TRF1 - 0009698-59.2010.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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01/06/2022 12:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/05/2022 00:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/05/2022 23:59.
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18/04/2022 10:54
Juntada de manifestação
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24/03/2022 00:17
Publicado Intimação em 24/03/2022.
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24/03/2022 00:17
Publicado Intimação em 24/03/2022.
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24/03/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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24/03/2022 00:17
Publicado Intimação em 24/03/2022.
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24/03/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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24/03/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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22/03/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 17:39
Juntada de Certidão
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22/03/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 17:39
Proferida decisão interlocutória
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28/01/2022 15:46
Conclusos para decisão
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28/01/2022 15:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/04/2021 02:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:02
Decorrido prazo de BAUMINAS QUIMICA S/A em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:00
Decorrido prazo de BAUMINAS QUIMICA S/A em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:00
Decorrido prazo de BAUMINAS QUIMICA S/A em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:06
Decorrido prazo de BAUMINAS QUIMICA S/A em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:05
Decorrido prazo de BAUMINAS QUIMICA S/A em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:05
Decorrido prazo de BAUMINAS QUIMICA S/A em 05/04/2021 23:59.
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27/02/2021 03:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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11/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009698-59.2010.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009698-59.2010.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BAUMINAS QUIMICA S/A e outros Advogado do(a) AUTOR: GLAYDSON FERREIRA CARDOSO - MG81931-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BAUMINAS QUIMICA S/A GLAYDSON FERREIRA CARDOSO - (OAB: MG81931-A) BAUMINAS QUIMICA S/A GLAYDSON FERREIRA CARDOSO - (OAB: MG81931-A) BAUMINAS QUIMICA S/A GLAYDSON FERREIRA CARDOSO - (OAB: MG81931-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/02/2021 20:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/02/2021 20:40
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 20:40
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2021 19:52
Juntada de certidão de processo migrado
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09/01/2021 19:52
Juntada de volume
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09/01/2021 19:52
Juntada de volume
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09/01/2021 19:51
Juntada de volume
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09/01/2021 19:51
Juntada de volume
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09/01/2021 19:50
Juntada de volume
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09/01/2021 19:50
Juntada de volume
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12/11/2020 10:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 15:09
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 684261
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15/02/2018 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/08/2014 14:37
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 684261
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21/07/2014 17:14
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N 423.370/STJ ARE 789.042-MG/STF
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17/07/2014 17:00
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/11/2013 12:33
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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28/10/2013 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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04/10/2013 11:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
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04/10/2013 10:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3196088 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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04/10/2013 10:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3196087 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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02/10/2013 11:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/09/2013 09:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/09/2013 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146209 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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03/09/2013 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146208 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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13/08/2013 14:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/07/2013 08:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/07/2013 09:56
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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05/07/2013 09:12
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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14/06/2013 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/06/2013 17:51
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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14/03/2013 18:19
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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08/01/2013 13:58
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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08/01/2013 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/01/2013 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/12/2012 18:43
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2996796 CONTRA-RAZOES AO RE
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06/12/2012 18:43
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2996795 CONTRA-RAZOES AO RESP
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05/12/2012 11:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/11/2012 08:50
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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20/11/2012 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/11/2012 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/11/2012 16:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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08/11/2012 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2926327 RECURSO ESPECIAL
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08/11/2012 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2926326 RECURSO EXTRAORDINARIO
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04/09/2012 12:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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24/08/2012 17:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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03/08/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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03/08/2012 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012. Nº de folhas do processo: 581
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27/07/2012 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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26/07/2012 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO
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24/07/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/07/2012 14:48
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 24 DE JULHO DE 2012 ÀS 14:00 HORAS
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02/07/2012 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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29/06/2012 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/06/2012 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2875267 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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01/06/2012 12:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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25/05/2012 14:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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24/04/2012 11:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2832503 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/03/2012 18:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IND. QUIM. CATAGUASES E OUTRAS)
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23/03/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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23/03/2012 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012. Nº de folhas do processo: 559
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16/03/2012 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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14/03/2012 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO
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13/03/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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07/03/2012 11:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 07/03/2012 PÁGS. 348/362
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05/03/2012 15:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2012
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15/08/2011 07:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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10/08/2011 16:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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10/08/2011 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2676799 PARECER (DO MPF)
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25/07/2011 16:38
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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05/07/2011 18:14
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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05/07/2011 18:13
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2011
Ultima Atualização
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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