TRF1 - 0004849-64.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IMOBI IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ: 40.854.598/0001-09

Advogados

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES

OAB: 68650/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:03

    Decorrido prazo de IMOBI IMOVEIS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de IMOBI IMOVEIS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004849-64.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004849-64.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IMOBI IMOVEIS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES - SP68650 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IMOBI IMOVEIS LTDA - ME NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES - (OAB: SP68650) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 20:51

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 14:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 14:18

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 14:15

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 09:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/12/2013 10:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 18/12/2013 10:20

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/12/2013 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2013 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 10:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 22/10/2013 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2013 10:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 15:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/10/2012 13:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/10/2012 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2012 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2012 09:34

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 12/09/2012 08:53

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 29/08/2012 08:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928919 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 27/08/2012 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2012 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2012 10:33

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 10/08/2012 08:51

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 31/07/2012 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2012 10:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/05/2012 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/05/2012 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2012 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2012 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2012 13:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/05/2012 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2853689 PETIÇÃO

  • 07/05/2012 16:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-L

  • 24/04/2012 17:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 29/03/2012 PAGS. 734/793.

  • 27/03/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 29/03/2012. Nº de folhas do processo: 396. Destino: ARM. 20 - G

  • 22/03/2012 12:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2012 - PAGS. 111/129

  • 19/03/2012 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-B

  • 15/03/2012 20:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/03/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão anterior

  • 01/03/2012 12:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/03/2012 - PAGS. 1214/1221

  • 28/02/2012 14:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2012

  • 15/08/2011 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/08/2011 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/08/2011 18:45

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 08/08/2011 19:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

  • 05/08/2011 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/08/2011 15:07

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/07/2011 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2011 11:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2011 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 10/06/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO JULGADO COLEGIADO. (DO PRESIDENTE)

  • 31/05/2011 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2011 16:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/04/2011 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/04/2011 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/04/2011 18:40

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 17/03/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/03/2011 E PUBLICADA NO DIA 17/03/2011

  • 01/03/2011 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/02/2011 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/02/2011 17:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/02/2011 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573673 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/02/2011 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573674 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/02/2011 13:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 25/01/2011 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2011 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/12/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010 PAGS. 2203/2319.

  • 13/12/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010. Nº de folhas do processo: 233. Destino: ARM.05-N

  • 10/12/2010 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-J

  • 07/12/2010 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/10/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/10/2010 10:47

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/10/2010 ÀS 9 HS (MCC)

  • 22/10/2010 12:42

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/10/2010 ÀS 09 HORAS

  • 22/09/2010 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/09/2010 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/08/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/08/2010 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/08/2010 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2471473 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/08/2010 12:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 20/08/2010 17:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/08/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2010 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/07/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2010 E DIVULGADO NO DIA 22/07/2010 PAGS. 167/234.

  • 20/07/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/07/2010. Nº de folhas do processo: 220. Destino: ARM. 5-M

  • 13/07/2010 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-J

  • 12/07/2010 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/07/2010 14:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2010

  • 22/06/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 16/06/2010 14:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/06/2010

  • 11/06/2010 13:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2010

  • 29/07/2009 17:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 20:59

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 03/10/2003 12:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 02/06/2003 18:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 02/06/2003 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/05/2003 18:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/05/2003 18:09

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2003

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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