07/12/2022 12:38

Juntada de recurso extraordinário
07/11/2022 10:09

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 15:07

Juntada de recurso extraordinário
20/10/2022 18:07

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:07

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2022 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2022 12:14

Juntada de Certidão de julgamento
03/10/2022 18:15

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:27

Incluído em pauta para 10/10/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
02/09/2022 11:06

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:05

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 30/08/2022 23:59.
25/08/2022 20:28

Juntada de contrarrazões
18/08/2022 16:49

Juntada de contrarrazões
09/08/2022 04:48

Decorrido prazo de ANA CARLA VIEGAS CARDOSO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:48

Decorrido prazo de NOELZA VIEGAS CARDOSO em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 11:03

Juntada de embargos de declaração
19/07/2022 16:29

Juntada de embargos de declaração
07/07/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 18:07

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:59

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
05/07/2022 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 16:35

Juntada de Certidão de julgamento
20/06/2022 08:19

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:42

Incluído em pauta para 04/07/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
17/02/2022 16:26

Juntada de parecer
17/02/2022 16:26

Conclusos para decisão
14/02/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/02/2022 09:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
14/02/2022 09:14

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/02/2022 15:07

Recebidos os autos
10/02/2022 15:07

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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