02/03/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/03/2022 14:34

Juntada de Informação
24/02/2022 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 09:29

Juntada de Certidão
24/02/2022 05:01

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 05:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:16

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:59

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:36

Decorrido prazo de FELIPE KENNEDY FERREIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 21:40

Juntada de apelação
09/02/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 10:28

Juntada de diligência
09/02/2022 08:21

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 05:17

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001532-42.2020.4.01.4004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FELIPE KENNEDY FERREIRA DA SILVA, JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO DATIVO: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR, PAULO VICTOR ROCHA SANTOS BARRETO Advogados do(a) REU: NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES - PI10375, NILO JUNIOR LOPES - DF02470, PAULO VICTOR ROCHA SANTOS BARRETO - PE38515 Advogado do(a) REU: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR - PI10569 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL.

AÇÃO PENAL PÚBLICA.

ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.

NEGATIVA DE AUTORIA.

CONFISSÃO DO ACUSADO FELIPE KENNEDY NA FASE INVESTIGATIVA.

POSTERIOR RETRATAÇÃO NA FASE JUDICIAL.

ALEGAÇÃO DE TORTURA NÃO DEMONSTRADA.

OUTROS ELEMENTOS A APONTAR A EFETIVA PARTIPAÇÃO NO DELITO CONDENAÇÃO.

ACUSADO JOSÉ MARIA DA SILVA.

INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE.

ACERCA DE SUA PARTICIPAÇÃO NO DELITO.

ABSOLVIÇÃO COM ESPEQUE NO ART. 386, VII, DO CPP.

PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA Trata-se de denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal, no dia 02/03/2016, em face de Felipe Kennedy Ferreira da Silva, José Maria da Silva, José Carlos da Silva Rodrigues e João Nício Nunes Moreira, imputando aos dois primeiros a prática dos crimes tipificados nos artigos 157, caput e § 2º, incisos I, II e IV; bem como o art. 288 (redação anterior à Lei 12.850/2013), ambos do Código Penal; enquanto os dois últimos foram denunciados nos termos do art. 288 do Código Penal. [...] Diante de todo exposto, JULGO PARCIALENTE PROCEDENTE a denúncia formulada para: ABSOLVER o réu JOSÉ MARIA DA SILVA, com apoio no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

CONDENAR o réu FELIPE KENNEDY FERREIRA DA SILVA, pela prática do crime previsto no art. 157, caput, e §2º, incisos I e II, do Código no dia 19/11/2012 na Agência dos Correios de Dirceu Arcoverde/PI, razão pela qual passo a dosar a pena, conforme art. 68 do CP. a) Pena Privativa de Liberdade: PENA BASE: A culpabilidade diz respeito ao grau de reprovabilidade da conduta, que, na espécie, não refoge ao já valorado pelo legislador na tipificação do delito.

Com relação aos antecedentes, não há notícia de sentença penal transitada em julgado relativa ao réu, pelo que deixo de valorar a pena nesse ponto.

Não há nos autos elementos que permitam aferir a conduta social do réu, valendo observar que a condenação sem trânsito em julgado no Processo nº 0002058-39.2014.4.01.4003 não pode ser utilizada para majorar a pena base, a teor do disposto no Enunciado nº 444 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

No que concerne à personalidade do agente, não há elementos diversos do narrado no item conduta social para concluir algo em seu desfavor.

Os motivos do crime são os ordinários à espécie.

As consequências do crime são próprias do tipo.

As circunstâncias do crime o prejudicam, porquanto no delito existe a presença de duas qualificadoras, quais sejam, o concurso de duas ou mais pessoas e o emprego de arma, assim uma das qualificadoras influencia negativamente nesta circunstância judicial (HC 345070/RS, DJe de 15/03/2016).

Anoto que o delito foi cometido em concurso de duas pessoas, em detrimento de empresa pública federal e de seus funcionários.

Registre-se que o réu é de Petrolina-PE, a indicar que o réu se deslocou cerca de 250 Km para cometer o crime, o que demonstra vicissitude anormal à prática delitiva.

O comportamento da vítima em nada contribuiu com a prática delitiva levada a cabo.

Assim, fixo a pena base em 6 (seis) anos de reclusão e 120 (cento e vinte) dias-multa.

ATENUANTES E AGRAVANTES: As circunstâncias agravantes e atenuantes da aplicação da pena são aquelas previstas nos artigos 61, 62, 65 e 66, do Código Penal.

No caso destes autos, não houve a ocorrência de nenhuma atenuante e agravante, de modo que, nessa fase da dosimetria, não há alteração da pena em relação à pena-base.

MINORANTES E MAJORANTES: Não há incidência de causas de diminuição.

Entretanto presente a causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, pelo que elevo a pena acima em 1/3 (um terço), tornando-a definitiva em 8 (oito) anos de reclusão e 160 (cento e sessenta) dias-multa.

Fixo no valor de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pois não há nos autos nenhum dado para aferir a condição econômica do réu.

REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA: No caso em apreço, face ao que dispõe o Art. 33, § 2º, alínea “b”, do CP, o condenado deve ser submetido ao semi-aberto.

PRISÃO PREVENTIVA Em atendimento ao previsto no art. 387, § 1º, do CPP, cumpre asseverar o descabimento de prisão preventiva para o réu, considerando que atualmente não se encontram presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Em razão do cometimento de grave ameaça, não cabe a substituição por penas restritivas de direitos (art. 44, I, do CP).

Condeno ainda o réu nas custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.

Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pelo delito (art. 387, IV, do CPP), tendo em vista que não houve pedido expresso do Ministério Público Federal, tampouco foi objeto da instrução processual.

Por fim, com relação aos bens apreendidos no decorrer da instrução criminal (fl. 06, 25, 77) observo: O veículo Strada Fire foi devidamente restituído ao seu proprietário, conforme de termo de restituição de fl. 26.

Quanto à motocicleta Yamaha, Placa IAG 7498, embora não conste informação nos autos, em seu interregotário JOSÉ MARIA DA SILVA afirmou a motocicleta foi restituída; os 03 (dois) aparelhos celulares descritos nos autos de apreensão de fls. 25 e 77 e cartões de chip, não poderão ser restituídos enquanto não transitar em julgado a sentença final (art. 118, do CPP).

Portanto devem permanecer sob custodia da Superintendência Regional no Estado do Piauí.

Os demais objetos descritos no auto de apreensão de fl. 77 – ID 224029505) deverão ser restituídos ao proprietário.

Quanto ao valor apreendido de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais) oficie-se a Superintendência da Polícia Federal no Piauí para indicar em qual Banco e Conta foi depositado o valor.

Após oficie-se os correios para informar se detém interesse no numerário.

Provimentos finais: 1) Após o trânsito em julgado lancem-se o nome do réu no rol de culpados; 2) Oficie-se ao TRE/PE, conforme art. 15, III da CF/88; 3) Oficie-se ao Departamento de Antecedentes Criminais do Estado; 4) Recolham-se a pena de multa, conforme art. 686, caput do CPP; 5) Adotem-se as providências necessárias ao cumprimento da pena e ao pagamento das custas processuais Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SÃO RAIMUNDO NONATO, .[datado automaticamente]
04/02/2022 16:47

Expedição de Mandado.
04/02/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 09:14

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 09:14

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2022 08:25

Conclusos para julgamento
22/01/2022 18:23

Juntada de alegações/razões finais
17/12/2021 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 11:01

Juntada de Certidão
16/12/2021 19:40

Juntada de alegações/razões finais
07/12/2021 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 15:28

Juntada de alegações/razões finais
30/11/2021 10:06

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
29/11/2021 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 10:21

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/11/2021 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
29/11/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 10:19

Juntada de Certidão
28/11/2021 18:32

Juntada de Ata de audiência
23/11/2021 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 11:55

Juntada de Certidão
17/11/2021 19:54

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 19:54

Outras Decisões
16/11/2021 16:15

Conclusos para decisão
16/11/2021 16:15

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 16:15

Cancelada a movimentação processual
16/11/2021 16:14

Juntada de Certidão
15/11/2021 15:42

Juntada de resposta à acusação
11/11/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 12:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/11/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 18:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/11/2021 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 18:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/11/2021 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 18:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/11/2021 05:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 05:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 05:50

Decorrido prazo de JOAO NICIO NUNES MOREIRA em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 16:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/11/2021 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
05/11/2021 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 08:38

Juntada de diligência
04/11/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 16:19

Juntada de diligência
04/11/2021 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 11:54

Expedição de Mandado.
04/11/2021 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 10:17

Juntada de diligência
04/11/2021 09:20

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:11

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:14

Expedição de Mandado.
03/11/2021 10:55

Expedição de Mandado.
03/11/2021 10:52

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2021 19:50

Expedição de Mandado.
01/11/2021 19:39

Expedição de Mandado.
01/11/2021 19:27

Expedição de Mandado.
01/11/2021 18:58

Expedição de Mandado.
29/10/2021 19:41

Expedição de Mandado.
26/10/2021 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 17:30

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 17:30

Rejeitada a denúncia
26/10/2021 17:30

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
26/10/2021 01:50

Conclusos para julgamento
25/10/2021 21:11

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:15

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:22

Juntada de Certidão
22/10/2021 09:02

Decorrido prazo de Gerente da Penitenciária de SRN/PI em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 17:04

Juntada de diligência
20/10/2021 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 12:07

Juntada de diligência
20/10/2021 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 12:02

Juntada de diligência
20/10/2021 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 10:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/10/2021 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 10:23

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 22:08

Juntada de Certidão
18/10/2021 19:41

Expedição de Mandado.
18/10/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2021 06:18

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2021 06:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:45

Juntada de Certidão
14/10/2021 22:42

Conclusos para despacho
14/10/2021 22:32

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:43

Expedição de Mandado.
14/10/2021 12:41

Juntada de resposta à acusação
14/10/2021 12:29

Expedição de Mandado.
13/10/2021 11:52

Expedição de Mandado.
13/10/2021 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 04:10

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 04:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2021 12:22

Juntada de Certidão
10/10/2021 11:34

Conclusos para despacho
24/08/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR em 23/08/2021 23:59.
05/08/2021 10:57

Juntada de renúncia de mandato
04/08/2021 12:29

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 09:53

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:27

Juntada de defesa prévia
01/08/2021 21:23

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2021 14:47

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 16:28

Conclusos para despacho
30/07/2021 00:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 29/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:34

Decorrido prazo de FELIPE KENNEDY FERREIRA DA SILVA em 28/07/2021 23:59.
14/07/2021 20:13

Juntada de Certidão
12/07/2021 20:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/07/2021 15:15

Juntada de Certidão
08/07/2021 10:48

Expedição de Carta precatória.
08/07/2021 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 09:46

Juntada de consulta
06/07/2021 20:43

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:33

Conclusos para despacho
25/03/2021 19:38

Juntada de Certidão
19/02/2021 07:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 07:27

Decorrido prazo de FELIPE KENNEDY FERREIRA DA SILVA em 18/02/2021 23:59.
18/02/2021 15:57

Juntada de procuração/habilitação
17/02/2021 12:55

Juntada de procuração
11/02/2021 10:25

Mandado devolvido cumprido
11/02/2021 10:25

Juntada de diligência
09/02/2021 10:22

Mandado devolvido cumprido
09/02/2021 10:22

Juntada de diligência
08/02/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2020 12:42

Mandado devolvido para redistribuição
16/12/2020 12:42

Juntada de diligência
14/12/2020 08:36

Mandado devolvido para redistribuição
14/12/2020 08:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/12/2020 08:08

Mandado devolvido sem cumprimento
14/12/2020 08:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/11/2020 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 11:06

Mandado devolvido sem cumprimento
11/11/2020 11:06

Juntada de Certidão
10/11/2020 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/10/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/10/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2020 14:15

Expedição de Mandado.
02/10/2020 14:03

Expedição de Mandado.
02/10/2020 13:53

Expedição de Mandado.
02/10/2020 13:09

Expedição de Mandado.
14/09/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 10:56

Conclusos para despacho
04/09/2020 05:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
09/06/2020 18:15

Juntada de Parecer
28/05/2020 21:20

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 16:41

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
27/04/2020 16:41

Juntada de Informação de Prevenção.
27/04/2020 15:49

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049399-18.2014.4.01.3500

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2014 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0000311-86.2016.4.01.4002

Municipio de Caxingo

Hermenegilda Brito de Menezes

Advogado: Livia da Rocha Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2016 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1055585-75.2021.4.01.3700

Idovaldo Cunha da Silva

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Lauryssa da Silva Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2021 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1005150-50.2019.4.01.3900

Antonio Teixeira de Moura Neto

Uniao Federal

Advogado: Antonio Teixeira de Moura Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2019 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0032351-43.2019.4.01.3800

Patricia Toffanelli Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Guilherme Brandao Marques

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2019 00:00

Exibir Processo