TJGO - 0006518-84.2018.4.01.3500

1ª instância - Goiania - 3ª Vara de Execucao Penal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMICAIAS DE SA PINHEIRO

CPF *58.***.*75-68

Advogados

GUILHERME MARANHAO CARDOSO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 04:22

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 04:22

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJGO - DGAP - CENTRAL DE ANÁLISE DE PROGRESSÃO

  • 04/02/2025 04:19

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 04:19

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJGO - DGAP - CENTRAL DE ANÁLISE DE PROGRESSÃO

  • 31/01/2025 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2025 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 30/01/2025 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 29/01/2025 12:54

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 29/01/2025 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/01/2025 12:52

    Juntada de PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO

  • 28/01/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2025 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 28/01/2025 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/01/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:49

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 24/01/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 17:50

    Juntada de PARECER

  • 23/01/2025 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 27/11/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 14:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/11/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AMICAIAS DE SA PINHEIRO

  • 25/11/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 17/11/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 01:07

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJGO - DGAP - CENTRAL DE ANÁLISE DE PROGRESSÃO

  • 08/11/2024 14:16

    Juntada de Petição de ofício

  • 07/11/2024 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 13:35

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 06/11/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/11/2024 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2024 16:41

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 05/11/2024 09:12

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

  • 05/11/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2024 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 30/09/2024 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 29/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 30/08/2024 13:49

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

  • 30/08/2024 11:04

    Juntada de Petição de ofício

  • 20/08/2024 09:04

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 19/08/2024 12:11

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/08/2024 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 19/08/2024 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 12/08/2024 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 19:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2024 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 09:09

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 02/08/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:34

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

  • 02/08/2024 08:32

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 31/07/2024 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/07/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 14:53

    Juntada de CÁLCULO

  • 18/07/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/07/2024 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 11/07/2024 15:20

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 11/07/2024 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/07/2024 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 18:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/07/2024 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2024 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2024 16:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 02/07/2024 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 28/06/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 19:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2024 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 17:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/06/2024 16:51

    CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Volume • Arquivo

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