22/06/2022 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
22/06/2022 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2022 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.
31/05/2022 05:40

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 30/05/2022 23:59.
27/04/2022 18:41

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 13:55

Juntada de Certidão
27/04/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:08

Conhecido o recurso de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (APELANTE) e não-provido
19/04/2022 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2022 16:43

Juntada de Certidão de julgamento
22/03/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:29

Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
09/04/2021 02:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:21

Decorrido prazo de AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK em 06/04/2021 23:59.
27/02/2021 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
22/02/2021 16:00

Conclusos para decisão
22/02/2021 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0062660-35.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0062660-35.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK ROGERIO REIS DE AVELAR - (OAB: DF4337-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/02/2021 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por
11/02/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 20:48

Juntada de Certidão de processo migrado
30/12/2020 20:48

Juntada de volume
20/11/2020 11:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/11/2020 09:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/11/2020 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/11/2020 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
13/10/2020 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35- A
08/10/2020 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
08/10/2020 14:58

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
07/10/2020 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/10/2020 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/10/2020 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/E
06/10/2020 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
28/09/2020 09:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/09/2020 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
23/09/2020 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
22/09/2020 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
22/09/2020 14:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
15/09/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/09/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/09/2020 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/01/2020 16:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
10/12/2019 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
03/12/2019 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
02/12/2019 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/11/2019 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.
28/11/2019 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
12/11/2019 21:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
06/11/2019 13:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (RETIRADA EM 07/11/2019)
14/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/10/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
10/10/2019 07:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
09/10/2019 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
09/10/2019 13:04

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
03/10/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
23/09/2019 13:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
19/09/2019 11:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2019
25/06/2019 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/06/2019 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/06/2019 12:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/05/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
07/05/2019 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711009 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
29/04/2019 20:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
10/04/2019 19:50

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
03/04/2019 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/03/2019 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)
20/02/2019 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
20/02/2019 15:03

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
28/01/2019 14:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/01/2019 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/01/2019 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/01/2019 13:15

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
15/02/2018 13:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
15/02/2018 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/02/2013 12:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
13/02/2013 12:16

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
25/01/2013 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/01/2013 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/01/2013 11:18

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
06/12/2012 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/12/2012 09:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/11/2012 07:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/11/2012 07:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/10/2012 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2012 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2975280 OFICIO
24/10/2012 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2946863 SUBSTABELECIMENTO
24/10/2012 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2955521 OFICIO
23/10/2012 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2012 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/09/2012 14:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/09/2012 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/09/2012 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/08/2012 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2931689 CONTRA-RAZOES AO RESP
23/08/2012 18:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/08/2012 14:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OSVALDO DA SILVA - CARGA
09/08/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/08/2012 E PUBLICADA NO DIA 09/08/2012
06/08/2012 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/08/2012 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/08/2012 15:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
01/08/2012 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2911967 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
01/08/2012 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37/I
17/07/2012 18:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
17/07/2012 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
29/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 28/06/2012. PAGS. 574-609.
26/06/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 28/06/2012. Nº de folhas do processo: 142. Destino: ARM 14 G
25/06/2012 18:07

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)
12/06/2012 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM 39
11/06/2012 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
08/06/2012 11:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2012
25/05/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/05/2012 13:03

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/05/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)
27/10/2011 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/10/2011 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
26/10/2011 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
26/10/2011 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2736785 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/10/2011 19:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/E
13/10/2011 14:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OSVALDO DA SILVA - CARGA
11/10/2011 09:51

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/10/2011 12:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 P - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
04/10/2011 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2717625 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
26/09/2011 18:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F
22/09/2011 18:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/09/2011 18:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
20/09/2011 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
02/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011 PAGS. 2371/2502
30/08/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011. Nº de folhas do processo: 108. Destino: ARM. 15-F
22/08/2011 14:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2011 - PAGS. 247/290
19/08/2011 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-I
16/08/2011 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
02/08/2011 16:49

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201102404 para JUIZ(A) FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
29/07/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante, para dar provimento à apelação
27/06/2011 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
24/06/2011 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
24/06/2011 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2651301 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/06/2011 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM 23-J
09/06/2011 11:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
09/06/2011 11:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
30/05/2011 19:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2601601 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/05/2011 18:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 14/H
27/04/2011 11:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2011 - PAGS. 142/160
19/04/2011 16:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
19/04/2011 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
05/04/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AEJK - ASSOC. EDUC. JUSCELINO KUBITCHECK)
05/04/2011 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
04/04/2011 09:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OSVALDO DA SILVA - CARGA
01/04/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 31/03/2011 PAGS. 356/410
29/03/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 31/03/2011. Nº de folhas do processo: 88. Destino: ARM -14 -H
28/03/2011 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-D
25/03/2011 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/03/2011 09:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Souza Prudente, negou provimento à apelação do Impetrante
03/03/2011 09:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/03/2011 - PÁGINAS 70/82
01/03/2011 14:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2011
24/01/2011 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
21/01/2011 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
21/01/2011 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2553862 PARECER (DO MPF)
20/01/2011 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F
17/01/2011 18:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/01/2011 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2011

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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