27/08/2025 09:47

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
22/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
21/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
21/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
18/07/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
18/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
16/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:47

Despacho
11/06/2025 11:58

Juntado(a)
07/05/2025 07:51

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
05/05/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
02/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 08:51

Despacho
07/01/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:49

Juntado(a)
12/12/2024 13:39

Juntado(a)
11/12/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 19:55

Despacho
04/12/2024 08:43

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 20:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 199 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO'
02/12/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
21/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/11/2024 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/11/2023 16:06

Desentranhado o documento
16/11/2023 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/11/2023 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/10/2023 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2023 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 09:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
29/09/2023 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/09/2023 20:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/09/2023 08:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023 08:48

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
08/09/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/09/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 10:06

Juntado(a) - Juntada de extrato bancário
22/08/2023 10:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/08/2023 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/08/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 07:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/07/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/07/2023 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2023 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/07/2023 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/06/2023 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/06/2023 08:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023 08:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/06/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 08:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/06/2023 14:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado
27/06/2023 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/06/2023 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/05/2023 16:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
29/05/2023 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/05/2023 08:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/05/2023 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/05/2023 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/04/2023 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/04/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.
20/04/2023 16:41

Juntado(a) - Comunicações
20/04/2023 08:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/04/2023 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023 14:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/04/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 08:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/04/2023 09:40

Juntado(a) - Juntada de extrato bancário
14/04/2023 09:38

Juntado(a) - Juntada de extrato bancário
27/03/2023 21:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/03/2023 21:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 16:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/02/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 15:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 16:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/02/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 16:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/12/2022 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 13:18

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
02/12/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/12/2022 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE BOUCHERVILLE em 01/12/2022 23:59.
28/10/2022 16:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/10/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:43

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
13/07/2022 15:49

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
11/07/2022 19:46

Desentranhado o documento
11/07/2022 17:28

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
11/07/2022 17:23

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
28/06/2022 17:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/06/2022 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/06/2022 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/06/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/06/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/06/2022 16:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 18:25

Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório
25/05/2022 18:55

Desentranhado o documento
25/05/2022 18:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/05/2022 18:52

Desentranhado o documento
25/05/2022 18:51

Desentranhado o documento
25/05/2022 18:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/05/2022 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/05/2022 10:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 12:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 12:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/04/2022 08:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/03/2022 04:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2022 23:59.
14/03/2022 13:45

Juntado(a) - Juntada de e-mail
10/03/2022 09:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/03/2022 01:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 01:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/03/2022 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 01:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/03/2022 13:46

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
02/03/2022 13:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE BOUCHERVILLE em 22/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:45

Juntado(a) - Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 03:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 12:50

Juntado(a) - Juntada de e-mail
14/02/2022 07:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 1001776-19.2021.4.01.3815 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: JORGE LUIZ DE BOUCHERVILLE REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZABEL LUIZA RESENDE - MG102326 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos n. 1002121-19.2020.4.01.3815, que julgou procedente o pedido de fornecimento do medicamento Pembrolizumabe 2mg/kg (180mg), na dosagem e quantidade necessária ao tratamento da parte autora, mediante apresentação e retenção da receita médica, bem como concedeu em seu favor a tutela de urgência.

Instada, nestes autos, a cumprir a obrigação que lhe fora imposta nos autos de n. 10021-19.2020.4.01.3815, a União juntou comprovante de depósito no valor de R$217.690,20 (id 914518697), quantia suficiente para custear 06 (seis) ciclos de tratamento do requerente.

Ciente do depósito, o autor requereu a transferência de parte dele, mais precisamente do valor de R$35.730,00 (trinta e cinco mil e setecentos e trinta reais), para conta bancária de sua titularidade, a fim de dar início ao seu tratamento.

Diante disso, e, considerando a urgência que envolve o caso, seu pedido foi inicialmente acolhido.

Todavia, procedendo-se a uma análise mais circunspecta da situação e, considerando que este Juízo já possui entendimento sedimentado acerca do procedimento para transferência de valores nesse tipo de demanda, tenho que a deliberação anterior merece reparos. É que, em matéria de direito à saúde, o Conselho Nacional de Justiça, visando a preservar o interesse público e uniformizar os procedimentos, recomendou aos magistrados em geral a observância de certas cautelas, as quais, no que interessa ao presente caso, estão sintetizadas nos enunciados a seguir transcritos, construídos a partir das discussões travadas nas Jornadas de Direito à Saúde: ENUNCIADO n. 54 - Havendo valores depositados em conta judicial, a liberação do numerário deve ocorrer de forma gradual mediante comprovação da necessidade de continuidade do tratamento postulado, evitando-se a liberação única do montante integral.

ENUNCIADO n. 55 - O levantamento de valores para o cumprimento de medidas liminares nos processos depende da assinatura de termo de responsabilidade e prestação de contas periódica.

ENUNCIADO n. 56 - Havendo depósito judicial ou sequestro de verbas (Bacenjud) para aquisição de medicamentos, produto ou serviço, antes da apreciação do pedido, deve-se exigir da parte a apresentação prévia de até 3 (três) orçamentos, exceto nas hipóteses de complexa definição de custos (cirurgias, internações e fornecimento de insumos de uso hospitalar), em que outros parâmetros poderão ser observados. (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019).

ENUNCIADO n. 82 - A entrega de valores bloqueados do orçamento público da saúde para custeio do tratamento na rede privada não deve ser feita diretamente à parte demandante, e sim ao estabelecimento que cumprir a obrigação em substituição à Fazenda Pública, após comprovação da sua realização, por meio de apresentação do respectivo documento fiscal.

Este o quadro, torno sem efeito os despachos de id’s 814749679 e 917228172 e determino: (i) intime-se a parte autora para, com a urgência que o caso requer, apresentar dados bancários da pessoa jurídica que apresentou orçamento do medicamento com o menor valor, conforme documentos juntados no id 912964663, inclusive CNPJ e telefone, a fim de propiciar a transferência direta pelo Juízo para a conta do fornecedor; (ii) advirta-se, também, a parte autora de que esse procedimento será utilizado para a aquisição dos medicamentos para os ciclos seguintes, devendo, portanto, previamente, apresentar orçamentos atualizados e os dados bancários do fornecedor, de sorte a propiciar a liberação dos recursos para custeio do ciclo seguinte, sem solução de continuidade; (iii) a juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias após a compra ou recebimento, da respectiva nota fiscal do medicamento.

Intime-se o requerente.

São João del Rei, 11 de fevereiro de 2022. (documento assinado eletronicamente) ARIANE DA SILVA OLIVEIRA Juíza Federal
11/02/2022 16:02

Juntado(a) - Juntada de e-mail
11/02/2022 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/02/2022 11:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 10:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 10:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/02/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 10:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 10:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 10:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/02/2022 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/02/2022 11:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 16:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/02/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/02/2022 18:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/02/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/02/2022 11:30

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
03/02/2022 10:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 13:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/01/2022 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/01/2022 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/01/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2022 18:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões
30/01/2022 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 06:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde -CGJUD/SE/MS em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/01/2022 11:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 14:50

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
02/12/2021 22:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 22:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/12/2021 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 18:43

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
26/11/2021 18:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/11/2021 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/11/2021 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/11/2021 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 13:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões
25/11/2021 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/11/2021 17:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 13:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/11/2021 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2021 10:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 09:43

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/08/2021 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 12:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 20:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 20:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/08/2021 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/08/2021 15:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenadora do Núcleo de Judicialização da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde em 21/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE BOUCHERVILLE em 01/06/2021 23:59.
31/05/2021 21:59

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
31/05/2021 21:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência
20/05/2021 22:09

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
13/05/2021 14:42

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
13/05/2021 14:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
12/05/2021 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 18:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/05/2021 18:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 12:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/05/2021 12:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 12:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:47

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2021 17:46

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
10/05/2021 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/05/2021 17:31

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG
10/05/2021 17:31

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2021 14:47

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2021 14:47

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência
10/05/2021 14:47

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001372-41.2018.4.01.3313

Jose de Souza Matos

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Leonardo da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2018 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0001372-41.2018.4.01.3313

Jose de Souza Matos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2021 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0019902-76.2016.4.01.3600

Matheus Albino Geniu da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gleisson Roger de Paula Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002984-87.2020.4.01.4101

Policia Federal No Estado de Rondonia (P...

Juliano Rodrigo da Silva

Advogado: Marcio Marques de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2020 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1002984-87.2020.4.01.4101

Jose Antonio Thomaz

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Marco Antonio Guilhen Mazaro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 18:55

Exibir Processo