24/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/05/2022 10:41

Juntada de Informação
02/05/2022 12:34

Juntada de contrarrazões
25/04/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 01:07

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:09

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Juiz Titular : GUSTAVO BAIAO VILELA Dir.

Secret. : RAIMUNDO DUARTE CALIXTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001321-06.2020.4.01.4101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: RAIMUNDO XIMENDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLEONICE SILVEIRA DOS SANTOS - RO2506 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL – CONAFER O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: (...)Ante o exposto confirmo a tutela de urgência concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para: a) DECLARAR a inexistência de débitos do requerente junto à CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL – CONAFER; b) CONDENAR a CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL – CONAFER a restituir, em dobro (art. 42, parágrafo único, da Lei 8.078/1990), a título de danos materiais, os valores descontados da aposentadoria do requerente, objetos da presente demanda, os quais deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, desde a data de cada parcela, com a incidência de juros de mora nos mesmos índices aplicáveis à caderneta de poupança, a partir da data da citação; c) CONDENAR solidariamente as requeridas ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), devidamente corrigidos pelo IPCA-E e com a incidência de juros de mora nos mesmos índices aplicáveis à caderneta de poupança, a partir da data do arbitramento.(...)
08/02/2022 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 03:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO XIMENDES DA SILVA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:41

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 13:00

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 13:00

Juntada de Certidão
04/06/2021 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/06/2021 13:00

Julgado procedente o pedido
29/10/2020 09:14

Conclusos para julgamento
31/07/2020 10:14

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 16:08

Juntada de cumprimento de sentença
11/07/2020 10:38

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 10/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 12:25

Juntada de documento comprobatório
17/06/2020 17:04

Mandado devolvido cumprido
17/06/2020 17:04

Juntada de diligência
12/06/2020 17:14

Juntada de documento comprobatório
09/06/2020 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/06/2020 09:50

Expedição de Mandado.
08/06/2020 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2020 12:54

Outras Decisões
05/05/2020 11:59

Juntada de documento comprobatório
03/04/2020 10:53

Juntada de documentos diversos
19/03/2020 23:38

Conclusos para decisão
19/03/2020 10:55

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
19/03/2020 10:55

Juntada de Informação de Prevenção.
17/03/2020 17:37

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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