TRF1 - 0002219-42.2006.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Polo Ativo

Partes

DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 22.400.445/0001-00

MARGARIDA DO CARMO DE JESUS

CPF *74.***.*50-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 09:06

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 09:06

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/06/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 03:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 08:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 14:58

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 08/03/2022 08:20

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 04/03/2022 03:21

    Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 00:41

    Publicado Sentença Tipo A em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002219-42.2006.4.01.3805 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARGARIDA DO CARMO DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CLAUDIO DE PAULA - MG33779 e LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR - MG61946 POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

    As requisições expedidas foram autuadas junto ao TRF da 1ª Região, na forma do art. 100 da CF.

    Assim, reputo satisfeita a obrigação exequenda neste juízo de primeira instância, tendo em vista que o trâmite das requisições expedidas ocorre diretamente no TRF da 1ª Região.

    Intime-se a parte autora acerca da migração dos requisitórios para o TRF da 1ª Região, dependendo apenas da disponibilidade financeira para o efetivo pagamento.

    As consultas aos processos de pagamento estão disponíveis no portal eletrônico deste órgão, através do link https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/ (selecionar opção TRF 1ª Região).

    Após a disponibilização dos valores atrasados (RPV e/ou PRECATÓRIO), a parte autora deverá efetuar o respectivo saque, sendo cientificada, desde logo, da desnecessidade de juntada do comprovante de levantamento dos valores.

    Ressalte-se que, caso não ocorra o levantamento dos valores, no prazo de 2 anos após o depósito, estes serão devolvidos à União, conforme o disposto na Lei nº. 13.463/2017.

    Pelo exposto, julgo extinta a presente execução neste juízo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se e, se nada for requerido, arquivem-se os autos.

    Isento de custas, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96.

    São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto Juiz Federal

  • 03/02/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 17:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 17:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 17:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/09/2021 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 15:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 09/09/2021 15:59

    Juntada de Documento RPV

  • 20/08/2021 01:00

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 19/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 16:40

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 02/08/2021 14:50

    Expedição de Documento RPV.

  • 14/05/2021 09:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 19:31

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2020 08:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/11/2020 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 17:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/09/2020 07:43

    Decorrido prazo de MARGARIDA DO CARMO DE JESUS em 01/07/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 07:43

    Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/07/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 02:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2020.

  • 03/09/2020 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2020 09:37

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/07/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2020 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2020 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2020 23:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/05/2020 23:49

    Juntada de volume

  • 24/04/2020 08:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PANDEMIA COVID 19, PORTARIA MINUTA 10021349 E PORTARIA PRESI 8052566.

  • 18/07/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 07:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/05/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/04/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/04/2019 16:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/02/2019 15:58

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/01/2019 13:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 03/07/2018 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/04/2018 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/03/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/03/2018 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/03/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 18:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/02/2018 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/08/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2017 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/08/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/08/2017 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 21/06/2017 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTO-ATENDIMENTO

  • 13/06/2017 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/06/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/06/2017 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 11:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/05/2017 08:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2017 08:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 206

  • 24/03/2017 16:27

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 24/03/2017 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/02/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/02/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 18:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTO-ATENDIMENTO

  • 16/09/2016 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/07/2016 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - pelo servidor

  • 07/07/2016 10:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/07/2016 10:28

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/11/2009 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/11/2009 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 17/09/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

  • 23/07/2009 18:34

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 821 - SEAPA/2009

  • 26/05/2009 15:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/04/2009 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/03/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - AUTOR

  • 16/03/2009 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - 176/09/SEAPA

  • 28/11/2008 15:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/11/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/11/2008 15:13

    RECURSO RECEBIDO

  • 28/11/2008 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2008 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2008 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 14:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/09/2008 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 14:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/09/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INSS

  • 18/08/2008 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2008 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR

  • 25/07/2008 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO 310/SEPOD/2008

  • 24/07/2008 16:21

    OFICIO DISTRIBUIDO - 310/08/SEPOD - OFICIAL J. ANTÔNIO

  • 17/07/2008 18:03

    OFICIO EXPEDIDO - 310/08/SEPOD

  • 17/07/2008 11:45

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 310/2008

  • 09/07/2008 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFICIO INSS

  • 04/06/2008 10:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIAL MARCELO. OFICIO NR.017/SEPOD.

  • 28/05/2008 13:03

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIAL MARCELO BREVES-OF Nº 17/2008-SEPOD

  • 14/05/2008 13:49

    OFICIO EXPEDIDO - 017/SEPOD

  • 13/05/2008 13:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/05/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/05/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2008 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2008 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 14:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/03/2008 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2008 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 13:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/10/2007 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2007 16:38

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 16/10/2007 08:59

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 28/09/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2098/2007

  • 28/09/2007 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INSS PERICIA

  • 19/09/2007 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1971/2007

  • 17/09/2007 15:28

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 2098/2007 OFICIAL GERSON.

  • 17/09/2007 11:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº 2098/2007

  • 14/09/2007 18:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 1971/2007 MAIS CERTIDÃO.

  • 14/09/2007 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2098/2007

  • 13/09/2007 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERICIA DESIGNADA

  • 31/08/2007 15:52

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 1971/2007 OFICIAL FERNANDO.

  • 30/08/2007 13:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO AVULSO Nº 1971/2007

  • 27/08/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1971/2007

  • 21/08/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/08/2007 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

  • 14/08/2007 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 13:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/07/2007 13:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 06/07/2007 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PERÍCIA - AUTORA

  • 06/07/2007 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/07/2007 10:24

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR. RICARDO CÉSAR BATISTA DA SILVA

  • 06/07/2007 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/07/2007 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2007 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2007 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2007 16:17

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 10:27

    PROVA ESPECIFICADA

  • 28/06/2007 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INSS

  • 18/06/2007 18:07

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - INSS

  • 06/06/2007 15:08

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/06/2007 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2007 12:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/05/2007 16:38

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 09/05/2007 13:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/04/2007 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 10:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/02/2007 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2007 11:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN /PASSOS/MG N. 156/07

  • 22/01/2007 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 156/07

  • 22/01/2007 08:34

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 22/01/2007 08:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2007 08:34

    CitaçãoORDENADA

  • 19/01/2007 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2007 18:48

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2006 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2006 10:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2006 10:16

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2006 09:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2006

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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