TRF1 - 0003636-06.2006.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO CEZAR BARBOSA ROSA

CPF *88.***.*22-68

ROGERIO VITOI ROSA

EXPRESSO RODOVIARIO BRASILEIRO LTDA - ME

CNPJ: 33.139.569/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 11:29

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 11:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/07/2022 13:56

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 13:41

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 25/07/2022 20:42

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 08:47

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 03:49

    Decorrido prazo de MARIO CEZAR BARBOSA ROSA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:35

    Decorrido prazo de EXPRESSO RODOVIARIO BRASILEIRO LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de ROGERIO VITOI ROSA em 05/04/2022 23:59.

  • 19/02/2022 09:25

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 00:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0003636-06.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPRESSO RODOVIARIO BRASILEIRO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA - MG46178, VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE - MG78993, CLAUDETE GOMES DE ANDRADE - MG74693, ELIANE PATRICIA CARDOSO SENA - MG93990, MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO - MG52978, THIAGO AARESTRUP BRANDAO - MG88417 e NATALIA BARBOSA ALVES - MG123332 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO VITOI ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOVERNADOR VALADARES, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2022 15:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/01/2022 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Migração PJE

  • 19/01/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 14:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 06/07/2016 18:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/07/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/06/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 27/05/2016

  • 25/04/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2016 16:47

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2016 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 17:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 11/12/2016

  • 10/12/2015 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 10:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 29/2013

  • 08/10/2015 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/04/2015 15:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO POR 120 DIAS

  • 20/12/2014 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2014 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 16:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 28/11/2014

  • 25/11/2014 10:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2014 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.01.00.035553-1.CONFORME RESOLUÇÃO PRESI/SECJU 10 DE 05 DE JULHO DE 2013.

  • 04/02/2014 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 16:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/08/2013 09:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/07/2013 18:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/06/2013 14:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA N. 29/2013

  • 10/05/2013 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2013 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2012 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2012 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2012 16:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2012 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2012 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2012 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2012 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OAB

  • 23/05/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2012 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2012 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2012 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 02/03/2012

  • 29/02/2012 13:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2012 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2011 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 2011031240 - MÁRIO CÉSAR BARBOSA ROSA

  • 28/10/2011 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/10/2011 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/10/2011 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 13:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA BACENJUD

  • 23/08/2011 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2011 16:18

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 06/05/2011

  • 02/05/2011 14:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2011 20:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2010 12:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 15/09/2010 14:26

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/07/2010 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 14/07/2010 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/06/2010 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 17:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 04/02/2010 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 11/12/2009.

  • 24/11/2009 17:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2007.38.13.001403-2

  • 10/09/2009 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 13:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2009 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROCESSO N. 2007.38.13.001403-2

  • 17/07/2009 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2008 12:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO.

  • 16/06/2008 17:33

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 11/04/2008 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ALTERAR PÓLO PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2007 13:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO.

  • 20/07/2007 13:09

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª) APENSAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.38.13.001403-2.

  • 20/07/2007 13:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2007.38.13.001404-6.

  • 23/04/2007 11:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSÃO REALIZADA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.120.

  • 13/04/2007 17:40

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/04/2007 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2007 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2007 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2007 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DA CARGA XEROX.

  • 22/02/2007 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

  • 22/02/2007 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/02/2007 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2007 17:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2007 14:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2007 13:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2006 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2006 14:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 25/08/2006 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DIA 25/08/2006. ENTREGUE NESSE DIA AO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL.

  • 28/07/2006 09:57

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O INSS.

  • 27/07/2006 13:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 27/07/2006 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2006 13:54

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2006 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FLS. 61/62

  • 19/04/2006 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) INSS- 3

  • 18/04/2006 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 18/04/2006, COM PRAZO PARA 17/04/2006. ENVIADO PARA KÊNIA NESSE DIA.

  • 06/04/2006 16:01

    CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE 10 DIAS

  • 06/04/2006 10:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA INSS

  • 03/04/2006 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO INT. INSS

  • 29/03/2006 08:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2006

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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