TRF1 - 0044862-56.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

CNPJ: 42.563.692/0001-26

Advogados

JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA

OAB: 107231/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/06/2022 17:00

    Juntada de Informação

  • 02/06/2022 16:59

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/06/2022 02:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A em 04/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:08

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/03/2022 18:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/01/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044862-56.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044862-56.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: M.I.

    MONTREAL INFORMATICA S.A Advogado do(a) AUTOR: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA - RJ107231 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): M.I.

    MONTREAL INFORMATICA S.A JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA - (OAB: RJ107231) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 20:46

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 00:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 00:02

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 00:02

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 23:57

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 23:56

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 23:53

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 10:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/06/2019 14:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 554 - STF (677725)

  • 10/06/2019 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/06/2019 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/06/2019 09:13

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 919.478/STJ

  • 04/06/2019 14:23

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2016 13:37

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 25/09/2015 08:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/09/2015 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS 'SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 21/09/2015 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729303 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 21/09/2015 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/09/2015 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2015 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689293 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 24/08/2015 14:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 13/08/2015 15:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2015 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2015 07:31

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 10/07/2015 07:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 02/07/2015 07:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2015 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/03/2015 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2015 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2015 12:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582543 CONTRA-RAZOES

  • 14/03/2015 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582544 CONTRA-RAZOES

  • 12/03/2015 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/03/2015 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2015 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2015 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2015 15:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/01/2015 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536589 RECURSO ESPECIAL

  • 19/01/2015 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536590 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/01/2015 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/01/2015 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2014 13:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/12/2014 11:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAULO DE SOUZA ROCHA - CÓPIA

  • 05/12/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/12/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014. Nº de folhas do processo: 940

  • 27/11/2014 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/11/2014 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 25/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 20/11/2014 16:50

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014 - 09:30 HORAS

  • 17/11/2014 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 14/11/2014 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 04/11/2014 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489835 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 24/10/2014 14:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/10/2014 12:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2014 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457801 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/09/2014 15:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A.)

  • 05/09/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/09/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014. Nº de folhas do processo: 915

  • 01/09/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/09/2014 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 26/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 20/08/2014 08:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/08/2014 PAG. 50/70

  • 18/08/2014 15:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2014

  • 15/08/2014 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 14/08/2014 19:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 14/08/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2014

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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