TRF1 - 0000124-62.2016.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMADEU FREITAS LIMA

CPF *34.***.*40-10

ANTONIA JARLETE LOPES

CPF *09.***.*99-51

Advogados

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA

OAB: 3280/AP

CPF *97.***.*30-20

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB: 14037/PA

CPF *91.***.*00-91

LUCIANA DA COSTA QUARESMA

OAB: 1553/AP

CPF *22.***.*23-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2021 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2021 16:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/03/2021 02:11

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 01/03/2021 23:59.

  • 23/02/2021 04:32

    Decorrido prazo de ANTONIA JARLETE LOPES em 22/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL W.

    P.

    SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000124-62.2016.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AMADEU FREITAS LIMA e outros Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA - AP3280 Advogados do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: (...) Ante o exposto, cumpridas as condições estabelecidas, acolho integralmente o parecer ministerial, para, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declarar extinta a punibilidade de Antonia Jarlete Lopes.

    Por se tratar de decisão de extinção da punibilidade, dispensa-se a intimação pessoal da denunciada, intimando-a, via sistema, a Defensoria Pública da União.

    Trânsito em julgado por preclusão lógica.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 12/02/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 12:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/12/2020 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2020 16:33

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 10/12/2020 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 19:57

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 14:20

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 04/09/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 23:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 13:14

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2020 17:41

    Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 19:14

    Decorrido prazo de LUCIANA DA COSTA QUARESMA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 19:14

    Decorrido prazo de AMADEU FREITAS LIMA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 03:43

    Publicado Intimação em 16/06/2020.

  • 18/06/2020 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 05:55

    Decorrido prazo de AMADEU FREITAS LIMA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 05:55

    Decorrido prazo de ANTONIA JARLETE LOPES em 15/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 09:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/06/2020 11:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/06/2020 11:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/06/2020 11:54

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/06/2020 11:54

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/06/2020 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2020 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 11:08

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 04/06/2020 11:49

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/03/2020 11:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/03/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 14:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2020 13:13

    Juntada de volume

  • 17/03/2020 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 12:13

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/12/2019 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 09:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2019 09:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2019 13:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2019 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP nº 4706-43.2018.4.01.3100

  • 14/11/2019 13:12

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE AMADEU FREITAS

  • 15/08/2019 11:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - DECISÃO FL. 201

  • 15/08/2019 11:52

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - AMADEU FREITAS LIMA - COMPARECIMENTO EM 15/08/2019

  • 21/05/2019 10:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 21/05/2019 10:37

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - Amadeu Fritas Lima, em 21/05/2019

  • 19/02/2019 09:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 19/02/2019 09:52

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO EM 14/02/2019 - AMADEU FREITAS LIMA

  • 12/09/2018 11:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 12/09/2018 11:37

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DISTRIBUÍDA SOB O Nº 4706-43.2018.4.01.3100

  • 16/08/2018 10:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 16/08/2018 10:36

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECEU AMADEU FREITAS LIMA EM 16/08/2018

  • 24/07/2018 14:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 02 ANOS, CONFORME DECISÃO DE FL. 201. A SUSPENSÃO DEVE SER CONTADA A PARTIR DE 14/11/2017.

  • 24/07/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF/AP

  • 24/07/2018 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2018 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 231/2018 - DPF/OPE/AP

  • 24/07/2018 12:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 61/2018 - CONTRAFÉ.

  • 24/07/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO TERMO DE COMPARECIMENTO DO RÉU AMADEU FREITAS LIMA.

  • 24/07/2018 12:19

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DO RÉU AMADEU FREITAS LIMA - 3º COMPARECIMENTO EM SECRETARIA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL, CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA À FL. 197 E DECISÃO DE FL. 201.

  • 24/07/2018 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 10:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2018 10:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2018 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2018 12:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/06/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2018 18:24

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 14/06/2018 18:24

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Fabricio dos Santos Paiva, OAB/AP 3280.

  • 14/06/2018 18:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2018 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 25/2018 - à Polícia Federal em Oiapoque.

  • 14/06/2018 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 113

  • 07/06/2018 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] HOMOLOGO A PROPOSTA MINISTERIAL PÚBLICA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUE FOI ACEITA PELO ACUSADO, OBSERVADOS OS TERMOS DELA CONTANTES. POR CONSEGUINTE, EM RELAÇÃO A AMADEU FRETIAS LIMA (FL. 199),

  • 07/11/2017 16:49

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 16:47

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO EM 06/11/2017. ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

  • 30/10/2017 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) DESPACHO: A) "HOMOLOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, DEVENDO O FEITO SER SUSPENSO ATÉ 26 DE OUTUBRO DE 2019; B) QUANTO A RÉ ANTONIA JARLETE LOPES, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/10/2017 14:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/10/2017 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS DENUNCIADOS.

  • 13/10/2017 10:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 379/2017

  • 13/10/2017 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF-AP.

  • 25/09/2017 17:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF-AP - MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 380/2017 - DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 25/09/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 379/2017 DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 25/09/2017 17:21

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE AMADEU FREITAS LIMA EM 05/09/2017.

  • 19/09/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2017 11:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mpf-ap - ciência despacho (fl. 172).

  • 14/09/2017 11:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 379

  • 14/09/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 308/2017

  • 14/09/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 379/2017.

  • 14/09/2017 10:48

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 14/09/2017 10:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2017 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NO ÚLTIMO DIA 05/09/2017, DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA

  • 08/09/2017 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 08/09/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 13:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/09/2017 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão CEVID- SJAP.

  • 01/09/2017 17:51

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 279/2017.

  • 23/08/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL - ANTONIA JARLETE LOPES

  • 23/08/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL - AMADEU FREITAS LIMA

  • 31/07/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO 286/2017 - DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 31/07/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 285/2017 - DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 27/07/2017 17:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - confirmação de cadastro de e-sosti de agendamento de videoconferência de audiência designada.

  • 25/07/2017 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 279

  • 25/07/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ENCAMINHADA POR E-MAIL.

  • 25/07/2017 15:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPF QUE ENCAMINHOU MANIFESTAÇÃO.

  • 21/07/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 97/2017.

  • 20/07/2017 12:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email ao MPF-AP intimação de audiencia.

  • 20/07/2017 12:30

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) comparecimento em 10/07/2017.

  • 20/07/2017 12:28

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) comparecimento em 02/05/2017.

  • 20/07/2017 12:28

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - comparecimento 06/03/2017.

  • 20/07/2017 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação 286/2017

  • 20/07/2017 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação 286/2017

  • 20/07/2017 12:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação 285.

  • 20/07/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação 285/2017

  • 20/07/2017 12:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 20/07/2017 10:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 20/07/2017 10:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email ao MPF-AP - intimação de audiencia.

  • 20/07/2017 10:53

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) comparecimento em 10/07/2017.

  • 20/07/2017 10:52

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) comparecimento em 02/05/2017.

  • 20/07/2017 10:52

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - comparecimento em 06/03/2017.

  • 19/07/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação 286/2017

  • 19/07/2017 14:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação 285.

  • 19/07/2017 12:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/07/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/06/2017 19:37

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 23/06/2017 19:37

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 22/06/2017 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) NESSA VEREDA, TRANSPOSTA A FASE DO ART. 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTATO QUE HÁ NOS AUTOS PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 70). SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 5/9/

  • 27/04/2017 10:04

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. APRESENTADA PELO DEFENSOR DE ANTONIA JARLETE LOPES.

  • 27/04/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 15:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/04/2017 15:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2017 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2017 14:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ADVOGADO DA RÉ ANTONIA JARLETE LOPES, DR. FABRICIO DOS SANTOS PAIVA.

  • 03/04/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ADVOGADO DA RÉ ANTONIA JARLETE LOPES, DR. FABRICIO DOS SANTOS PAIVA.

  • 03/04/2017 14:26

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DR. FABRICIO DOS SANTOS PAIVA, COMO DEFENSOR DATIVO DA RÉ ANTONIA JARLETE LOPES.

  • 03/04/2017 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 22/2016 DESTE JUÍZO, ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA RÉ ANTONIA JARLETE LOPES (FL. 116 E FL. 118), DR. FABRICIO DOS SANTOS PAIVA, E DÊ-SE VISTA POR 10(DE

  • 03/04/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRETIÇÃO DO ADVOGADO FABRICIO DOS SANTOS PAIVA.

  • 28/03/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 97/2017

  • 28/03/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. Nº 97/2017.

  • 28/03/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ADVOGADO FABRÍCIO DOS SANTOS PAIVA, NOMEADO COMO DEFENSOR AD HOC

  • 13/03/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO INÉRCIA DA RÉ, DEMONSTRADA NA CERTIDÃO FL. 115, NOMEIO O ADVOGADO FABRICIO DOS SANTOS PAIVA, OAB/AP 3280, COMO DEFENSOR AD HOC DA ACUSADA ANTONIA JARLETE LOPES, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, NO PRAZ

  • 08/03/2017 17:38

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 17:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 24/02/2017, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA QUE A DENUNCIADA ANTONIA JARLETE LOPES APRESENTASSE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.

  • 23/02/2017 11:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carrta precatória nº 10/2017

  • 23/02/2017 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/02/2017 16:24

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DR. ALCEU E DRA. LUCIANA COMO ADVOGADOS DO RÉU AMADEU

  • 01/02/2017 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 10/2017

  • 01/02/2017 15:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/02/2017 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENOVAR CITAÇÃO

  • 31/01/2017 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 10

  • 31/01/2017 17:34

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DO RÉU AMADEU FREITAS LIMA, EM 25/08/2016, 03/11/2016 E 09/01/2017

  • 25/01/2017 18:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 25/01/2017 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 28/11/2016 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2016 09:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/08/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2016 09:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 22/07/2016 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 13:10

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DA DECISÃO FLS. 73/74, NA OCASIÃO DO COMPARECIMENTO DO RÉU PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. NA OPORTUNIDADE INFORMOU NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE CONSTITUIR ADVOGADO.

  • 13/06/2016 15:01

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - AMADEU DE FREITAS LIMA DATA DO COMPARECIMENTO, DIA 05 DE MAIO DE 2016.

  • 17/05/2016 12:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/05/2016 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 41/2016 DEVOLVIDA DA 4ª VARA FEDERAL DA SJAP.

  • 16/05/2016 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2016 11:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/03/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2016 11:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 134/2016

  • 09/03/2016 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 41/2016 ENCAMINHADA, POR MALOTE DIGITAL, A SECLA/AP

  • 09/03/2016 15:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2016 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 41/2016 ENCAMINHADA, POR MALOTE DIGITAL, À SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ.

  • 09/03/2016 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 08/03/2016 12:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/03/2016 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 134/2016

  • 08/03/2016 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2016 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2016 16:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2016 13:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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