TRF6 - 1081224-86.2021.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS

CPF *43.***.*93-16

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:30

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/12/2024 17:33

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 20:36

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/08/2024 19:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 11/06/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/06/2024 17:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 10/06/2024 até 14/06/2024

  • 27/05/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 18:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/06/2024 - 6003190-25.2024.4.06.9666/TRF (JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS)

  • 23/04/2024 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*02-08 processada no TRF6 com o no. 60031902520244069666/TRF (JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS)

  • 22/04/2024 14:33

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*02-08

  • 05/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/03/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/03/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/03/2024 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/03/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/03/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/03/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/03/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/03/2024 13:14

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*02-08

  • 13/03/2024 12:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/03/2024 19:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2023 09:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 08:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2023 15:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/03/2023 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2023 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:57

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 31/01/2023 11:57

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 14/12/2022 09:33

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/12/2022 09:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 14/12/2022 09:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2022 09:08

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2022 20:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 16:57

    Juntado(a)

  • 28/09/2022 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 19:19

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 16/09/2022 17:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 17:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/07/2022 15:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 18:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 18:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 18:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 11:36

    Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 1081224-86.2021.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JEOVA WESLEY VITURIANO DE FREITAS POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO - A parte autora está representada pela DPU. - Deferida gratuidade de justiça. - À parte autora para, sob pena de extinção sem resolução do mérito, emendar a sua inicial, uma vez que a narrativa dos fatos (benefício assistencial requerido) não condiz com o pedido (parcelas de auxílio-doença).

    Prazo de 15 dias. - Após, se cumprido o item anterior, INTIME E CITE-SE o INSS para, caso queira, apresente defesa ou proposta de acordo, em 30 dias. - Em seguida, conclusos para a sentença.

    BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2022.

  • 04/02/2022 15:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 15:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 15:24

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 15:24

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 15:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 15:24

    Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/12/2021 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 16:18

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

  • 02/12/2021 16:18

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/12/2021 21:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2021 21:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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