TRF1 - 0006870-76.2003.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2021 10:47
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 10:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/04/2021 02:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:02
Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:00
Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:06
Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 02:04
Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA em 05/04/2021 23:59.
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27/02/2021 03:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 03:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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11/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006870-76.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006870-76.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/02/2021 20:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/02/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 14:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/01/2021 14:45
Juntada de volume
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25/01/2021 14:42
Juntada de volume
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25/01/2021 14:42
Juntada de volume
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12/11/2020 10:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 13:51
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
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15/02/2018 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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26/11/2014 15:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
-
26/11/2014 15:31
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
18/11/2014 12:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/11/2014 11:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
31/10/2014 16:41
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
15/10/2014 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/10/2014 11:26
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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13/02/2014 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/02/2014 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/02/2014 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3267662 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
15/01/2014 15:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/12/2013 16:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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11/12/2013 08:26
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
06/12/2013 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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06/12/2013 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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08/11/2013 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/11/2013 12:40
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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14/03/2013 13:27
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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11/05/2012 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/05/2012 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/05/2012 14:54
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
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19/04/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/04/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/04/2012
-
26/03/2012 16:01
DOCUMENTO JUNTADO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELOS CORREIOS
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05/03/2012 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/03/2012 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/03/2012 14:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
15/02/2012 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2799686 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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15/02/2012 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2799726 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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14/02/2012 14:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D
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07/02/2012 10:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
07/02/2012 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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13/01/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/01/2012 PAGS. 635/717.
-
10/01/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/01/2012. Nº de folhas do processo: 255. Destino: ARM. 05-F
-
09/01/2012 16:23
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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09/01/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ELIS
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19/12/2011 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
07/12/2011 14:01
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25112011
-
25/11/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/11/2011 09:34
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/11/2011 ÀS 9 HORAS (DFMCC)
-
25/10/2011 14:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/10/2011 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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24/10/2011 13:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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18/10/2011 11:09
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT REL. AO OF.2386/11
-
08/09/2011 20:59
DOCUMENTO JUNTADO - (AVISO DE RECEBIMENTO-AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 2386/2011-CTUR8)
-
02/08/2011 18:37
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201102386 para REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA COMPANHIA INDUSTRIAL E CONSERVAS SANTA IRIA
-
15/06/2011 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2636820 PETIÇÃO
-
15/06/2011 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2646241 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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15/06/2011 14:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
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09/06/2011 16:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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07/06/2011 14:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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07/06/2011 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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20/05/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 19/05/2011 PAGS 402/479.
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17/05/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011. Nº de folhas do processo: 229. Destino: 29/I
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16/05/2011 11:35
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM29/04/2011 - PÁGINAS 201/264
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10/05/2011 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 18-C
-
10/05/2011 12:38
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
29/04/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional
-
14/04/2011 09:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/04/2011 - PÁGS. 114/140
-
12/04/2011 12:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2011
-
31/08/2009 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
31/08/2009 17:25
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
27/08/2009 13:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
06/08/2009 19:08
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901359 para ILMº SR. REPRESENTANTE LEGAL DE CIA. INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA
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18/05/2009 15:41
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900805 para ILMº SR. REPRESENTANTE LEGAL DE CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA
-
18/05/2009 15:41
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900805 para ILMº SR. REPRESENTANTE LEGAL DE CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA
-
26/03/2009 14:31
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900493 para ILMºS SRS ANTÔNIO GALHEGO E/OU MÁRIO GALHEGO, REPRESENTANTES LEGAIS DE CIA. INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA
-
26/03/2009 08:18
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
16/03/2009 18:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-MESA DA YEDA
-
16/03/2009 11:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
01/11/2008 21:05
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
30/07/2008 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
29/07/2008 17:21
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
10/07/2008 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D
-
10/07/2008 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
02/05/2008 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
29/04/2008 10:34
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
29/04/2008 10:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1983056 REQUERENDO
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15/04/2008 16:47
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200800862 para REPRESENTANTE LEGAL DE COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA
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08/04/2008 16:07
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 25E - DET. A INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE. (DE MERO EXPEDIENTE)
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07/04/2008 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/B
-
04/04/2008 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
17/03/2008 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
12/03/2008 18:07
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
12/03/2008 18:06
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2008
Ultima Atualização
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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