TRF6 - 0022876-49.2008.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON DE FREITAS

CPF *09.***.*90-76

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 17:59

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 17:59

    Juntado(a)

  • 06/06/2025 14:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELLINGTON DE FREITAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 06/06/2025 13:52

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WELLINGTON DE FREITAS<br>Data: 05/06/2025

  • 05/06/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 05/06/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 05/06/2025 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 05/06/2025 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 05/06/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 10:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2024 11:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/05/2024 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 14:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/04/2024 11:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/04/2024 16:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2024 16:57

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/04/2024 16:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2024 16:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS em 14/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 11:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2023 14:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2023 14:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2023 14:55

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/05/2023 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS em 19/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 09:42

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 09:42

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 09/05/2023 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 15:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 14:17

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 25/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2023 14:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2023 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2022 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 13:20

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 09/05/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 08:08

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 05/05/2022 09:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 15:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/04/2022 12:58

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/04/2022 11:30 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 29/04/2022 12:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:13

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 19/04/2022 03:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS em 18/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 06:38

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 06:38

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 05/04/2022 19:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 19:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 11:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/04/2022 10:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 17:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 17:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 17:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 09:54

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 29/03/2022 09:49

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 09:49

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 29/03/2022 03:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 19:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 11:36

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 28/04/2022 11:30 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 23/03/2022 08:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 08:05

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 14/03/2022 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 16:47

    Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação

  • 08/03/2022 02:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS em 07/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 03:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS em 04/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 18:43

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 18:43

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 16/02/2022 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 18:14

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 18:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 16:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 16:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 16:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 01:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 01:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 21:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 14:12

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0022876-49.2008.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WELLINGTON DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/02/2022 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 15:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/02/2022 15:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/02/2022 17:10

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/11/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUDITORIO PREDIO ERA

  • 12/04/2011 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2011 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2011 14:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2011 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2011 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/02/2011 11:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2011 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2011 09:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2011 09:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FLS. 174 E 177

  • 24/01/2011 12:49

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/01/2011 12:48

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/01/2011 15:21

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/01/2011 10:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/01/2011 11:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/12/2010 16:22

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/12/2010 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2010 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2010 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2010 14:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/10/2010 16:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2010 15:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2010 15:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - VIDE FLS. 137 E 168.

  • 13/08/2010 15:32

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT PETIÇÃO

  • 22/06/2010 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2010 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2010 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2010 10:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2010 10:57

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/06/2010 10:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT FACs

  • 30/03/2010 18:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/03/2010 14:47

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2010 16:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA CERTIDAO SJMG

  • 15/03/2010 16:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS : 311( JEMG) 312 ( SSP MG) 313 ( PF)

  • 09/02/2010 18:04

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA RESPOSTA AO OF. Nº 2030/9V/2009 (FL. 151).

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 200338000099838)

  • 01/12/2009 13:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 2029 A 2032/9V/2009 EXPEDIDOS EM 11/11/2009.

  • 25/03/2009 16:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2009 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2009 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2008 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2008 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2008 14:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/10/2008 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2008 13:23

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 12/09/2008 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 15:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/09/2008 15:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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