TRF6 - 0029592-58.2009.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIR DUARTE

CPF *37.***.*02-34

Advogados

FABRICIO MOREIRA GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:58

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/11/2024 17:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/10/2023 16:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 03/10/2023 16:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 16:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/08/2023 18:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2023 15:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/08/2023 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 27/08/2023 10:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2023 10:47

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/04/2023 11:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2023 11:08

    Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/12/2022 17:29

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 19/08/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 17:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 17:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 00:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 14:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 14:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 21:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 04/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 15:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 13:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 17:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 17:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2021 16:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2021 15:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 16:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 16:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 16:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 20:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 02:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 16:39

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2021 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 09:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 09:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 15/02/2021 17:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0029592-58.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JAIR DUARTE e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 18:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 18:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 18:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 18:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 18:58

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 02/10/2020 02:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/03/2020 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2020 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2019 13:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2019 09:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2019 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/09/2019 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/09/2019 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 13:36

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/09/2019 13:36

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 09/05/2011 14:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/04/2011 14:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/04/2011 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2011 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2011 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 12:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/02/2011 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/02/2011 10:31

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 23/02/2011 10:31

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 23/02/2011 10:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2011 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/02/2011 15:59

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 21/02/2011 15:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/01/2011 14:53

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 19/01/2011 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2011 13:09

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 13/01/2011 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/12/2010 16:18

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/12/2010 19:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 12:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INSS

  • 02/12/2010 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/12/2010 11:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 19/11/2010 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 04/11/2010 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/10/2010 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/10/2010 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/10/2010 12:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correios com AR.

  • 20/10/2010 12:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2010 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 20/10/2010 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2010 18:51

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/08/2010 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/08/2010 14:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correio com AR.

  • 04/08/2010 14:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2010 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/07/2010 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/07/2010 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 14:31

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 525/2010, LIVRO II X, FLS. 150/156

  • 18/02/2010 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/02/2010 17:09

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/02/2010 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2010 13:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/01/2010 13:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/01/2010 13:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2009 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Informações.

  • 03/12/2009 16:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correios com AR.

  • 03/12/2009 11:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2009 11:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 01/12/2009 17:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2009 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2009 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 12:15

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2009 12:15

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2009 08:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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