TRF1 - 0021599-67.2014.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

CPF *06.***.*01-00

ROSIANA CAMPELO LIMA

CPF *10.***.*07-00

ALIPS GRASIELE ROSA CIRINO

CPF *14.***.*45-34

RAIMUNDO NONATO CIRINO DA ROCHA

CPF *99.***.*14-34

Advogados

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS

OAB: 3559/PI

CPF *70.***.*34-91

MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO

OAB: 5520/PI

CPF *12.***.*53-20

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

OAB: 3944/PI

CPF *24.***.*24-20

TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO

OAB: 13198/PI

CPF *36.***.*01-84

AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA

OAB: 6653/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 13:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/07/2022 10:43

    Juntada de Informação

  • 05/07/2022 17:23

    Juntada de contrarrazões

  • 09/06/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 22:13

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:55

    Juntada de termo

  • 10/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de ROSIANA CAMPELO LIMA em 09/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:33

    Decorrido prazo de ROSIANA CAMPELO LIMA em 24/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 10:50

    Juntada de apelação

  • 23/02/2022 10:45

    Juntada de apelação

  • 20/02/2022 18:30

    Juntada de apelação

  • 18/02/2022 11:13

    Juntada de apelação

  • 05/02/2022 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 05:47

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021599-67.2014.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA e outros (3) Advogado do(a) REQUERIDO: MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO - PI5520 Advogado do(a) REQUERIDO: AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA - PI6653 Advogado do(a) REQUERIDO: TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO - PI13198 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, em observância ao art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, para CONDENAR os requeridos FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, RAIMUNDO NONATO CIRINO DA ROCHA, ALIPS GRASIELE ROSA CIRINO e ROSIANE LIMA CAMPELO, nas sanções do art. 12, II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art. 10, inciso XI, da Lei 8.429/92.

    Para FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, fica CONDENADO em: suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos; perda do cargo público, caso ocupe algum, observado o disposto no art.12, §1º, da LIA, incluído pela Lei nº14.230/2021.

    Para RAIMUNDO NONATO CIRINO DA ROCHA, fica CONDENADO em: a) suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos; b) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos; c) perda do cargo público, caso ocupe algum, observado o disposto no art.12, §1º, da LIA, incluído pela Lei nº14.230/2021.

    Para ALIPS GRASIELE ROSA CIRINO, fica CONDENADA em: a) suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos; b) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos; Para ROSIANA CAMPELO LIMA, fica CONDENADA em: a) suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos; b) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos; Custas ex lege, pelos réus.

    Descabe o pagamento de honorários advocatícios em favor do MPF, em aplicação à simetria.

    Certificado o trânsito em julgado: Intime-se o MPF para providenciar a execução dos capítulos condenatórios de obrigação de pagar quantias em dinheiro; Forneçam-se as informações necessárias à alimentação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), de que trata a Resolução nº 44, de 20 de novembro de 2007, do CNJ, para fins de registro da aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos dos demandados, por meio do Sistema INFODIP, bem como da sanção de proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 5(cinco) anos, no SICAP.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Teresina, 14 de janeiro de 2021.

    Vládia Maria de Pontes Amorim Juiz Federal Substituta - 3ª Vara Federal/SJPI

  • 01/02/2022 21:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 21:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 21:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 21:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 17:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/09/2021 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 08:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2021 16:36

    Decorrido prazo de TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:36

    Decorrido prazo de AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 11:45

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO em 20/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 09:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2021 00:00

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/04/2021 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 07:17

    Decorrido prazo de AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:16

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:15

    Decorrido prazo de TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 06:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CIRINO DA ROCHA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 06:01

    Decorrido prazo de ALIPS GRASIELE ROSA CIRINO em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 06:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 06:01

    Decorrido prazo de ROSIANA CAMPELO LIMA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 11:06

    Juntada de documentos diversos

  • 10/11/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 23:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/09/2020 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 15:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/09/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 12:48

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 08/05/2020 14:43

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/05/2020 14:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 08/05/2020 14:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/05/2020 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2020 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

  • 08/05/2020 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

  • 08/05/2020 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 08/05/2020 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 08/05/2020 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 08/05/2020 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 08/05/2020 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 08/05/2020 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/05/2020 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2020 12:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 474

  • 05/02/2020 07:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/02/2020 07:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2020 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES

  • 22/01/2020 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2020 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2020 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 12/11/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2019 17:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/11/2019 17:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2019 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 10:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/11/2019 10:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/09/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2019 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 03/09/2019 15:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/09/2019 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 14:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 08/08/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 05/08/2019 20:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2019 20:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROV ENVIO DE cp

  • 25/07/2019 12:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2019 12:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2019 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3614

  • 22/07/2019 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3614

  • 22/07/2019 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3614

  • 08/07/2019 08:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2019 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 19:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2019 19:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2019 07:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2019 13:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2019 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2019 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 07:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 24/04/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2019 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP

  • 10/04/2019 08:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2283

  • 09/04/2019 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2283

  • 09/04/2019 11:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2283

  • 04/04/2019 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 11:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2019 09:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2019 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 07:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 27/03/2019 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2019 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de CP

  • 22/03/2019 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1964

  • 26/02/2019 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 11/02/2019 13:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/02/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 11:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2019 12:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/01/2019 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 18:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2018 16:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/10/2018 07:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2018 07:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2018 10:30

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 12:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 12:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2018 12:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2018 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2018 13:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2018 13:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2018 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2018 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 09:39

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão - informações atualizadas sobre a carta precatória

  • 17/11/2017 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio docs

  • 17/11/2017 17:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/11/2017 14:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/11/2017 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2017 07:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2017 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 06/11/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 26/10/2017

  • 31/10/2017 13:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/10/2017 12:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2017 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2017 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 21/09/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2017 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3842

  • 19/09/2017 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3841

  • 14/09/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 26/10/2017, ÀS 10H30MIN, NESTE JUÍZO, OPORTUNIDADE NA QUAL

  • 12/09/2017 13:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/09/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2017 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 22/08/2017 17:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2017 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2017 14:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/07/2017 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2017 14:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 29/05/2017 11:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/05/2017 09:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2017 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 10:43

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 11:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 25/05/2017 11:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2017 07:56

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 18/05/2017 08:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1944

  • 18/05/2017 08:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1944

  • 16/05/2017 13:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 12/05/2017 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2017 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 19:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 24/04/2017 13:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/04/2017 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 10:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2017 13:49

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 28/03/2017 08:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1066

  • 22/03/2017 10:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2017 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 08:12

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 12:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/03/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/03/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 09/03/2017 08:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 15:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/03/2017 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 15:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/03/2017 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2017 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU

  • 11/01/2017 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/01/2017 11:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2017 11:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/12/2016 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/12/2016 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA VISANDO CITACAO REQUERIDOS

  • 06/12/2016 14:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/12/2016 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 31/08/2016 08:25

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 2738/2016

  • 18/08/2016 12:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. CUMPRIMENTO CP VISANDO CITAÇÃO ACUSADOS

  • 18/08/2016 07:19

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 08/08/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 03/08/2016 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2016 09:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2738

  • 27/07/2016 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2016 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2016 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2016 08:46

    Conclusos para decisão- COM 2 VOLUMES

  • 17/06/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 09:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/06/2016 09:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2016 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2016 08:51

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 1298/2016

  • 03/05/2016 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2016 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/04/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 14:06

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 10:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2016 13:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2016 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 09:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 26/10/2015 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 11:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DEFESA PRELIMINA DE FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

  • 23/10/2015 11:52

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE RAIMUNDO NONATO CIRINO DA ROCHA

  • 06/10/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

  • 18/09/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2015 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2015 11:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2015 08:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMACAO CP

  • 12/08/2015 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2015 07:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1613

  • 07/04/2015 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2015 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2015 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/04/2015 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2015 15:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/02/2015 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 14:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/12/2014 16:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2014 15:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/12/2014 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2014 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2014 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2014 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2014 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2014 13:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/10/2014 14:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/09/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2014 15:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3062

  • 08/08/2014 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2014 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 07:57

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 10:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2014

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004841-12.2019.4.01.3200

Gracimar Ramos Grana

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Stelisy Silva da Rocha Xavier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1002671-86.2021.4.01.4200

Walber David Aguiar

Uniao Federal

Advogado: Elisa Jacobina de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2021 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1008391-40.2021.4.01.3810

Maria de Lourdes Carneiro

Gerente Inss

Advogado: Claudio Vitor Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0006456-37.2019.4.01.3200

Valcir Jose Batista

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Mario Jorge Cardoso Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001725-20.2021.4.01.4005

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Manuela Marina Reyes Penalver

Advogado: Andre Ricardo de Holanda Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2024 11:07

Exibir Processo