23/09/2022 08:12

Decorrido prazo de VITORINO FERREIRA DE REZENDE em 22/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:41

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 17:41

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 11:28

Juntada de documento comprobatório
31/08/2022 01:34

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005050-57.2021.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VITORINO FERREIRA DE REZENDE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: APSADJ/SADJ-INSS-ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DESPACHO 1. À vista da petição id1276366256, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, comprovar a implantação do benefício objeto do acordo judicial. 2.

Comprovada a implantação do benefício, arquivem-se os autos.

Anápolis/GO, 29 de agosto de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/08/2022 13:57

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 13:57

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:35

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2022 13:32

Juntada de Documento RPV
17/08/2022 15:01

Juntada de manifestação
01/06/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:30

Decorrido prazo de VITORINO FERREIRA DE REZENDE em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:00

Decorrido prazo de VITORINO FERREIRA DE REZENDE em 30/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2022 10:56

Expedição de Documento RPV.
09/05/2022 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 09/05/2022.
07/05/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 08:19

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2022 08:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005050-57.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VITORINO FERREIRA DE REZENDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLEN HELOISA RODRIGUES - GO23808 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação, tendo por objeto a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, com o reconhecimento do tempo de serviço rural, de 02/01/1983 até a presente data, na qualidade de segurado especial (trabalhador rural em regime de economia familiar), somando-se com o tempo de atividade urbana, a contar da data de entrada do requerimento administrativo (NB: 193.437.250-9; DER: 12/12/2018 – id 644312951 - Pág. 1).

A parte autora narra na inicial que requereu ao INSS, o benefício de aposentadoria por idade rural, na condição de segurado especial, o qual restou indeferido sob a alegação de que não ocorrera o preenchimento dos requisitos legais, eis que não comprovado o exercício de atividade rural pelo período de carência exigido.

Ademais, requereu também o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual foi indeferido por falta de tempo de contribuição suficiente.

Irresignado com a decisão da autarquia previdenciária, o requerente recorreu ao judiciário.

Devidamente citado, o INSS ofereceu contestação (id 732887472), alegando, em síntese, ausência de direito da parte autora ao benefício pleiteado, em razão da impossibilidade de cômputo de período rural para a carência, pois o último período laborado se deu como trabalhador urbano.

Aduz, no mesmo sentido, que o autor possui endereço urbano, segundo demonstrativo do CNIS e da Receita Federal, pugnando, desta forma, pela improcedência dos pedidos formulados na peça exordial.

Em réplica (id 821233071), o requerente alega que cumpriu todos os requisitos para a concessão da aposentadoria híbrida, pois, afirma que qualquer período de atividade rural exercida deve ser computado para fins de carência, bem como não é exigido que o segurado esteja exercendo atividade rural na data de entrada do requerimento administrativo.

Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: conceder o benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial), com data de início do benefício a contar da data de citação (DIB: 23/07/2021), com data de início de pagamento (DIP: 1°/05/2022) e o pagamento de R$ 8.650,00 (oito mil seiscentos e cinquenta reais) a título de atrasados; o que foi aceito pela parte autora e seu (sua) advogado (a).

Passo seguinte, o MM.

Juiz proferiu a seguinte sentença: Decido.

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial), com data de início do benefício (DIB: 23/07/2021), com data de início de pagamento (DIP: 1°/05/2022) e RMI no valor de um salário-mínimo.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 8.650,00 (oito mil seiscentos e cinquenta reais).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Dispenso das custas processuais finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Expeça-se o RPV da parte autora.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis-GO, 5 de maio de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/05/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 18:42

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 18:42

Homologada a Transação
05/05/2022 18:28

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:48

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/05/2022 14:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
05/05/2022 14:48

Homologada a Transação
05/05/2022 14:45

Juntada de Ata de audiência
05/05/2022 14:02

Conclusos para julgamento
08/03/2022 10:37

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 09:59

Decorrido prazo de VITORINO FERREIRA DE REZENDE em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:16

Decorrido prazo de VITORINO FERREIRA DE REZENDE em 17/02/2022 23:59.
14/02/2022 19:37

Juntada de manifestação
14/02/2022 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 14/02/2022.
12/02/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005050-57.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VITORINO FERREIRA DE REZENDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLEN HELOISA RODRIGUES - GO23808 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: VITORINO FERREIRA DE REZENDE KELLEN HELOISA RODRIGUES - (OAB: GO23808) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
10/02/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/05/2022 14:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
10/02/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 01:03

Publicado Despacho em 10/02/2022.
10/02/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005050-57.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VITORINO FERREIRA DE REZENDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLEN HELOISA RODRIGUES - GO23808 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tratando de aposentadoria híbrida, VIABILIZE a Secretaria a realização de audiência de instrução e julgamento. À autora para depositar o rol de testemunhas em Juízo, no prazo de 05 dias.

Incumbirá às partes informar as testemunhas a serem ouvidas e intimá-las a respeito do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento ou, as partes se comprometerão a trazer suas testemunhas independentemente de intimação.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 8 de fevereiro de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/02/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 13:49

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 16:31

Conclusos para decisão
26/01/2022 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.
13/12/2021 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:51

Juntada de impugnação
15/09/2021 15:16

Juntada de contestação
23/07/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 18:33

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
22/07/2021 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
21/07/2021 14:28

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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