TRF1 - 0000790-74.2019.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

CNPJ: 17.203.837/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CESAR CORDEIRO

CPF *79.***.*37-53

VALE DOS IPES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ: 07.425.364/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 10:57

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 10:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/05/2022 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de VALE DOS IPES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR CORDEIRO em 08/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 13:06

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 08:11

    Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 0000790-74.2019.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: VALE DOS IPES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP, FRANCISCO CESAR CORDEIRO SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de VALE DOS IPES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP e outros , com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial.

    Peticionou o exequente (ID 913297163), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao desbloqueio da importância constante no ID 449403395.

    Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários.

    Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.

    Registro efetuado eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

  • 08/02/2022 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 11:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2022 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 10:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/02/2022 16:53

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 08/11/2021 13:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 08/11/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:30

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:34

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 06/04/2021 13:59

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 06/04/2021 13:59

    Juntada de diligência

  • 19/02/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2021 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 12:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/10/2020 09:19

    Decorrido prazo de VALE DOS IPES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2020.

  • 30/10/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 18:12

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 24/08/2020 19:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 19:32

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 24/08/2020 19:32

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 03/07/2020 09:38

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 09:24

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 16:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2020 16:49

    Juntada de volume

  • 19/05/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 16:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2020 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONFORME DECISÃO DE FLS.20/21,§7º

  • 29/01/2020 16:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIADO VALE DOS IPES

  • 29/01/2020 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2020 16:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FL.24

  • 16/12/2019 18:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2019 18:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA A EXECUTADA VALE DOS IPES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP.

  • 06/12/2019 15:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/12/2019 15:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2019 15:57

    CitaçãoORDENADA

  • 02/12/2019 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 11:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2019 13:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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