TRF1 - 1000813-47.2020.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso • Apelação / Remessa Necessária

Polo Ativo

Partes

PAULO NAZARENO MENDONCA SARRAZIN

CPF *34.***.*43-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREMAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/05/2021 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal
27/05/2021 12:35

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:12

Juntada de Informação
21/05/2021 00:43

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO MENDONCA SARRAZIN em 20/05/2021 23:59.
19/05/2021 15:16

Juntada de contrarrazões
19/04/2021 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREMAM em 09/03/2021 23:59.
12/02/2021 06:25

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO MENDONCA SARRAZIN em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:07

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO MENDONCA SARRAZIN em 11/02/2021 23:59.
10/02/2021 14:04

Juntada de apelação
03/02/2021 17:56

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
03/02/2021 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença x 1000813-47.2020.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: PAULO NAZARENO MENDONCA SARRAZIN Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA - RJ150762 REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREMAM Advogado do(a) REU: CAMILA LOUREIRO YOSHIMURA - AM9436 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, concedo a tutela de urgência e julgo procedente o pedido, com resolução do mérito (art. 487, inciso I do CPC), para o fim de condenar o CREMEAM à obrigação de fazer consubstanciada em conceder ao autor no prazo de 10 (dez) dias o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho, garantindo-lhe o livre exercício da Medicina do Trabalho, inclusive nos cargos de coordenação e supervisão técnica em ambulatórios de saúde do trabalho.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
07/01/2021 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 21:34

Julgado procedente o pedido
18/12/2020 21:34

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2020 19:05

Conclusos para decisão
16/11/2020 11:37

Juntada de réplica
15/10/2020 07:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREMAM em 14/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 09:58

Juntada de contestação
24/08/2020 16:05

Mandado devolvido cumprido
24/08/2020 16:05

Juntada de Certidão
24/08/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 17:46

Conclusos para despacho
21/08/2020 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2020 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/01/2020 13:16

Expedição de Mandado.
22/01/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 18:04

Conclusos para despacho
20/01/2020 18:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
20/01/2020 18:18

Juntada de Informação de Prevenção.
20/01/2020 16:29

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Diploma • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Diploma • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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