20/07/2022 15:00

Juntada de manifestação
11/07/2022 15:33

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 16:52

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:43

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:10

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 14:16

Conclusos para decisão
01/04/2022 01:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUARIOS em 31/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL em 24/03/2022 23:59.
11/02/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/02/2022.
05/02/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0032812-81.2001.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUARIOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA - PE14183 POLO PASSIVO:SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
03/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:59

Juntada de Certidão de processo migrado
27/01/2022 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/11/2020 16:25

BAIXA ARQUIVADOS
13/11/2020 16:25

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/03/2020 17:17

BAIXA ARQUIVADOS
17/03/2020 13:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
16/03/2020 18:59

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENTREGUE VIA MENSAGEIRO
16/03/2020 18:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/03/2020 09:23

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/06/2019 10:09

BAIXA ARQUIVADOS
21/06/2019 09:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
21/06/2019 09:38

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
26/04/2005 13:31

BAIXA ARQUIVADOS
26/04/2005 12:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/06/2002 12:05

BAIXA ARQUIVADOS
11/06/2002 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/06/2002 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/06/2002 11:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
05/06/2002 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/06/2002 17:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
03/06/2002 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/05/2002 17:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - JUIZ EM AUXILIO
14/05/2002 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/05/2002 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/01/2002 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2002 17:46

REMESSA ORDENADA: MPF
24/01/2002 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF
23/01/2002 18:35

Conclusos para despacho
10/01/2002 19:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2002 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2002 12:02

Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR
08/01/2002 18:00

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - APRECIAR LIMINAR
18/12/2001 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/12/2001 13:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/12/2001 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2001 18:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
06/12/2001 17:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/12/2001 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2001 16:53

Conclusos para despacho
06/12/2001 15:26

INICIAL AUTUADA
04/12/2001 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2001

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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