07/06/2024 14:36

Desentranhado o documento
07/06/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 10:45

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 11:47

Juntada de manifestação
04/06/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
22/05/2024 16:14

Juntada de petição intercorrente
13/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MATHEUS DE ABREU CHAGAS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de LOURIVAL CORDEIRO DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 18:14

Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 01:34

Decorrido prazo de WILSON PENEDO DE BARROS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:33

Decorrido prazo de EDMILSON PENEDO DE BARROS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:33

Decorrido prazo de ELIASAR BRAMBILA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:30

Decorrido prazo de NILSON PEDRO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:28

Decorrido prazo de ROSINALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:28

Decorrido prazo de SENHORINHA PEREIRA BRAMBILA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:28

Decorrido prazo de PERSIDA BRAMBILA BRAZ em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:28

Decorrido prazo de NELSON PENEDO BARROS JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:22

Decorrido prazo de NILSA BENTINA BRAMBILA DA CRUZ em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA ROSELI BOTEZELLI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de SARAH SILVA BRAMBILA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de RAQUEL BRAMBILA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ANGELO BRAMBILA NETO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIVALDO DANTAS DE GOIS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS CHAGAS PENEDO DE BARROS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTER BRAMBILA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ELISEU BRAMBILA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA TEIXEIRA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 23:33

Juntada de manifestação
22/04/2024 23:32

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 19:09

Juntada de manifestação
16/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ASCANIO DARQUES SILVA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:05

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:03

Desentranhado o documento
05/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 09:44

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 21:13

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:47

Juntada de documentos diversos
08/12/2023 15:09

Juntada de petição intercorrente
30/11/2023 18:24

Juntada de petição intercorrente
27/11/2023 16:12

Juntada de manifestação
23/11/2023 19:33

Juntada de petição intercorrente
21/11/2023 13:12

Juntada de comunicações
31/10/2023 10:54

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/10/2023 18:50

Juntada de petição intercorrente
15/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/09/2023 09:17

Juntada de comunicações
21/08/2023 08:40

Juntada de comunicações
01/08/2023 20:08

Expedição de Comunicação entre instâncias.
21/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:50

Juntada de comunicações
18/07/2023 10:58

Juntada de petição intercorrente
23/06/2023 19:47

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:09

Juntada de petição intercorrente
16/06/2023 18:25

Juntada de comunicações
06/06/2023 10:13

Juntada de manifestação
11/05/2023 00:16

Juntada de outras peças
17/04/2023 12:59

Conclusos para decisão
28/03/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIA ROSELI BOTEZELLI em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:34

Juntada de impugnação
21/03/2023 03:40

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:40

Decorrido prazo de EDMILSON PENEDO DE BARROS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:40

Decorrido prazo de NELSON PENEDO BARROS JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS CHAGAS PENEDO DE BARROS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:38

Decorrido prazo de WILSON PENEDO DE BARROS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIVALDO DANTAS DE GOIS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:24

Decorrido prazo de ORLANDO BRAMBILA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 21:58

Juntada de petição intercorrente
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DORCÍLIO BRASSO ROTTO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de AILTON SANCHES em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 20:07

Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 19:52

Juntada de contrarrazões
10/03/2023 19:47

Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 19:39

Juntada de contrarrazões
09/03/2023 16:59

Juntada de manifestação
03/03/2023 02:12

Publicado Intimação polo ativo em 03/03/2023.
03/03/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 03:01

Juntada de documento comprobatório
03/02/2023 02:48

Juntada de documento comprobatório
03/02/2023 02:45

Juntada de procuração
03/02/2023 02:40

Juntada de documento comprobatório
03/02/2023 02:21

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 22:03

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 10:15

Juntada de petição intercorrente
09/12/2022 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/12/2022 23:59.
25/11/2022 16:34

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 12:31

Juntada de embargos de declaração
11/11/2022 12:27

Juntada de manifestação
11/11/2022 08:06

Decorrido prazo de ORLANDO BRAMBILA em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:38

Decorrido prazo de AILTON SANCHES em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:37

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DORCÍLIO BRASSO ROTTO em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 22:37

Juntada de manifestação
24/10/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:59

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:11

Juntada de embargos de declaração
07/10/2022 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 07/10/2022.
07/10/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 16:49

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2022 20:46

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 13:24

Juntada de comunicações
03/06/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
29/05/2022 01:33

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:49

Conclusos para decisão
20/04/2022 16:47

Juntada de Certidão
06/04/2022 23:25

Juntada de manifestação
05/04/2022 19:21

Decorrido prazo de ORLANDO BRAMBILA em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/03/2022 23:59.
16/03/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2022 19:49

Decorrido prazo de ADEVANIR APARECIDO ANDRE em 28/01/2022 23:59.
17/12/2021 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 10:34

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:00

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:03

Conclusos para despacho
06/09/2021 11:18

Juntada de manifestação
01/09/2021 19:26

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO MENDONÇA - CPF *18.***.*53-00 em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:27

Decorrido prazo de LEA MARIZA LOPES MENDONCA em 16/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:12

Decorrido prazo de AILTON SANCHES em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 08:45

Juntada de inicial
15/07/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2021.
15/07/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 17:58

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 17:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 17:58

Outras Decisões
17/03/2021 15:20

Conclusos para decisão
16/03/2021 18:07

Juntada de manifestação
16/03/2021 17:47

Juntada de manifestação
16/03/2021 07:56

Decorrido prazo de AILTON SANCHES em 15/03/2021 23:59.
15/03/2021 17:46

Juntada de contrarrazões
05/03/2021 12:15

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002947-45.2019.4.01.3600 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: AILTON SANCHES e outros (2) Advogado do(a) EXEQUENTE: AILTON SANCHES - MT3510/B Advogados do(a) EXEQUENTE: AILTON SANCHES - MT3510/B, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Destarte, em complementação à decisão pretérita que ainda se encontra em vias de cumprimento, passo a deliberar: I - Havendo a Secretaria do Juízo certificado a intimação apenas da parte autora para manifestação sobre os embargos de declaração interpostos (id. 301279898 e 320930355), a fim de que não se invoque eventual prejuízo, intime-se o Incra para a apresentação das contrarrazões a todos os embargos interpostos, vez que só se manifestou nos autos para impugnar os cumprimentos de sentença opostos por Ailton Sanches (honorários sucumbenciais) e Orlando Brambila (id. 254097388) em decorrência da intimação da decisão pretérita.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão dos reportados recursos, que poderão implicar em retificação da decisão pretérita, ainda passível de cumprimento.

II – No que pertine à petição do Espólio de Paulo Mendonça (id. 242758386), postulando pela substituição da inventariante e regularizando a representação processual, intime-se o INCRA, a fim de que se manifeste.

Registre-se, desde já, que, no tocante à alegada da impossibilidade de comprovação da regularidade fiscal do imóvel, em razão do cancelamento de sua inscrição, tal deverá efetivar-se através do CPF/CNPJ das partes, visto que eventuais inscrições de débitos tributários do referido imóvel são anotadas junto aos cadastros dos titulares, restando pendente, portanto, a comprovação de regularidade fiscal determinada.

III – Nada a apreciar quanto ao pleito de Edinaldo de Souza Teixeira e Marivaldo Dantas de Gois (id. 243439934), reiterando o pedido de habilitação como cessionários.

IV – Os mesmos fundamentos constantes do item II prestam-se à petição de Espólio de Dorcilio Brasso Rotto (id. 244219383), aduzindo impossibilidade de comprovação de regularidade fiscal do imóvel, reiterando, ante a regularização da representação processual, a homologação dos cálculos realizados pela Contadoria e levantamento dos valores.

Proceda à comprovação de regularidade fiscal junto ao seu CPF.

Frise-se que não se está a exigir a inexistência de quaisquer cobranças tributárias devidas pelo Exequente, mas, sim, averiguar-se se houve inscrição de débito referente ao imóvel expropriado, cuja inscrição já restou cancelada.

V – Em relação à impugnação ao cumprimento de sentença de Ailton Sanches (honorários sucumbenciais) e Orlando Brambila apresentada pelo INCRA (id. 254097388), intimem-se os Exequentes para réplica, diante da invocação de preliminares.

Após, voltem os autos à Contadoria do Juízo para manifestação quanto aos excessos de execução apontados.

VI – Certifique, ademais, a Secretaria do Juízo a transcrição definitiva do imóvel.

VII – No que se refere à petição de lavra de Baldan Máquinas e Equipamentos Ltda (anteriormente nominada Ind.

Nicolau Baldan & Filhos) e Wilson Penedo e outros (assist. litisconsorciais) (id. 290486865), certifique a Secretaria do Juízo se os seus cumprimentos de sentença encontram-se entranhados nestes autos.

Após, intime-se o INCRA para apresentação de impugnação, se ainda não o fez, bem como para manifestação sobre a retificação dos cálculos.

VIII – Vista às partes e ao MPF sobre o pleito de Abelardo Santana Cia Ltda (id. 304412369), pugnando por sua habilitação na qualidade de cessionário de créditos de Paulo Mendonça, adquiridos por Nadir Jacob.

IX – Ciência ao MPF acerca do referido decisium.

X - Intimem-se."
18/02/2021 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2021 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2021 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 17:32

Juntada de manifestação
03/02/2021 17:11

Outras Decisões
30/10/2020 02:31

Publicado Intimação em 20/05/2020.
30/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 19:57

Decorrido prazo de LEA MARIZA LOPES MENDONCA em 08/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 13:44

Conclusos para decisão
02/09/2020 13:39

Juntada de Certidão
30/08/2020 15:18

Decorrido prazo de AILTON SANCHES em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 23:40

Juntada de contrarrazões
16/08/2020 20:09

Juntada de inicial
14/08/2020 18:31

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2020.
14/08/2020 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 16:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/08/2020 16:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/08/2020 16:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/08/2020 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 16:44

Juntada de ato ordinatório
29/07/2020 17:49

Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2020 21:06

Decorrido prazo de ADEVANIR APARECIDO ANDRE em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:51

Decorrido prazo de PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:49

Decorrido prazo de ADEVANIR APARECIDO ANDRE em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:49

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:49

Decorrido prazo de CARLOS EDSON BOMPET DOBBS em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO BRUNO AMORIM NETO em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:49

Decorrido prazo de THELIO QUEIROZ FARIAS em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:49

Decorrido prazo de VITOR HUGO DA CRUZ SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:49

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO ZANARELLI em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:49

Decorrido prazo de ADOLFO GONCALVES MARTINS FILHO em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:49

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:49

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:49

Decorrido prazo de ADEVANIR APARECIDO ANDRE em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:49

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:48

Decorrido prazo de CARLOS EDSON BOMPET DOBBS em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:48

Decorrido prazo de ANTONIO BRUNO AMORIM NETO em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:48

Decorrido prazo de THELIO QUEIROZ FARIAS em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:48

Decorrido prazo de VITOR HUGO DA CRUZ SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:48

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO ZANARELLI em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:47

Decorrido prazo de ADOLFO GONCALVES MARTINS FILHO em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:47

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:47

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO em 10/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 16:54

Juntada de Certidão de inteiro teor
11/06/2020 12:27

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2020 11:30

Juntada de embargos de declaração
09/06/2020 19:22

Juntada de outras peças
05/06/2020 17:54

Juntada de manifestação
27/05/2020 19:14

Juntada de embargos de declaração
27/05/2020 16:42

Juntada de manifestação
27/05/2020 12:14

Juntada de embargos de declaração
26/05/2020 19:01

Juntada de petição intercorrente
26/05/2020 18:37

Juntada de petição intercorrente
25/05/2020 22:52

Juntada de manifestação
18/05/2020 19:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/05/2020 19:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/05/2020 18:08

Juntada de embargos de declaração
15/05/2020 15:11

Juntada de embargos de declaração
14/05/2020 15:10

Juntada de Certidão
14/05/2020 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2020 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2020 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 18:38

Outras Decisões
13/01/2020 10:53

Conclusos para decisão
13/01/2020 10:53

Juntada de Certidão
10/01/2020 16:54

Juntada de petição intercorrente
18/12/2019 19:38

Juntada de manifestação
18/12/2019 19:25

Juntada de manifestação
13/12/2019 01:28

Decorrido prazo de AILTON SANCHES em 12/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 19:51

Juntada de petição intercorrente
21/11/2019 10:00

Publicado Intimação polo ativo em 21/11/2019.
20/11/2019 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 11:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2019 11:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2019 11:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2019 11:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2019 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2019 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2019 16:05

Remetidos os autos da Contadoria à 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.
14/11/2019 16:05

Juntada de Cálculos judiciais
04/10/2019 13:52

Juntada de Certidão
04/10/2019 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2019 13:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT para Contadoria
02/10/2019 19:19

Juntada de petição intercorrente
01/10/2019 19:56

Juntada de cumprimento de sentença
23/08/2019 20:16

Decorrido prazo de PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA em 08/08/2019 23:59:59.
11/08/2019 12:35

Decorrido prazo de AILTON SANCHES em 02/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 19:41

Juntada de manifestação
23/07/2019 19:28

Juntada de manifestação
05/07/2019 12:28

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/07/2019 12:28

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/07/2019 12:28

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/07/2019 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 16:05

Conclusos para decisão
08/05/2019 10:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
08/05/2019 10:08

Juntada de Informação de Prevenção.
07/05/2019 21:31

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2019 21:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Inicial • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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