferida nestes autos supra indicados para, querendo, recorrer no prazo legal, bem como, igualmente, providenciar a restituição do veículo FIAT STRADA ADVENTURE (item 3 de Id.
Num. 221105371 - Pág. 63), cuja parte dispositiva reproduz-se adiante:“(...) 3- DISPOSITIVO.
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação ao crime previsto no art. 55 da Lei n°9.605/98, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, e para CONDENAR o réu ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA, já qualificado na denúncia, pela prática do crime previsto no artigo 2º, caput, da Lei 8.176/91; ABSOLVO JOÃO PAULO DA SILVA com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP. (...)"; ADVERTÊNCIA: O prazo para apelação correrá após o término do fixado no edital, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas neste artigo (art. 392, §2º, CPP).
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres, Av.
Generoso Marques Leite, nº 300, Bairro COC, Cáceres/MT.
Cáceres-MT, 30 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal HEOL -
01/02/2022 19:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/02/2022 19:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/02/2022 19:29
Juntada de Certidão
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02/12/2021 20:01
Expedição de Edital.
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30/11/2021 20:11
Juntada de Certidão
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25/10/2021 14:53
Juntada de petição intercorrente
-
25/10/2021 14:37
Juntada de apelação
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18/10/2021 17:13
Juntada de petição intercorrente
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15/10/2021 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2021 09:06
Processo devolvido à Secretaria
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06/09/2021 09:06
Julgado procedente em parte do pedido
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27/04/2021 10:36
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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26/04/2021 23:59
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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26/04/2021 01:54
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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25/04/2021 22:29
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 19:37
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 18:59
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 03:31
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 03:09
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 16:23
Conclusos para julgamento
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22/04/2021 11:13
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 10:28
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 03:07
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 02:06
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 17:06
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 15:52
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 10:31
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 07:26
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 23:30
Juntada de alegações/razões finais
-
19/04/2021 22:10
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 18:52
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 08:41
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 07:17
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 01:13
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 17:22
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 15:19
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 02:19
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 23:40
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 13:55
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 10:49
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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29/03/2021 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2021 18:52
Juntada de alegações/razões finais
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23/03/2021 18:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/03/2021 18:29
Juntada de Certidão
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03/02/2021 19:05
Juntada de Certidão
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03/02/2021 18:55
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 03/02/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
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03/02/2021 18:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/02/2021 18:23
Juntada de Ata de audiência
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03/02/2021 10:46
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 03/02/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
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03/02/2021 10:15
Juntada de documentos diversos
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29/01/2021 03:49
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 26/01/2021 23:59.
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27/01/2021 14:55
Mandado devolvido cumprido
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27/01/2021 14:55
Juntada de diligência
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27/01/2021 12:28
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 26/01/2021 23:59.
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22/01/2021 18:26
Juntada de petição intercorrente
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20/01/2021 16:36
Mandado devolvido sem cumprimento
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20/01/2021 16:36
Juntada de diligência
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18/01/2021 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/01/2021 14:57
Juntada de Certidão
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13/01/2021 09:08
Expedição de Carta precatória.
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12/01/2021 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/01/2021 12:47
Juntada de petição intercorrente
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11/01/2021 19:49
Expedição de Mandado.
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11/01/2021 19:08
Expedição de Mandado.
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11/01/2021 18:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/11/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2020 18:14
Conclusos para despacho
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31/08/2020 17:34
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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24/08/2020 20:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2020 04:46
Decorrido prazo de IRON RODRIGUES ANDRADE em 04/06/2020 23:59:59.
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08/06/2020 04:46
Decorrido prazo de KLEBER NEPONUCENO DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
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08/06/2020 04:46
Decorrido prazo de ADALTO FAUSTINO SOARES DE OLIVEIRA em 04/06/2020 23:59:59.
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08/06/2020 04:46
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
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08/06/2020 04:46
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 04/06/2020 23:59:59.
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08/06/2020 04:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 17:20
Proferida decisão interlocutória
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13/05/2020 19:20
Conclusos para despacho
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05/05/2020 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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05/05/2020 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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05/05/2020 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
-
05/05/2020 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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22/04/2020 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2020 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2020 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2020 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/04/2020 13:03
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 13:02
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 13:02
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 13:02
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 12:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/04/2020 12:49
Juntada de volume
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06/04/2020 09:18
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
06/04/2020 09:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
06/04/2020 09:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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06/04/2020 09:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
04/11/2019 17:24
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2019 10:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
03/10/2019 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
12/09/2019 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2019 15:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/09/2019 13:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FL. 154
-
13/08/2019 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
26/07/2019 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2019 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
18/07/2019 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18/07/2019
-
18/07/2019 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/07/2019 14:40
OFICIO EXPEDIDO - 184/2019
-
31/05/2019 14:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
-
23/05/2019 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O RÉU POR EDITAL NA FORMA REQUERIDA À FL. 140-V, NOS TERMOS DO ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COM O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO, VISTA AO MPF. 2- CONSIDERANDO A INÉRCIA DO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE SANTA MARIA DAS BARR
-
27/03/2019 12:55
Conclusos para decisão
-
21/03/2019 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2019 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/03/2019 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/03/2019 17:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
12/03/2019 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2019 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/02/2019 19:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/02/2019 13:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
27/02/2019 13:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/01/2019 11:46
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
25/01/2019 11:46
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
24/01/2019 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2019 10:25
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
17/01/2019 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
17/01/2019 16:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
17/01/2019 16:34
OFICIO EXPEDIDO
-
07/11/2018 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DE KLÉBER NEPONUCENO DA SILVA, NO ENDEREÇO INFORMADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 118 (RUA GUARACIABA, N. 82, VILA UNIÃO, URUAÇU/GO, CEP 76400-000). 2- OFICIE-SE AO SERVIÇO N
-
26/09/2018 15:59
Conclusos para decisão
-
26/09/2018 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/09/2018 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2018 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/09/2018 15:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2018 18:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 222/2017
-
05/06/2018 18:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/05/2018 17:12
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
10/05/2018 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2018 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2018 12:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
04/04/2018 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/04/2018 16:37
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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04/04/2018 16:37
OFICIO EXPEDIDO
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07/03/2018 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se, com urgência, ao Juízo da Comarca de Pontes e Lacerda/MT, a fim de solicitar informações acerca da missiva expedida à fl. 82. Após, remetam-se os à DPU autos para apresentação de resposta à acusação dos réus João Paulo
-
02/10/2017 14:51
Conclusos para decisão
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04/08/2017 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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04/07/2017 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, nesta data, entrei em contato com o Oficial de Justiça Gercílio, designado para cumprimento dos mandados de citação referentes à Carta Precatória nº 222/2017 (fl. 82), que informou que a referida C
-
23/05/2017 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vistos em Inspeção.
-
23/05/2017 15:13
Conclusos para despacho
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11/04/2017 15:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/04/2017 15:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 220/2017
-
04/04/2017 14:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/04/2017 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2017 17:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 301/2017
-
03/04/2017 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2017 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/03/2017 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/03/2017 15:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 145/2017
-
29/03/2017 15:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/03/2017 15:21
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 301/2017
-
29/03/2017 15:21
OFICIO EXPEDIDO - 302/2017
-
29/03/2017 14:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 220/2017
-
29/03/2017 14:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 222/2017
-
11/01/2017 12:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/12/2016 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2016 14:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/12/2016 14:51
INICIAL AUTUADA
-
30/11/2016 15:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2016
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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