TRF1 - 0017425-51.2000.4.01.3500

1ª instância - 2ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FEDERACAO ASSOCIACOES COMERCIAIS INDL AGROPEC EST GOIAS

CNPJ: 00.597.582/0001-35

Advogados

DEJANE MARA MAFFISSONI

CPF *26.***.*31-15

RICARDO DE PAIVA LEAO

OAB: 15623/GO

CPF *58.***.*31-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 18/10/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 08:57

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 15:04

    Juntada de Informação

  • 14/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de FEDERACAO ASSOCIACOES COMERCIAIS INDL AGROPEC EST GOIAS em 13/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 16:46

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/09/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 11:52

    Juntada de diligência

  • 21/06/2022 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 14:36

    Juntada de apelação

  • 23/05/2022 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 13:53

    Juntada de diligência

  • 27/04/2022 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 15:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 19:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 19:33

    Concedida em parte a Segurança a FEDERACAO ASSOCIACOES COMERCIAIS INDL AGROPEC EST GOIAS - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (IMPETRANTE).

  • 08/09/2021 08:04

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 15:06

    Juntada de petição inicial

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017425-51.2000.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017425-51.2000.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS INDUSTRIAIS E AGROPECUARIA DO ESTADO DE GOIAS Advogado do(a) APELANTE: FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT - DF07660 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS INDUSTRIAIS E AGROPECUARIA DO ESTADO DE GOIAS FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT - (OAB: DF07660) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/04/2002 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/04/2002 16:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/04/2002 16:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN

  • 05/04/2002 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2002 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2002 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2002 18:34

    RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO

  • 14/03/2002 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO RECURSO INTERPOSTO PELA IMPTE....

  • 12/03/2002 16:40

    Conclusos para despacho - 12/03/2002

  • 25/02/2002 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO PARA RECORRER

  • 25/02/2002 18:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/02/2002 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 83/2002

  • 21/02/2002 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2002 10:10

    REMETIDOS CONTADORIA - PREPARO DE APELAÇÃO

  • 13/02/2002 17:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2002 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2002 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRCULOU EM 06/02/2002

  • 28/01/2002 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2002 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/12/2001 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2001 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2001 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 11-B FLS. 171/175

  • 29/05/2001 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2001 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 18/05/2001 17:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2001 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2001 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2001 18:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - RENOVAR A INTIMAÇÃO

  • 30/03/2001 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - 30.03.01

  • 30/03/2001 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTES

  • 14/03/2001 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2001 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2001 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 02/03/2001 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE O IMPETRANTE P/DAR CUMPRIMENTO A DECISAO FL. 107 PARTE FINAL SOB PENA DE INDE

  • 19/02/2001 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2001 18:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 23/01/2001 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPETRANTE

  • 23/01/2001 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2001 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2000 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2000 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO PEDIDO DE FL.157. INTIMAR O IMPETRANTE P/DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL.107-PARTE FINAL.

  • 14/12/2000 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2000 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUT

  • 11/12/2000 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2000 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2000 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2000 16:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/11/2000 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECEBIDO EM 10112000

  • 16/11/2000 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/11/2000 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2000 17:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2000 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2000 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 06/11/2000 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2000 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - NOTIFICAR. DAR VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, OPORTUNAMENTE...

  • 23/10/2000 18:03

    Conclusos para decisão- 23/10/2000

  • 23/10/2000 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FN

  • 20/10/2000 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2000 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2000 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN

  • 17/10/2000 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2000 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIÃO P/ SE MANIFESTAR EM 72 HORAS, S/ PEDIDO DE LIMINAR.

  • 10/10/2000 17:04

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2000 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 10/10/2000 16:15

    INICIAL AUTUADA

  • 09/10/2000 13:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2000

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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